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CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA
SECRETARIA
1999 de 19
Pramovente:
————a PREFEITO MUNICIPAL DE POMPEIA
| Natureza: ERC ETO DE LEI nº 18/59
Assunto:
Concede uma gratificação ao Secretario da Junta de Alista-
mento Militar
ANDAMENTO
Observações :
Prefeitura Wwnicival de Popip ia
/ 399 ESTADO DE SÃ SÃO PAULO
N.º 208/59 Em 29 do noj a 1550. º A k
unto: E)
afeto,
(o)
eitura Municipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ao Broa de de lei 18/59
Propõe o sr. Prefeito a concessão de uma gratificação ao
- Senhor Secretario da Junta de Alistamento Militar a partir de Mai o
“do corrente. ano.
Quanto. ao aspecto Jurídico esta Comissão nada tem a opor-
se por sanoNerpao legal e constitucional, pois o mesmo acha-se
elaborado dentro das normas legais.
Estand perfeitamente em ordem o presente EEeERSD ES Pot,
“esta Comissão opina pela sua aprovação. ,
Sala das uu tio! em 3 de Agosto de 1959
Manoel Pinto Fonseca - Relator .
Sem
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS! ECORÇAMENTOS
Ao Projeto de Lei 18/59
Considerado constitucional e legal o presente propto
de lei, e estando com recurso habil, esta Comissão opina pela sua
“aprovação. . o o E ç
Sala das Comissões, em 5 de Agosto de 1959 .
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