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← Pompéia (SP)

materia nº 32/1959

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 32 / 1959
Date 1959-10-15
EmentaAbre crédito para o pagamento de ocupantes do cargo de Quimico
native_id2722

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1959-10-15 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 5

CAMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA .
SECRETARIA
| Natureza: PERCTETO DE LEI + Casé E 7
Assunto:
é
| ANDAMENTO
Observações :
Arquivado em
DIRETOR DA SECRETARIA
“Prefeitura Winicival de Po ela
ESTADO DE SÃO PAULO p
Ee Neo a/59 Em 15 de outro de 1959 M
junto: Remetendo projeto ae lei.
Senhor Fresicente
Com o presente, temos & honra de passar às
) mãos de Vossa Excelência, O anexo projeto de lei, dispondo so
bre abertura, na Contadoria Municipal, de um eredito especial
da Cref 110.300,00 (cento e deis mil e trezentos cruzeiros )
destinado a ocorrer ao pagamento dos vencimentos do ocupante
do cargo de Químico, criado pela lei nº 07, de |, de março do
corrente anos
Nada temos a justificar, sobre a proposi =
ção, tendo em vista ser materia já aprovada por essa Câmara,
visando, por conseguinte, a regularização da Contadorias
Aproveitamos da oportunidade para apresen-
tar os nossos protestos de elevada estima e distinta conside-
ração .
) Vá
/
/ ] “ns samros |4
(é Za o ado
À Sua Excelência o Senhor
Dr. Durval de Carvalho e Silva
DD. Presicente da Câmara Nunicipal ae Pompéia
nesta '
ESTADO DE SÃO PAULO
protatuisatem
PROJETO DE LEI.
EER=]227EDSTaDSesERTaAsETaD=:T
: O PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, ESTADO DE: são PaDLO;:
usando das atribuições que lhes: são conferidas por lei, É
FAZ SABER, que a Câmara Municipal decrát
“e êle promulga a seguinte leis-,
ARTIGO 1º - Fica. aberto na Contadoria Municipal, um crédito; q
pecial de Cr.$ 110.300,00 (cento e deis mile trezentos cruzeiros), d de
tinado ã ocorrer ao. pagamento des. vencimentos do ocupante do cargo ds no;
“QUIMICO!",no Serviço de Abastecimento de leva, « criado pela Lei ne te,
de | de Março de 1.959 vá
ARTIGO 28 - O valor do presente créáito sera coberto dom og Tom
iirsos provenientes do excesso. da arrecadação ja “verificado nos códigos
baixo descriminados:-
“860/1-2l;-1 = Taxa de Jimpeza das Vias Públicas. «Cre$hl. 090,50.
-5h1/2-02-0 - Juros de Depositos arecsrrenaranaaa — 5Ba 616,19 -
260/1-21-h = Taxa de Expediente cusetesrencecsaso 1.5955H0
TOA L' cccorrrossa 110.500,00 -
ARTIGO 3º - Esta 161 entrará em vigor na data de sua” pública
ção, revogadas aé disposigõss em contrários
PREFEITURA MUNICIPAL DE PonPÉrA; -KM 15 DE OUTUBRO DE 1. 959.
P z
PREFEITO MURIGIPAL»
PARECER DA (OMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ao Projeto de lei 32/59
Visa o presente projeto de lei regulamentar a con-
tabibidade da Prefeitura, com referencia as despesas feitas com
a admissão do ocupante do cargo de Quimico, nos Serviços de Abas»
tefimento de Aguas, despesa essas devidamente autorizadas por
esta Casas.
Segue a elaboração do presente projeto leí as normas
de praxe adotadas pela Contadoria Municipal, ou seja, o disposto
na Lei federal 2.116.
Somos portm to pela sua aprovação,
Sala das Comissões, em 21 de Outubre de 1959.
OS - . A
Francisco Pombo - Relator '
Uely
PARECER DA COMISSÃO DE EINANÇAS E ORÇAMENTOS
Ao Projeto de lei 32/59
Nada ha que opor esta Comissãe com a aprovação do tr e-
sente projeto de lei, por considerammos na obrigação de ratifi-
car um ato, ou seja, autorizar o sr. Prefeito regularizar a es-
crituração contabil da Prefeitura no que diz respeito as despe-
sas feitas cem a admissão do ocupante do cargo de Químico, cria-
do por esta Casa pela Lei 1/07 de || de Março de corrente ano,
Sala das Comissões, em 22 de Outubro de 1959.
Salvador Mendes de Almeida - Relator
Ends saio

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