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← Pompéia (SP)

materia nº 24/1959

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 24 / 1959
Date 1959-10-10
EmentaAutorização para contratar reforma do prédio do Grupo Escolar de Paulópolis
native_id2714

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1959-10-10 Proposição aprovada — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA
SECRETARIA
Processo No 2030 de 19
Cs Fr ê. = GEES E
* Assunto: “a. 2,
| ANDAMENTO
————— mm A
Observações :
Arquivado em
DIRETOR DA SECRETARIA.
| pa
“Prefeitura Municipal de Pope
ESTADO DE SAO PAULO
g
m J10 de outubro de el / Y
4
Senhor Prssiden te (4 )
N.º 27/59
aunto: Remetendo projeto de lei.
s NO
Com o presente, temos a honra de passar às
mãos de Ve Exclã., 0 incluso projeto de lei, dispondo sôbre au-
torização a aste executivo, no sentido de contratar a execução;
das obras de aprofundamento do poço do Grupo Escolar do Disiri
to de Paulopolis, contrato 6sse com o Govêrno do Estado, con -
ocordando esta municipalidade com os preços estabelecidos pela
Diretoria de Obras Públicas, a fim de ser submetido a aprovação
dêssa Egrégia Câmara.
' Justificando essa nossa proposição, cumpre-
nos esclarecer V. Excia., que a execução das obras de aprofunda
mento do poço do Grupo Eseclar do Distrito de Paulopolis, a ser
executado ja foi aprovada pelo Senhor Exmo. Secretario da Via -
ção, o unico interesse desta municipalidade ê que a mesma seja
iniciada dentro do menor prazo possivel, razão pela qual preten
de contratar a reforma, evitando concorrência por parte do Go-
verno do Estado que veria ser morcsaã,
. Aproveitamos da oportunidade para apresen-
tar os nossos protestos de elevada estima e distinta considera-
ção.
“BARROS — ——— 5
MUNICIPAL
À sua Excelôncia o Senhor
Dr. Durval de Carvalho e Silva
DD. Presítâente da Câmera Municipal de Pompéia
Nesta
“Prefeitura Municipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO
"PROJETO DE LEI Nº "
O PREFEITO MUNICIPAL IE POMPÉIA, ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atrituições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que,aCâmara Yunicipal
decreta e ele promulga a seguinte lei:e
ARTIGO 1º - Fica o senhor Prefeito Muntoipal autorizado a
contratar, “com o Govôrno do Estado, as obras de aprofundamento do
poço do Grupo Escolar do Distrito de Paulcpolis, concordando a Munie
cipalidade com os preços estabelecidos pela Diretoria de Obras Publi .
cas da Secretaria da Viação e Obras Publicase
ARTIGO 28º = Esta lei entrará em vígor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrários
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, em 9 de Outubro de 1959
MES TOR DE BARROS
PREFEITO MUNICIPAL
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ao Propto de lei 21/59
Pretende o sr. Prefeito municipal com a aprovação do
presente projeto de lei, conseguir autorização para contratar
as obras de aprofundamento do poço existente no Grupo Escolar
de Paulopoliss.
Esta Casa,cons iderando as grandes vantagens obtidas
com a execução de obras e reformas,pela municipalidade, mas
por conta do Governo do Estado, Justo tambem a aprovação de mais
este projeto de lei, que esta elaborado dentro das normas cons-
titucionais vigentes.
Sala das “omissões, em 13 de Outubro de 1959
Olímpio Cruz - Relator
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Ao Projeto de lei 211/59
Não importando em despesas para os cofres municipais,
bem como, o presente projeto de lei e de grande interesse para o
municipio, esta Comissão opina pela sua aprovação pura e simples.
Saia das Comissões, em 1l, de Outubro de 1959.
—s
A ee
assul Endo - Relator

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