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← Pompéia (SP)

materia nº 8/1960

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 8 / 1960
Date 1960-04-09
EmentaDeclara de calamidade pública as obras de reforma do poço semi-artesiano nº 6.
native_id2744

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1960-04-09 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA
SECRETARIA
Processo No 2080 de 19
“Promovente:
| Natureza:
Assunto:
a E
ANDAMENTO
E |
| o |
e mainiáias
]
]
Observações :
Wunicival de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO
n.º 722/59 | Em 23 de dezembro de 1959
unto:
remetendo projeto de lei
Senhor Presidente
Com o presente, temos a honra de passar às
mãos de. Vossa Excelência, a fim de ser submetido a aprovação dessa Egrê-
gia Câmara, o. anexo projeto de lei, dispondo sobre & declaração de cala-
midade pública, as obras de refcrma do poço semi-arteziano nº 6 (seis).
Justificando esta nossa proposição cumpre-r
nos informar Vossa gxcelôncia que, referido poço & o de maior produção =
go serviço de captação d'agua, O qual rende cerca de 18.000 litros por -
hora.
ultimamente vinha dando sinais de desmorona .
mento, ocasionando daí caída de barreiras êm cima da bomba de sucção, oca
sionando atrito e parslização da mesma.
Por outro lado, com & paralização do mencio
nado poço,velo sobrecarregar as bombas dos demais poços, obrigando-as ao
renáimento maximo permitido, isto &, um trabalho de vinte e quatro horas
diariase
Se por uma infelicidade mais uma bomba vies
se a paralizar, por acidente, a cidade ficaria prejudicada no serviço de
abastecimento de águas
Por 6sse motivo, esta administração julgou
ser necessaria a maior urgência possivel nas execuções das obras de refor
ma do poço, mesmo sem os recursos necessários, para em seguida, providen=-
ciar a sua regularização.
A
“ou 0.002 0mnãa
“Prefeitura Wunicipal «
ESTADO DE SÃO PAUL
PROJETO DE LEI Nº
O PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, | 0 DE
SEo PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIGUESLEGAIS,
FAZ SABER que a camara Municipal decre-
ta e ele promulga a seguinte Jéi:=
ARTIGO 1º - Pica declarada , de calamidade pública a execução
jã realizada, do serviço ãe reforma do Poço Arteziano nº 6 (seis), do Ser
viço deabastecimento de água de Pompéia.
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor ne data de sua publicas
ção, revogadas as aisposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DZ POMPÉIA, em dezembro de 1959.
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: » Dr «Carmelino José Dalsenter
Ao Projeto de lei 8/60
Pelo projeto em tela, o Prefeito Municipal objetiva decla-
rar de calamiiade pública a execução já realizada dos serviços de re-
forma do poço semi-artesiano mais importante do Serviço de Abastecimen-
to de Agua em nossa cijades
Evidencia a justificativa do referido projeto a extrema
necessidade da reforma do peço, cuja paralisação traria grandes prejui-
zos e profundos dissabores à população da cidades
Bem andou S.Excia. providenciando os reparos urgentes e in-
dispensáveis,
Legal o projeto em todo o seu conteúdos
Justa, portanto, a sua aprovação «
Sala das Comissões, em |y de Fevereiro de 1960,
Ci Dalsenter
AZ - RELATOR
Acaso.)
OS
E)
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS
Relater :- Sergis Francisce Barguil
As Projeto de lei 8/60
Apos estudar s presente prejete de lei, esta Comissão qua-
si nada tem a opinar sebre e mesmo, uma vez que consideipa ser da to-
tai respensabilidade da Comissão de Justiça, declarando ser am re-
forma de poço semi-arteziano de calamidade pública, tendo-se em vista
e seu desmoronamento ter ecorrido Já em fins de Dezembro ultimo,
Recenhecida que fei pela nebre Comissão de Justiça a cala-
midade pública, espera esta Comissão a remessa do competente projeto
de lei com a abertura do respectivo crédito, para cobertura das des-
pesas oriundas da reconstrução do Poço peferideo ne presente projeto
de let, para manifestar-se quam te ae recurs, epinande, censequente-
mente pela aprevação de presente prejetso
Sala das Comissões, em 9 de Março de 1960.
so Francisco Barg ef?
Relator
de TE apén Pereira

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