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← Pompéia (SP)

materia nº 41/1959

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 41 / 1959
Date 1959-11-21
EmentaDispõe sobre cancelamento trecho da Rua Vinte, entre as Ruas Vinte e Dois e Floriano Peixoto, para doação ao Asilo de São Vicente de Paula.
native_id2731

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1959-11-21 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 7

(SE CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA |
Us SECRETARIA
Processo No 2064 de 19 |
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| Nature PRCETO DE LEI
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Assunto: Lateto Leo Boo ce
ANDAMENTO . |
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Observações :
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Pompéia,17 de Novembro de 1959
Exmo. Snr.
POREÉEO Municipal de Pompéia
Excelentíssimo Senhor E
* Estando o Asilo de São Vicente de Paulo de Pompéia,
últimando as aquisições das datas n?s.1,2,3,1,,6 e 10 do quarteirão nº,
tl, do Patrimonio Flandria,a-fim de que em futuro próximo, póssa ampliar
suas construções, em beneficio da Criança Pompeiana, com aumento do Lar
da Criança, que, bfevemente será inaugurado, oa capacidade para 30
meninos de ambos os séxos vem solicitar de v. Exciãe,' a especial fineza
de apresentar á digna câmara Municipal de Pompéia, projéto de lei ,soli-
citando seja oficialmente extinta a rua 20,no trecho compreendido entre
as ruas 22 e Floriano Peixoto, doando-a,em seguida por escritura pública
ao Asilo de São Vicente de Paulo,rua éssa atualmente techada Jpor uma
cerca da entidade citada existente há mais de nove anose RE
A não extinção do citado trecho de rua, poderá “Tutu
ramente posibilitar a qualquer pessõa proceder a sua abertura,com prejui
zos materiais imprevissiveis para o Asilo de São Vicente de Paulo e Lar
da Criança de Pompéia, cuja séde definitiva será edificada nas datas aci-
- ma, referidas,que ligarão á parte edificada do Asilo,a-fim de que, a ins-
tituição 'com uma só cosinha e administração, pôssa manter os dois abrigo
de vélhos e de crianças.
Sem outro objetivo, agradecendo antecipadamente a
obsequiósa at enção de'V. Excia. aproveitamos do ensejo para subscrever
mo-nos com os protestos de nossa elevada estima e consideração distinte
POlP ÉT.
Et President e
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ao Projeto de lei 141/59
O presente projeto de lei, de autoria do senhor Chefe do
Executivo, é legal e constitucional, pois, não fere dispositivos
de lei. É .
Justa tambem a doação dot recho de rua citada no pre-
sente projeto de lei. ao Asilo de. São Vicente de Paulo, porgae,
vira beneficiar àquela entidade assistenclal, proporcionando â
mesma maior facilidade na ampliação de suas instalações e depen-
- dencias, . . .
Sala das Gonissões, em 2l, de Novembro de 1959.
[AR
Olimpio Cryz - Relator
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Ao Projeto de lei 11/59
Não prejudicando interesses de terceiros, não implicando
em despesas orçâmentárias e sendo de interesse geral dos muntéipes,.
esta Comissão se deklara favoravel à aprovação do presente proJe to
de lei. o .
Sala das Comissões, em 25 de Novembro de 1959,
ses,
Y, Ceuta ndo =-Kelator - .

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