MUNICIPAL DE POMPÉIA
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“Arquivado em
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/ SA Prefeitura Municipal de io méic
ESTADO DE SÃO PAULO
Sae 60 : 4 A
352/ Em 22 de abril de 196 |
Poe
Senhor ore tê A af? : A
Remetendo projeto de lei.
J
Com o presents, temos a honra de passar ás
8 mãos de Vossa Excelência, oc anexo projeto de lei, dispondo sôbre qutori=-
zação para receber em doação 09 avarelhos existentes no Parque Infantil
da Sociedade Recreativa de Pompéia, a fim de ser aprovado por essa Casas.
& envio do presente projeto de lei, prende-
se em razão da atual Diretoria daquela Socieaade, em Assembléia Geral ==
Extrao“dinária, ter resolvido doar a esta Cunicipalicade, os aparelhos =
constantss-do Parque Infantil da mesma, conforme ofiícic que anexamos ao
presente, com o pedido de devolução ocportunas
aproveitamos da oportunidade para apresentar
os nossos protestos de elevada astipa/ó adlstinta (gons ideraçãos
ferenlene docento,
FLORES: TINC FAVGRET
4 --Profeito astoi pal ==
À Sua Excelência o Senhor e
DM. Durvai de Carvalno e Silva . E
DD. Presidente da Câmara Municiral de Pompéia : e
Nesta
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
RELATOR: - Dr.Carmelino Jose Dals enter
Ao Projeto de lei 31/60
O presente projeto Ho lei do -ExmocSr. Prefeito Municipa
tem por fim autorizá-lo a receber em doação, os aparelhos exist
tes no Parque Infantil da Sociedade Recreativa de Pompéia e ins
lá- los em futuros parques infantis em outros pontos: da cidade.
Pelo artigo 22, $ 12, item III, da Lei Organica-dos Mun
pios, cabe 20 Municipio, privativamente, aceitação de Noncosa e
respectiva aplicação, É
Eis porque opinamos pela legalidade do presente projeto,
Sala das ento em 20 de Maio de 1960 1
Crscuenet fas Josf Dai emde - Relator
RELATOR: - Sergio F..Barguil Ee:
“ho Projeto de: let 31/60.
: “Com a aprovação. do, presente. projeto de teí visa o “srs Pr
1 feito, a O oadensária! autorização para receber, em doação, vários” .a
-relhos constantes de um parque infantil, cde, propriedadé da, Soc led
de Recreativa de Pompeia: ”
A doação. desses aparelhos. não importa e em despesa, e sim,
“pelo” contrário, virá enriquecer o” patrimonio municipal: em importa
“cia superior. a: Cr.% 200.000,00, bem ainda, a instalação “de um par
“que infantil pela municipalidade é: : de grande. interesse público, is
“porque, deixa de, ser um parque infantil de “uso privado, Ee
e “Neste parecer queremos - registrar os. sinceros agradecimen
Eua a ã Sociedade Recreativa de Pompei a, por. “tão feliz Intctativa, ou s
: , “doando seu: parque infantil ã municipalidade. E
-Somos , portanto, pela, sua: aprovação, .
a Sala. das & omissões; em 1º. de, Junho de g6o