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← Pompéia (SP)

materia nº 38/1960

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 38 / 1960
Date 1960-05-24
EmentaConcede auxílio Cr.$30.000,00 para o Lar da Criança Alice de Araujo
native_id2775

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1960-05-24 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA
SECRETARIA
Processo No 2191 de 19.
| Promovente:
oie alia imo tmmaram e maiio maet am e mmerermrma
|
| Natureza:
erozTo perer S/C |
Assunto:
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“ Arquivado em
Observações: Vista Tpamtlscor Vea (pt Ep)
DIRETOR DA SECRETARIA
- PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO
Relator: Francisco Prince ..
““-Ao Projeto de lei 38/60 o
após aprovação “por esta Câmara Municipal do: present:
“projeto de dei, deve o mesmo ter a seguinte redação: -.
PROJETO O TE a BO
ART, 1º -É concedido, “ao Lar da Criança Alice Araujo, é é
Pompeia, um auxilio de Cr. $ 30. 000,00- (trinta mil cruzeiros), é
“.tinado a ocorrer ao pag gamento das despesas com a cons strução do
pavilhão! . : . , É
F-ART 2º - As despesas com a execução . da ECN lei,- c
“ rerão p por conta de verba propria consignada. em orçamento: vigent
-sunlementad se necessário “far, . .
. ART. 3º — Esta. 1ei entrará em vigor na data da sua nubl
cação, r revogadas as disposições em contrário. o
Voo Sala das: Comissões, « em: 20 de Abril aê 1961.
ANITA pi | + Iseninos
is ASNTUIO OO
GE pus eurrrado” em PROJETO DE LEI N
EN Câmara Municipal de pdabbia,
ARTIGO 1º, - É concedido, anualmente, ao LAR DA CRIANÇA
-" ALICE DE ARAUJO! de Pompéia, um auxílio de Cr$ 30,000;00(Trin-
ta-mil-cruzeiros); destinado a ocorrer ao pagamento das despe-
sas com a construção do pavilhão, a partir de 1961.
ARTIGO 2º, — As despesas com execução da::presente lei,-
- correrão por' conta de-verba própria à ser consignada em orça -
mento. .
ARTIGO 3º. - Esta lei entrará em wigôr na data da sua-
ontrário.
publicação; ' revogadas as E sposições em
Sala das Sessões), ER méd o dt 1960.
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Relator: Francisco Prince
Ao Projeto de lei 38/60
Esta Comissão após estudar o presente projeto de lei, jul-.
-gou ser o mesmo de grande alcance quanto ao seu mérito.
No entretanto, devido ter-se decorrido longo tempo desde a
- sua apresentação, tornou-se impraticavel o recurso: apresentado, ou
". seja, a formula do. recurso apresentado, bem como, existindo uma |
lei “que regula a distribuição de auxilios a todas entidades assis
tenciais, não tem razão de ser a perpetuidade da presente lei.
A fim de que o presente projeto seja considerado, legal,
deve o mesmo . sofrer se seguintes emendas: p j
“No artigo 1º suprima-se as. expressões:
"anualmente" eta partir de 1961."
“Ao artigo 2º dá-se a seguinte redação: .
“ART, 2º - As. despesas com-a execução da presente lei, cor-
rerao por conta de verba propria. consignada em orçamento vigente,
"suplementada. se necessário foreM º
Este é o nosso parecer.
“Sala das Comissões, em Ze de 1961. -.
2 of Relator LI AAS :
(ques mm mma end -
PARECER DA COMISSÃO DE RINANÇAS
- Relator: Arthur Rotoli | E
ho Projeto, de lei odio
Esta Comissão após toner conhecimento das emendas ao:
| presente, projeto de lei, julgou em. «ordem para, que o mesmo. possa
5 ser: “aprovado, salvo melhor - juizo: e
eo Sala: das Comissões, em 10 de' Abril de Teto
: o
SE

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