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← Pompéia (SP)

materia nº 36/1960

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 36 / 1960
Date 1960-04-17
EmentaDispõe sobre alteração dos vencimentos do funcionalismo Municipal. Em substituição ao Projeto de Lei nº 27/60.
native_id2773

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1960-04-17 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.66 · pages: 8

Pam
SECRETARIA
| ED — CAMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA
, Processo No 2/8 Lo 19
[2 te: O A Ms . , +
| Natureza: DERCTETO DE LEI=x PE: a no |
Assunto: ice ra Versia certX cio
fouerirs + MAD AILEtiA Ee Circo
é
1,
|
Observações:
Prefeitura Wunicipal. de Pompéi
ESTADO DE SÃO PAULO
Em 23 6,Gaio de 1960 . Eau
Assunto: Remetendo projeto de lei.
Dad
Dadá Senhor Presidente
Com o presente, temos a honra de passar às
mãos de Vossa Excelência o anexo projeto de lei, dispondo sôbre
alteração dos vencirentos do funcionalismo municipal, em substi-
tuição ao projeto de lei 27/60, a fim de ser submetido a aprova-
ção dessa Casa.
l Após um analize. pormenorizado, concluímos
pela volta do projeto de aumento em si, sem qualquer alteração ,
“ey o pois preenche ele todas as finalidades pelas quais foi elaborado,
, ] Na nossa anterior justificativa esclarece-
o 8 - mos bem a edilidade das reais razões do aumento solicitado, tendo
em vista o avasalador sumento de custo de vida, nega-lo pura e
simplesmente é comprometer o suspeito, alem de ser uma injustiça
social,
Aproveitamos da oportunidade para apresen-
tar os nossos protestos de elevada estima e distinta considera -
Po A A
FLORENTINO FAVORETTO
PREFEITO MUNICIPAL
ção.
A Sua Excelôncia o Senhor o
Dr. Durval de Carvalho e Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal é de Pompéia |
Nesta
REEZI TO MUNICIPAL E POMPÉIA, ESTADO
SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
E SABER, que a Câmara Municipal decreta e
ele promulga a soguinte lol:- ,
ARTIGO 1º = A escala-padrão de vencimentos de funcíenal
mo público municipal, constante da artigo 18 da Lei nº 11 de 3 de abril
ão 1959, será substituLda pela refersncia numérica abalxo especificadas-
Referôncia numérica | ; Valer Kensal = Cr.6
1 ô. 500,00
2 6.600,00
6.700,00
4 É 6.800,00 +
- 2 6.900, 00
7.000,00
/ 7.200,00
7.100,00
9 7.600,00
16 : ae actos
11 - «000,00
/ 12 8.250,00
ip 8.560,00
8.750,00
15 9.000,00
16 9.500,00
lí . 10.600,00
1 10.500,00
19 11.090,00
20. 11.500,00 ,
21 12.000,00
22 12.500,00
So 13.000,00
13.500,00
25 14..600/00
2ó. 21,. 500,00
2 | 15.000,00
2 15.500,00
29 16.000,00
30 — 16.500, "00.
nc 17.500,00 '
32 15.500,00
a 20.000,00
3 21.500,00
3 23.000,00
E) -2,. 500,00
25.000,00
27.500,00
9 29.000,00
0 30.000,00
2 32 000,00
la 34.000, ,00
IA 36.000,00
. : e «000,00
to 0.000,00
É L2. 000; fojo
1 1J,.000,00
= (nantinho Pia no
“Prefeitura Municipal de Pompéi
ESTADO DE SÃO PAULO Fls. 2
( continúação fls. 1)
Referência numérica Valor Mensal - Cr.$
he 15.000,00
Lg 48.000,00
50 50.000,00
ARTIGO 2º = A partir do 1º de mate ge 1960, a escala padra
de vencimentos do funcicnalisme municipal ds Pompôla, fica cubstituida p
referência numérica criadas pelo artigo anterior, abs srvando- -se o seguiht.
enquadramentot=
CARGOS" o Referência numérica uid
1 = Zelador do Comitéric...coccorceccrsrecercc ce sl Sus Egcor (ie Bra.
1 = Zelador do Matadeuro....cceserserecarreneraalp GUTO creo 300
1 = Porteiro. cccorercrcercrarccrcrcoro ocorrera 5 5L9' bao
12 = Prefossores..cccoccccrreccrcrcorcroranrecsaa] SESC YWe- u
1 = Biblictecâria....ececccerccccrecccccocrensosT UML PES u
REA ão Esto aaga9 sos oa caso acata banal 5.600. Soo, =
= piscais da Sede.cccccrcccrrrcoracore re rara O SPIY sa
1 = Fiscal Chofo.cccccccccrrcocerccescoroseccesll L:200 Eee (à
3=22 Escriturários 000000000000000000000000000dlg% (4 LIL) GL ci
ô = 1º Escriturário .cccccccoocerererrrcor rece. 15 5,158 oo
1= riscal de Estrudascccreccrcrrcrroceso erre ID Vo06 dos0U AOS
1 = Químico. cccccssrraro 1G stl 13.800 a
2 = Lançadoros.ceccercesec sro rercor soro rc e rece Cl IO-StO t3400 Vagoo
1 = ihxiliar do Secretário..cccccccreccoreroo co 2l FD A A CAT
1 = Sub=Contador.ececerrrecorcrrrc re rc correo vo nl tG-$tO qar0D o
1 = Tegoureirc.c.ccoccccccocaroraraa socorros sa DO 1335 mtoo ne
1 = Contador..cceseccrrceracarace recorra caca DD diGEO deSGO MS O
1 = Sacretâric...ececerererecccrreceracer rece SD patio db vou o ibês
ARTIGO 32 = O vilor das despesas decorrentes com a exeouçãe
da presente let, correrac per conta de verbas proprias consignadas em or
gamente, suplementadas se necessário f6r.
e ARTIGO 4º = Esta lei entrará em vigor na data de sua public
ção, revogadas as aisposiçõos em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIY) em 23 de male de 1960.
G Vê ,
S; cuileno Jacned;
= FLORENTINO FAVORETTO =
Prefeito Kunici pal-
4Yv
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
RELATOR: - Dr.Carmelino José Delsenter
Ao Projeto de le! 36/60
!
O presente projeto de lei do Exmo, Sr. Prefeito Municipal
apresenta a nova tabela de vencimentos do funcionalismo Municipal.
A Lei Organica dos Municipios, no seu artigo 39, estabele-
ce taxativamente que e da competencia privativa do Prefeito a ini-
ciativa dos projetos que aumentem vencimentos de funcionários.
Legal por sua origem o presente projeto de lei.
Sala das Comissões, em 31 de Maio de 1960,
D , x O
Dr.Carmelino Jóge Dalsenter - Relator
R mehr) Dá
“PARECER.DA COMISSÃO DE FINANÇAS :
ap reentagem,. para nais. e pará menos.
RS
' A Escal amPadrão- de vencimentos do PFire ton lt amo pú
Co! municipal “de” Pompéia, constante” do. “artigo é 2 hat, :
- bril de, 1959, sera substituida pela seguir Ls
"PADRÃO
1.000,00
11.500,00:
12.000,00:
: do cargos. públicos múnicipais, ic:
“ajustados” “na” gesuinte conformidade - aos Pad fixados. por. “est
-partir-d 12 -
DU.
Professores.
- “Fiscais: “de Distritos.
=cFiscais: da” Sedes.
ET Escriturarios..
" Fiscalíde” Estradasçii.
“Auxiliar de. Secretario.
ae Quimicos... ...i
ç Lançadoress
“1-:Sub-Cont ador
mi Tesoureiro y
. "Contador «s»
- Secretário
o ARTIGO: 38º - 0 valôr. des: despesas. “coma execução da” presénte: lei
correrão, por conta” de: ve bas” pFoprias consignadas :em' orçamento, :
tad se: necessaário..
A
A
B
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K:
à tss0005
. “ em vigor: na data: ida: sua “publicação
re vóga as ias. disposições. em contrários: a
“SALA DAS: OMISSÕES, * « em 18,
“77 +, EMENDA AO SUBSTITUTIVO ( PROJETO 36/60)".
“No artigo 2º onde se lê: - * 1º de Maio de 1960%, leia-sez-
TR 1º DE ABRIL DE 1960"

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