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← Pompéia (SP)

materia nº 6/1960

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 6 / 1960
Date 1960-08-09
EmentaAutorização para Sub-empreitar as obras do Posto Bivalente.
native_id2742

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1960-08-09 Proposição aprovada — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA
SECRETARIA
| Notuceza: PROETO DE LEI $S/240
Aldo. Eru PittL FA Pa |
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Observações:
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pia ESTADO DE SÃO PALO |”
EE Tal fi 1)
Projeto de Lei nº à Í
O Prefeito lunicipal às Pompeia, Estado São
Paulo, usando do suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Hunicipal decreta o
elo promxulga a seguinte Jeij:-
ARTIGO 1º - rica o senhor Prefeito ilinicipal autorizado |
a sud-contratar com u firma que mais lhe parecor conveniente, as
obras da construção do prédio do Posto ce Saude a Puericultura (Bi-
valente) local, por preço não superior ao orçanento censtante no
contrato a ser lavrado entre a Municipalidade c oc Instituto do Pre-
vidência do Estado da São Paulo,
ARTIGO 2º - asta 1ci entrará er vigor na datã de sua pu-
blicação, revogadas as cisposições eu contrári
Profoitura Iunicipal de Pompéia, cm 22 de janeiro de 1950
FLORENTIKO FAVOREITO
FREFEITO MUNICIPAL
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: = Dr.Carmelino Jose Dalsenter
Ao Projeto de let 6/60
Com à aprovação do presente projeto de lei, ficará osre
Prefeito municipal autorizado a sub-empreitar as obras do Posto BlaVa-
lente com'a firma que melhor lhe convier,isto, naturalmente, visando
os mais altos interesses do municípios na
Esta Comissão nada tem que se opôr visto considerar o pre=
sente projeto de lei legal e constitucional, por não ferir qualquer
dispositivos de leis a
Somos portanto, pela sua aprovação.
Sala das Comissões, em 2 de Fevereiro de 1960.
Eee 4 .
Dr vCarsei Io José Dalsenter |.
RELATOR
“PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E OBRAS PUBLICAS
. REATORES Milton Pereira,
ho Projeto de 1e1:6/60-
ne
. A exemplo, de outras leis votadas por' esta- Casd, é é Jus-
to “tambem,” a: aprovação “do: presente “projeto, de autoria “do gr.Preféito.
, “solicitando autorização para sub-empreitar as, obras; do - Posto Bi-Valente
“sas ser construt do em nossa “cidade. DE :
. , Corp à aprovação deste projeto” não . implica em despesas
e é Considerado | de interesse para 0 municipio, esta Comissão, trt. fa-
" -voravelmente e . E. Ed .
PO “o “Sala das Comissões, em 5 de Fevereiro « de, a60
M

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