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← Pompéia (SP)

materia nº 47/1960

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 47 / 1960
Date 1960-12-19
EmentaInstitui prêmio ao 1º aluno classificado nas 4º series primárias
native_id2784

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1960-12-19 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.54 · pages: 14

O
Observações:
CÂMARA MUNICIPAL: DE: POMPÉIA
“SECRETARIA Po

ARTIGO 1º, — Fica instituido no Município de Pompéia, prêmios de
"HONRA AO MÉRITO" que serão conferidos aos primeiros alunos dos quarto(4º) —
anos primários dos nossos Grupos Escolares;
“ARTIGO 2º.— Os prêmios óra instituídos compõem-se de Coleções de
DICIONARIOS-das Línguas Portuguêsa, Francêsa, Inglêsa e Latina;
ARTIGO 3º,- Os prêmios óra instituidos serão conferidos a partir-
do corrente exercício;
ARTIGO 4º,- As despesas com a execução da presente lei correrão —
por conta da VERBA DE EVENTUAIS no corrente exercício e constará naverba pró —
L fis o :
pria nos exercicios seguintes;
ANTIGO 5º. Esta lei entrará em vigôr na data dasua publicação, —
, - Ead , Ls
revogadas as disposições em contrário.

xo-de leis
ED nlse hter =: Relator”

o Projetorde Tel 7/6
ac “Esta Comissão após: estudar | o: “presente. rel to: verificou
ter a Comissão. de: Justiça. declarado. -sua constitucionalidade,” “como
tenbem verificou ser um à Projeto. que “merece, sua: eprovação quento, a
. "Quanto ão: “recurso : apresentado, para ocorrente exerciclo
estã Comissão tembem considera legd”, ” “Isto porque, existã aí “verba
- Amprevísto,. ainda: co ] - pequena; provisão. orçament á:
rá: pastante suficiente para, cobertura, “das. despesas
Srreiá
wo “Sergio ane isco Barguil - Retator

PARECER DA couissão DE CULTURA E RECREAÇÃO
Relator: Francisco Prince:
Ao Projeto de lei 17/60
Esta Comissão após apreciar os, pareceres das RPGS
de Justiça e Finanças, declarando-o legal , opina, tambem favoravel,
uma vez que seu mérito é digno de ser “louvado, porque a exemplo do
projeto lei 51/60, tambem vem trazer o incentivo aos alunos, tomando
mais interess e aos estudos . É
Somos pois, pela sua aprov:ção.
Sala das Comissões, em 13-de Outubro de 1960
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Francisco Prince - Relator:
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ENDÁ AO PROJETO DE LEI L7/60
Ao Artigo 1º, após -a expressão "oRiros ESCOLARES", acrescente
neo ee e ESCOLAS I E Rd na 5
£&s
Mot ivou a CRC desta. ESTO. o fáto ae existi
“he anos em várias escolas isoladas, do nosso municipio, E, cujo
projeto não faz referencia a esses Le anos; acreditando, porém,
Aer.pass ado desapercebido pelo nobre. autora
Sata das Sesas
pm,
no o A : Y
PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO o ( A ” /
RELATOR:- Dr.Carmelino Jose Dab enter . :
Ao Projeto de lei 17/60
Após a emenda aprovada em 2a. discussão ao presente proje-
to de lei, esta Comissão houve por bem dar-lhe a seguinte redação:
PROJETO DE LEI Nº 117/60
ARTIGO 12 - Fica instituído no Munic 1 pio de Pompeia, premios
- “HONRA AO MÉRITO" que serão conferidos aos primeiros alunos dos |,£
anos primarios dos nossos Grupos Escolares-e Escolas Isoladas.. .
| ARTIGO 28 - Os prêmios óra instituídos compõem-se de Coleções
de Dicionários das linguas, Portuguêsa, Frmcêsa, Inglêsa e Latina,
ARTIGO 3º - Os prêmios óra institutdos serão conferidos a par
tir do corrente exercicio.
ARTIGO 6£ - As despesas com a execução da presente lei cor-
“rerão por conta da verba EVENTUAIS no corrente exercicio e consta-
rã nº verba própria nos exercicios seguintes.
o “ARTIGO 58 - Esta lei entrara em vigor na data da sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário. .
SALA DAS COMISSÕES, em 29 de Novembro de 1960.
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Dr.Carmel NG, sê Dai ses
Rel ab r
Res
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