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← Pompéia (SP)

materia nº 44/1960

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 44 / 1960
Date 1960-06-13
EmentaDeclara de utilidade pública o Lar da Criança de Pompeia
native_id2781

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1960-06-13 Proposição aprovada — —

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.62 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL..DE- POMPEIA
: SECRETARIA:
.
Processo No:2225. “do 19 E
Promovente:
PROJETO DE LEI
e. ARTIGO 12 - Fica declarado de UTILIDADE PUBLICA o' Lar
de da Criança, de Pompéia, “anexo ao Asilo de São Vicente de Paulo, a
. “ARTIGO 2º - Esta lei entrara em vigor na data das sua pu-
a blicação, revogadas as disposições. em contrério, a BO
ENE Sais das Sessões, em 13 de: Junho de. 960
Milton- Pereira.
da o Gina, Ra ER
- “Conresto DE. CorsrrmuIção E JUSTICA
O: -hutór do » projeto de” lei 111/60 ,que. declara de utilidade
“publica o o "Lar da Chiança. de Ponpéiar, ainda não cumpriu
“o que foi cxtisião pela. douta: comissão, de Justiça daquel
“épocas o li ; o . ME:
--Opinános assim que» se: zoltéro o > pêdido de o juntada ãos “de
— euentos exigidos pela lei. 3198, de: >. ão Qutubro: de, 195
“spatando se, de. instituição. quo: vem prestando | retotontes
serviços é ê colotividado, somos de! párecer que, a Edil idade
— Bevo;som 1 perda. de tenpo pcónsidora-la de utilidade public
aprovando, dessarte, 10 projoto, afim de que possa ela receb
“vos” awítiios. Publicos” a: quo 'faz jús,desdo que a aocumento
» gão! legal seja apresentada á Sócretaria da Ca enara e amem
- da ao nosmo após a competente. cortádão. do. seu Diretor,
* Procodondo-so ãessa fórma,não” nais se perderá, tempo, pois
“ad inclusão da matoria na. Ordem do: Di ta dopondorá. tão só —
dessa formalidade, o md q a Da -. ig 6
“ Aprovado o prosente projeto de loipdosdo que: satiotoita
a exigencia, logalz a que nos reforinosço, plonario decidi
rá: de conformideão com, o: interesse social. Ea
“Sala das contssões sa, 19. de Harço ão 19
Durval. de Carvalho | Ra:
Er ns LATOR.
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA:
“ Relator: José Gonzaga da Silva Neto.
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 44/60? DECLA
RANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DA CRIANÇA DE POMPÉIA .—
Senhor Presidente:
. Solicitamos de V.Excia. o encaminhamento-
da proposição para vistas ão autor do projeto para que. se cum-
pram as exigências da Lei nº 3.198, de 25 de Outubro de 1.955...
Sala das Comissões, 16 de Abril de 1.963.
" José Gonzaga da Silva Neto-

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