SUstda Lt MUNICIPAL DE POMPÉIA
SECRETARIA
Processo No 9042 de 19
: ANDAMENTO
Observações 3
Arquivado em
DIRETOR DA SECRETARIA
“e êlo promulga: a seguinte leiz-
o - ARTIGO 1º: - Fica aberto na Contadoria a Hunictpai, um: crédito Ee
cris 3 e Liyi, 80. (trois. mi Inões; quatrocentos e novent are dois mil, qua
- trocentos e quarenta” e quatro cruzeiros q oitenta cânt avos), | suplenenta
“as. seguintes, verbas! do Orgme nto a DE :
- CÓDIGOS .
111/8-02-3.
121/8-13-3 - “Material de Consumo. «+.
“ 122/8-09-0 .—. Pessoal Fixos» ariceea
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211/8-89-0 - Pessoal. Fixoviceoes
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E Rum Variavel, jopon odsnador; |
251/8-63-1 -
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261/8-63-1 —-
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- 523/8-82-1 -'Pessoal Variavel.ceciseeeeas
321/8-82-1 = Pessoal Variavel...ceserers
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- 431/8-33-0 E pesicado Fixo. popocodo voo de
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- 432/8-33-0 - Pessoal Fixo Saoibovovaasbo oe)
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121/8-07-0 > Pessoál PixO Cesccccecesteree”
121/8-09-0 - Pessoal, PlxOcelececiieiecetiol -
121/8-09-3 - Material dá Consumo. estereo
| 121/8-09-1 * Despesas Diversas cesecrcenso, Je
121/8-13-0 - Passoal Fixo. .csssseecrdesaso o
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usando das. atribuições. que lhes são conferidas, por lei, Po,
FAZ SABE BR, que a Câmara Municipal decretou
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Prefeitura.
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o o ARTIGO. 38-0 Valor do presente crédito: será. .coperto -com os re .
cursos provenlentês. das. anulações - que. trata o” Artigo. anterior. e. -do exceg
so.de arrocadação. já: ve rificado no Presente, exercício, como- segue:=
* cópreos” :
e1/0-1855. - Tnjosto. ae. icemça.
—, 180/1-1102 - Taxa Rodoviária. sites
— 86O/h- 2140 - Contribuição: Estadual =Arto
: 20: da” Consti tuição 3 Federal, : “6 são ERR
; NDA TA z eccvco c=
cr.s "108. 708; 00.
E . 259 555, 00
- ARE TGO|jS; = - ES sta. lei entra rá. em vigor. na data” do: sua: públical
“ção, revogádas as “disposições en. contrários. . no . E o
RESET TURA HUR ICIPAD. DE - PONPÉIA, EM sds D3 «OUTUBRO pa' 1. 959
E BARROS
Municipal, de Pomja
ESTADO DE SÃO SÃO PAULO
N.º 539/59
unto: Rometondo projeto de lol.
Em 15 do outubro de 1959
Senhor Presiuente Y
tda”
Com o presente, temos a honra de passar às
rãos do Vossa Excelônoia, & fim de ser submatido a apreciação -
" dessa Egrogta Clmara, o anexo projeto ds le4, dispondo sobre a
abertura, na Contadoria Municipal, do um credito suplemontar ds
Cr.3 3.14920)41,,80 ( trois milhões, quatrocentos a noventa e dois
mil, quatrocentos e quarenta e quatro cruzeiros o oitenta centa-
vos) a díverasas verbas do orçamento vigonts .
- Justificando essa nossa proposição, cum -
pro-nos esclaroser que a isso fomos forçados tendo em vista a -
“elevação dos vencimentos dos funcionarios, ja aprovado por essa
cârara, bem como a elavação do saifio minimo e ainda mais a olo-
vagão Sorad do custo de vida.
Aproveitamos da oportunidado para apresen-.
tar o3 nossos protestos do elevada estima e distinta donsidera -
qãos
NESTE DE BARROS >
PRESEITO MUNICIPAL
À Sua ExcolBáoia o Senhor |
Dr. Durval de Carvalho o Silva
DD. Presicanto da cam rera- Municipal de Pompéia -
Nesta :
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E- ORÇAMENTOS
Ao Projeto de lei 27/59
Esta Comissão apos estudar o presente projeto de lei
chegou a seguinte conclusão:
Necessidade da suplementação solicitada, isto consi-
derando o elevado custo de peças, combustiveis, pneumaticos,ma-
teriais de construção, e inclusive o reajustamento forçado dos
operários e funcionários da municipalidade;
Eficiencia administrativa. Se não vejamos: Solicita
o sr.Prefeito uma suplementação de Cr.$ 3.lt92,1,1,,80 para di-
versas verbas em que a previsão: orçamentória foi insuficiente;
pas, em compensação economizou o sr. Prefeito em outras verbas
do orçamento, fazendo a compressão de despesas, cuja prova vem
consignada no proprio projeto de suplementação, ouseja, a anu-
lação de verbas no total de Cr.$ 2.817.351,50, restando uma di-
ferença de apenas Cr.8 615.093,30, que, para sua cobertura xuxa
dispõe o sr. Prefeito dv excesso de arrecadação verificado em
vários códigos da Receita. Então conclue-se que, a despesas
alem da previsão foi de Cr.$ 615.093,30, e não como se tem uma
ideia ao ler o presente projeto lei (Cr.$ 3.l92.h1,,80).
Sumos portanto, pela aprovação do presente projetode
lei, registrando um voto de congratulações com a administração:
municipal,
Sala das, “Comissões, em 22 de Outubro de 1959.
e o
Salvador Mende
Alme ida-'Relator
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ao Projeto de lei 27/59
Esta Comissão após rever o presente projeto de lei,con-
gilderou-o legal e constitucional, pois acha-se elaborado den-
tro dos preceitos constitucionais ( Lei Federal 2.416 que regu-
la a contabilidade pública),
Pela sua legalidade esta Comissão opina favoravel ae sua
aprovação,. cabendo, no entanto, maior responsabilidade a nobre
Comissão de Finanças, visto tratar-se de suplementações de ver-
bas, com anulações de outras.
Sala das Comissões, em 21 de Outubro de 1959.
)
Olimplo Cruz - Relator