CAMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA.
SECRETARIA
Processo No 229% de 19
| Promovente:
Iy Au pi
| Natureza: PECITETO DE LEI. bd;
Assunto:
(lie ALA ERA we fi DE re pao. |
FRA Cipa -Ll pisa a CL” A ELLA La sato
Voto ECA Õ
ANDAMENTO
T—
Observações:
.D ETOR DA SECRETARIA
Ê
Prefeitura Municimal o Pompê
. ESTADOS DE SA SÃO PAULO E
+ Ne; “60
“Em lo ão Outubro do 1960.
Assunto: Remotendo projeto de lei. PLS no €
: Senhor, Prostâonto.
. , p Do : . Com o ECO, a a “honra” de passar. às
mãos de Vossa Excelência, o anexo projeto de lei, dispondo sobra a: aber-
e : - tura de um credito especial no valor de Cre$ 135. 000,00 ( cento e trinta
o e cinco mil cruzeiros), “destinado a ocorrer ao pagamento do reparo de - =
uma - Bomba ES, a) . : Ped
. . . Em data Ee hoje: remo temos em veiculo des-
E “ta mnicipalidado para Jundiai a roforida bomba julgando tratar-s se: “de re
Fa paro de- pouca monta. no , RR
o cg ) “Todavia conforme telefonema: recebido da fi
ma fornecedora da bomba em. apreço, ocorreu Gr nbloos avaria no motor. ele
. trico e cujos reparos foram orçados no valor acima.
do mo : . . A referida bomba fornece para 'abasteciment
] diario da população uma média de 350 mil litros de agua e a sua falta nc
, obrigou a um: pequeno racionamento (o) qual já vem sendô sentido > pela popu:
Ee dação, o E :
a o Ps 20 q "o Lementarenos qualquer atrazo nos transmite
deste O. lei, considerando-se que a firma: responsavel pelos reparos
exige 15 dias: para efetua-lo e este executivo sente- -se constrangido : a né
3 ordena-10 sem 'o credito correspondente, Da RC E E :
. - ; o - Ocorrendo desastre arog ido: em qualquer ur
dos: demais “poços, caminharemos -para uma calamidade publica pelo complete
l colapso no abastecimento de agua da população. : : De O
no Aproveitamos da oportunidade para: apresen.
tar. os nossos protestos de ESA est e: cdistinta. consideração. E
FLÓRENTINO FAVORETTO --
PREFEITO MUNICIPAL -.
“À Sua Excelencia o Senhor .
“Durval de Carvalho e Silva.
- mo Presidente da Câmara Municipal de Pompóia
= Para reforna da a Bonbas,. rêde-elétr: ca: Êo, outros! casiz5. o
: ; ARTIGO 28, o. vala” do” presonto. crédito | será “coberto” com, í
“recursos próvenis ente” do” excesso, de” 'arrecad ção. Já v j
ção, revogadas as dispósições em | contrários ir
PRESSIIURA HINTGIPAL. DE POMPÉZA, SÍt-10 DE OUTUBRO DE 1. 960:
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA |
Relator:- vasuiko Endo
Ao Projeto de lei 68/60 o = : o
“4
' Solicita o rr Prefeito Municipal, aí “abertura- de “um c
em uma das bombas
O Projeto
Quanto 70.
tendo em vista os
lação, fornecendo
“dito especial. para pagamento de despesas cm a reforma, a ser fel
do serviço de captação de aguas, de nossa cidad
em sí não fere: dispositivos legeiss oo O t
seu mérito, julgamos oportuna, a sua” aprovação,
relevantes serviços que uma bomba [isa ã 'pop
agua ininterruptamente,. E paços oie
o consumidor de agua poga, mense mente, uma determinada
xa e nao se justifica esse pagamento. sem o fornecimert o de agua,
motivado por um defeito no serviço de captação, . Se-a munic ipalid
cobra a taxa, deve. Prestarros serviços, correspondentes. a cobran
dessa mesma taxas.
|
Pelas razões acima, scmos de opinião que esta Casa deve
- var [o presente prop to de let. . - é : o j
, Salã das Conissões, en 1l- de Outubro de: ag6o. od
asulko Endo - Relator. É
"PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO
RELATOR: - DreCarmelino José Daisenter
É Ao Projeto, de let 68/60 o
. PAD as a correção feita na, verba “Indicada no presente Pp
* Jeto de let, esta. Comissão dá a seguinte redação o . mesmos: :
PROJETO DE - LEI Nº cejeo
a . “ARTIGO 12 - Fica to. na Contadora: Municipal, “um
crédito de Cr.$ 135.000,00 ( CENTO E-TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS
suplementar a seguinte verba: do orçamento vigente: a) : '
251/8- pa Diverss. .. Po Epi 2a]
Ns Para reforma da bomba, rede eletrica e outros- 135. 000
- ARTIGO 28 - o valor do presente crédito será coberto
:0s recursos provenientes do excesso de arrecadação já verificado
presente exercicio, como segue: 960- 6-23- 0- Eventuais, . E
= . ARTIGO. 38 - Esta lel entrará em vigor na data da sua
“publicação, revogadas as: disposições em, contrário. a ar 1
“ SALA DAS comissões, em 29 de Novembro de, 1960, E
A LES No E O
- Dr.Carmelino Jósp-Dalsenter E Sc d
. e ci RPA . — Po 8 mB a