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← Pompéia (SP)

materia nº 43/1959

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 43 / 1959
Date 1959-11-21
EmentaExtingue um cargo de 1º (primeiro) Escriturario e cria um de 2º (segundo) Escriturario no Quadro de Servidores do Município de Pompeia.
native_id2733

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1959-11-21 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 5

Ê CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA | |
e SECRETARIA
Processo No 2060de 19 |
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Assunto: Ferr LA Za. / cadteo ge (E Ea
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ANDAMENTO
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Observações :
Arquivado em
DIRETOR DA SECRETARIA
ESTADO DE DE SÃO PAULO
(1 “Prefeitura | Municipal de | Pompéia
Rem. Projeto dê Lei
Com o presente, temos a honra de passar às
mãos de Vossa Excelência, o anexo projeto de lei dispondo sôbre:a extin-
- São de um cargo de primeiro escriturário e criação de um cargo de' segun-
do escriturário,' a fim de ser, submet ido a aprovação dessa Casas
e
. . Justificando essa nossa proposição, queremos
iffiornar, que com a promoção do senhor Luiz Corrêa de Lara a contador des=
ta Municipalidade, vagou .o cargo de Lançador, cujo cargo irá ser aproveita
me do pelo funcionário ocupante do cargo que solicitamos a extinção.
. A criação solicitada, a nosso: vêr além de =
conseguir uma econômiaa de -Cr.19,800,00 ( dezenove mil e oitocentos cruzei
ros) anuais à Municipalidade ,satisfará plenamente as necessidades do servi
ço, tendo em vista ter êste executivo efetuado uma distribuição de serviço
e funcionários de tal maneira,qué comporta na vagas um segundo escriturá-
rios . .
“Aproveit os da oportun id ade para apresenta
os nossos protestos de estima 2
E ARROS
PREFEITO MUNICIPAL
À Sua Excelência [o] Senhor
Dr. Durval de Carvalho e Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pompéia
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PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ao Projeto de le1:1,3/59
(0) presente projeto de lei ê perfeitamente legal. e
constitulcionals . .
. É de competencia privativa do senhor Chefe do Executi-
vo, pois, trata-se de extinsão de um cargo e criação de outro.
Somos, portanto, pela sua aprovação. ,
Sala das Comissões, em 2l| de Novembro de' 1959
e A
Manoel pinto Fonseca - Relator
Me
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
“Ao Projeto de leil3/59
Esta Comissão nada tem que se opôr com referencia a
aprovação do presente projeto de lei, uma vez que, S.Excla, o se-
nhor Prefeito propõe a extinção de um cargo e a criação de outro
de categoria inferior. Em nada val alterar a despesa orçamentária,
E sim, pelo contrário, irá déminuir, uma vez que o cargo criado
é de Padrão inferior ao extintos
Sala das Comissões, em 25 de Novembro de 1959.
Abade Io nerds
Salvador Mendes de Almeida- Relator

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