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← Pompéia (SP)

materia nº 32/1960

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 32 / 1960
Date 1960-05-02
EmentaConcede auxílio aos flagelados do Nordeste Brasileiro.
native_id2769

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1960-05-02 Proposição aprovada — —

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 3

'AMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA
- - SECRETARIA
| Promovente:
“Assunto: Ly
é ARTIGO Ie o pica: aperto, na Contádoria Municipal, um.
“eréaito especial. de. cr.s 30. 000, 00: (trinta: mil. cruzeiros), destis
ados: do nor. -
nado, a. “ocorrer ao “pagamento. de um auxilio aos-flage lei
deste” brasileiro, ássim distribuido
jo 000 a
data, da sua.
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
* RELATOR: - Dr «Carmelino José Dalsenter.
- Ao Projeto. de lei 32/60
[o projeto em tela pleiteia a abertura na Contadoria Mun
cipal, de um crédito destinado a ocorrer ao pagamento, de um aux
Mo aos flagelados do Piauí e do Ceará, , :
No A Constituição de 18 de Setembro, de 19hó, em seu artigo
24, $ 2º, assim estabelece: '
“M OS ESTADOS PROVERÃO AS NECESSIDADES DO SEU, y GOVERNO.
DA SUA ADMINISTRAÇÃO, CABENDO À UNIÃO PRESTAR-LHES
" SOCORRO, EM CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
' Infelizmente para os flagelados nordestinos das Inundaç
- êsse paragrafo permaneceu letra morta, e 'o Nordeste fora, varrid
pelas- epidemias, .e pela. destruição, se. os Estados- Irmãos não tu
vessem: voado em auxilio dos seus irmãos do Norte. ;
“O Brasil inteiro se comoveu -e enviou auxílios aos flage
ERÊ do nordeste. Uns nais, outros menos, todos contribuiram: “par
minorar o sofrimento que se abatera' sobre o: nordeste brasileirc
E Pompéia. não poderia faltar neste momento. em que a;sol
dariedade humana lhe faz um-comovido apêlo pró-nordeste,: pudera
castigado pela: Natureza e quase abandonado pelos poderes da:Uni
a qual não proibe que os Municipios e os pa se duril ten a.
solver" seus problemas. . E
Legal o projeto. - . .
Sala, das Comissões, e em 20 de Maio de: 1960
Dr.Carmelino feno
Relator .
2 Es

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