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materia nº 16/1960

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 16 / 1960
Date 1960-06-04
EmentaPagamento das despesas com a confecção do fardamento dos músicos da Banda Musical Municipal
native_id2752

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1960-06-04 Proposição aprovada — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA
SECRETARIA
Processo N.o 203% de 19
ANDAMENTO
Observações :
PROJETO DE LEI A
A Câmara Municipal de Pempeia, DECRETA:
ARTIGO 1£ - Fica aberto, na Centadoria Municipal, um crê-
dito especial de Cr.$ 50.000,00 (cincoenta mil cruzeiros), des-
tinade a ecerrer ao pagamento das despesas com a confecção de
farda ente des musices da Banda Musical Municipal.
ARTIGO 2º - O valer de presente crédite será coberte cem os
recursos prevenientes da anulação de que trata e artige seguinte,
ARTIGO 3º - Fica mulada, parcialmente, a seguinte verba de
orçamente vigente:
931/8-99-l|-Despesas Diversas coco 00 «Cro? 50.000,00
ARTIGO 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publi-
cação, revegadas as dispesições em contrário.
Sala das Sessões, em 7 de Março de 1960.
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Ao projeto de lei nº 16/60,
Relator: Carmelino José Dalsenter
Indiscutivelmente a Banda Municipal de Pompéia
é um dos fatores da cultura musical de nosso po-
VO.
Os seus devotados componentes comparecem sema-
nalmente, aos Domingos, à Praça de nossa Matriz com
os seus melhores trajes. .
Ho entanto, um uniforme à altura dessa Corporação
Kusical é algo que se imnoe, sobretudo para os dias
festivos de nossa cidade,
Um uniforme digno e vistoso mais animação dará à
priosa Banda Municipal de Pompéia.
O presente projeto de lei nao Sfende a nenhum dis-
positivo constitucional, pelo que o recomendamos à a-
provaçeo os edis pompeianos.
Este o nosso perecer, Se Ita je
Sela das eae em 15 de a de 1960.
É remete fr (Baboo Dalsenter
(rélos Jada
Co Geinde area ce ope o Sagas sf aaa
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS
Relator:- Nestor de Barros
Ao Projeto de lei nº 16/60
Vindo ter ás mãos desta Comissão o anexo projeto de lei
16/60, dispondo sobre abertura de crédito para ocorrer as despesas com
a confecção de fardamento dos musicos da Banda de Musica Municipal, e
apos os estudos necessários, consluimos favoravelmente, pelo méritois
No entanto, julgamos ser insuficiente a importancia destina.
da a tal fim, porquanto a Banda de Musica local, conta com 22 (vinte e
dois) musicos o que daria para a compra de cada farda pela importancia
de Cr.ft 2.270,00,
Com Cr.? 2.270,00 poderiamos apenas adquirir uma farda muit:
modesta, e não estaria a altura da nossa Banda de Musica, levando-se
ainda em conta que, em suas excursões para fôra de nosso municipio,te-
ria má repercução.
Assim sendo, opinamos pela elevação, para Cr.$ 70.000,00 o
crédito a ser aberto.
Constatamos tambem que a anulação da verba prevista no pro-
jeto é inabil, porquanto ja esta a mesma praticanente esgotada, neces-
sitando, porconseguinte de recurso habil,
Por esta razão Julyamos mais . oportuno a apresentar o subs-
titutivo anexos
Sala das Comissões 10 de Maio de 1960
SUBSTITUTIVO ao Projeto de lei 16/60
Artigo 1º - Fica aberto, na Contadoria Municipal, um cré-
dito especial de Cr.$% 70.000,00 (setenta mil cruzeiros), destinado
a ocorrer ao pasamento das despesas com a confecção do fardamento dos
musicos da Banda Musical:Municipale.
Artigo 2º - O valor do presente credito serã coberto com os
recursos provenientes do excesso de arrecadação ja verificado nos se-
guintes códigos da Receitas
110-0-1t-3- IMPOSTO DE LICENÇA... .. co coco. «Crob 50.000,00
930-6-12-0- DIVIDA ATIVA, coccorerocas oco es «Cr$ 20.000,00 70.000,00
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na date da sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Comissões, em 10 de Maio de 1960,

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