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← Pompéia (SP)

materia nº 45/1960

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 45 / 1960
Date 1960-09-05
EmentaAutoriza reforma na Escola do Bairro Morro Azul
native_id2782

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1960-09-05 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.66 · pages: 7

(»
O)
CÂMARA, "MUNICIPAL DE” POMPÉIA:
- SECRETARIA
“ANDAMENTO
Observações: “Nadie + Na paes
Por 20 ce, DEL. fatuas
++ DIREFOR DA SECRETARIA

Epa de, as Providene ias nece
Pompeia, em 23 de Setembro de 1960.
* Senhores membros da Comissão de Justiça
-q
"Em atenção ao pedido de informação dessa douta Comis=
são sobre a reforma a ser autorizado pelo Projeto de lei 115/60 de -
minha autoria, na predio onde funciona a escola do Bairro Morro Azu
neste municipio, cumpre-me informar: VV. Exc las. que a reforma const
tue-se de Pintura interna e extebna e outras reparações que se tor-
narem necessáriaso
-Sem outro, particular, subscrevó-me,
IE l )
asuakl Horiutis
che
Relator: Francisco Prince . o. . |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Ao Projeto de lei 45/60
“Solicita o nobre autor por intermedio da: aprovação do
presente projeto de lei providencias: para que seja feita uma re-
forma, ou seja, uma pintura na escola do bairro Morro Azul.
Existe um convenio entre o Municipio eo Estado, compro-
metendo-se o municipio a contribuir no minimo em 20% do orçamento |
para o ensino no municipio. .
Existindo esse convenio, não existe razões para que
se determine por meio de lei especial a reforma nesta ou naquela
escola, isto porque já existe verba e autorização para que o senho1
Chefe do Hxecutivo proceda tais reformas.
Somos pois, pela rejeição do presente projeto.
Sala das Comissões, em 10 de Abril de 1961.
Relator .
EM TEMPO:
Requeremos, caso seja rejeitado o presente projeto de lei, seja [o)
mesmo transformado em Indicação ao sr. Phefe do Executivo.
Data su A
Lo o
| aneorr Da courssão DE FINANÇAS |
“ Relator: Arthur Rotoli -
| E ho Projeto de lei 45/60
no Em virado do manifesto da nobre comissão de'3 Justiça,
esta Comissão de “Finanças opina : no sentido” da rejeição do presen
te projeto. de lei.
: Sala - -das Comiss ões, em 10 de Abril. de 1961,
sa
Co 5" PROJETO DE LEI Nº 45/60, Cai
se Sêrinva-Hunioipel de Pompeia Deere ta
. “ams ae - Fica “aberto, na CRER Ea Municipal , um crédi ]
asteciar: de or.ê 15. 000, 00 (quinze mil” “cruzeiros), destina &o a
- 9correr ao pagsmentos: com. despesa: ao sér feitá» na: feforma da. -xe
“cao onde funciona a Escola do. Bairro Morro “Azul;
E “ART. 2º — O valor. do present e erédito “será coberto com os
* recursos srovenientes da. anulação de que trata [o) artigo: seguint
ART, 3º -“Picn anulada, parcialmente, a seguinte verba do
“orçamento vigente: - É à Do - É
-461/8-3 34- 2 Material Permanentei..c...i.. Or, s 15. 000, 00.
ART, 4º --Esta: 1ei"entrará em vigor na date da sua nublices:
são, Tevog gadas as disposições em contrário, : 1
Sela, das, Sess m2 de Meio de/1961 |

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