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← Pompéia (SP)

materia nº 29/1960

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 29 / 1960
Date 1960-04-18
EmentaAutorizar pagamento das despesas com extensão da rede eletrica
native_id2765

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1960-04-18 Proposição aprovada — —

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA.
o SECRETARIA
Processo No 2146 de 19 | a
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| Natureza: PRCTETO DE LET VAZ) 6
| Assunto: . Ç ( erga Cecueeero ÉC. tetos
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Observações:
ARTIGO 12 - Fica aberto, na Contadoria Muniéipal, um 61
dito especial de Cre$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEL
ecerrer as pagamento das despesas com extensão da rede eletrica, 4
Bairro Merro Azul, neste Municipio, afim de ser fornecida iuzr az
áio ende funciona a Escela Municipais
destinado.
ARTIGO 2º - O valêr das despesas com a execução da pres
te lei será ceberte cem os recurses pr evenientes da anulação de qu
trata o artigo seguintes
: ARTIGO 3º - Fica anulada, parcialmente, a seguinte verd:
do erçamento vigente: .
271/8-BBaljm Despesas Diversas ..0 00000 «Crob 15.000,00 “o
ARTIGO |j£
- Este lei entrará em viger na data da sua pi
blicaçães
ARTIGO 5º
Sala das
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Redator:- Dr.Carmelino Jose Dalsenter
Ao Projeto de lei 29/60
O presente projeto de lei, de autoria do nobre vereador
suaki Horiuti, abre um crédito especial destinado ao pa;amento da
tensão da rede eletrica no Bairro Morro Azul, com o louvavel fim «
fornecer luz ao prédio onde funciona a Escola Municipal.
Trata-se evidentemente da execução de serviço publico de
grande utilidade para a população daquele bairro.
E de natureza concorrente e sunletiva, consemite o arti
$ 32, item IV da Lei Orgânica dos Municipios. l
| Apresenta igualmente o recurso cuja habililade compete”.
ta Comissão de Finanças examinar,
Legal, portanto, o presente projetos
Sala das Comissões, em 27 de Abril de 1960,
(e amas — é oe e (A
Dr.Carmelino Tosg Dal ente - Relator
Dea meote. As,
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: = Sergio F. Barguil
Ao Projeto de lei 29/60
Após estudar em detalhes o presente projeto de lei, e
Comissão considerou-o Justo, não só porque virá trazer grandes
neficios ao ensino rural, como tambem o recurso apontado para
respectivas despesas e por conta de verba própria consignada e
orçamento no corrente exercicio.
Somos, pois, pela sua aprovaçãos
Sala das Comissões, em 1º de Junho de 1960
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Sergio F.Parguil - Relator
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