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CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA
| q SECRETARIA
Rs No 2051 de 19
,
Promovente:
| Natureza:
Assunto: fo
[Do ANdAMENTO
| |
Observações : e e a
Arquivado em
DIRETOR DA SECRETARIA
A ,
PROJETO DE LEI 56/59 Ná 4 nº
Eq
A CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA DECRETA: - PAP)
Artigo 1º - É considerada de utilidade p'ublica a fAsseciação
Cultural e Esportiva de Pompéia.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 19 de Outubro de 1959,
AN
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ao Projeto de lei 36/59
O presente prejeto de lei 36/59, de autoria de
nebre Vereador Yassuiko Endo, é perfeitamente constitucienal, de
vez que é materia legislativa de natureza concerrentes,
No entretante, para que o mesmo seja definitiva-
mente aprevade, mister se torna a apresentação dos documentos previ:
tos na legislação estadual vigente.
Este é o nosso parecer Semejo
Sala das Comissões, em 29 de Outubre de 1959,
Dr.Nelsen Alves Bastes
Relater
lraal Daio Prsscca
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Ao Projeto de lei 36/59
Satisfeitas as exigencias impostas pela Comissão de Jus-
tiça, ao presente pro jeto de lei, esta Comissão opina pela sua apro-
vação.
Sala das e em 50 de Novembro de 1959.
Lodo Mendes de BM
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