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← Pompéia (SP)

materia nº 79/1960

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 79 / 1960
Date 1960-12-10
EmentaAltera as tabelas 3, 6, 7, 9, 10, 11 e 12 da Lei 373, de 12 de dezembro de 1957.
native_id2815

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1960-12-10 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.55 · pages: 13

MUNICIPAL. DE POMPEIA!
[SECRETARIA a
CAMARA:
Promovente: Z
Natureza: |
Loo
Assunto:
ANDAMENTO Lite
Observações: S +. .
Arquivado em —-
- DIRETOR DA SECRETARIA
Creç
oe ons ADECCO EDUC a Ens ok aq ss da vis
| de
DE SÃO PAULO
a
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1º CO
lesse
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sem
A
Prefeitura Municipal de c Pompéia
ESTADO DE SÃO ansiio,
. Fls 2
( continuação fls. 2):
EDLA ne c07/8 .
Tabela a que ss rufere o artigo 101 da Lei n. 3.
. AFORAVENTO de terrenos para circo de. Savelinhoss . o E
“Por 30 diascemeceserrereseracrrrere secs src crescesse SRS 1.600,00
Idem, idem, por 15 diasecccccccorocnsceco so corescasoo 590,00
Idem, ldem, por" 3 diasc.ececerconcrcsro rose ce cesa o sei - 700,00
Idem, para cavalírhos de pau, por 30 dias.csersccrsso - 700,00
- Idem, idem, por 15 Alas. csesrersentenenrecarereneraao " 500,00 .
BILHAR = por mesa e por trimostrd..cesseedesecerceseõoo - 500,00 :.
BCTEQUIM nas ruas e praças nor ccast ão de festas; deter- :
[1] minando a Profaltura o lugsr e as dimansões .
Por metro quadrado é por 30 EEE oco nao sena case O 450,00
“ Idem, idem por É 68616 à o a io iai o a jo ea aj ole aê 200,00
CLIBES, Associações, havendo jogo licito, com alvará, e. .
funcionamento à Juizo da Policia - por seno cu fração. -- 3.600,00
JOGO ZE ECCIE. - POR ANO. ccccercccsrece rar rorerisc aco . 00,00,
JOGO Di BOLICE- POr ONO eesercreracuaraacorurtcacasateo - “600,00
JO305 LICITOS,por ogastão da festas .g per diãecccscee oo 150,00
"RINQUES, por Bno.ccecceresccrraccco cos rece rorcrassosso - 3.000,00 |
4 TIRO AO ALVO, permanente sem dirolto-de instalar-se jun E
% " a festa, PO? 5 MSSCpcecesescericcreererrerircro socos: 800,00
a idem, ldem, por 1 mõse... 5 500,00
a “ asa mass == =e i
TABRLA Nº 009/17 , |
iBbela a que se refore a Lotra ta do artigo '135 da Lei 515 !
E E MEUMAÇÃO s = e c ee : no
1) 1 - Comum « cada. cerseciecencesisc restore Gra 109,00
. o TX — Porpotua = ondas cccerenirca since ten ie o Creio pd. 600,00 :
B) = EXUNAÇÃO = a E
. I = Adulto ou méncr - ca BdBecererenaceraenicos - 500,00
0) = TRANSSSSÔNCIAS DX SEPULTURAS; - DO PBçol
) E I --Adulto ou moncr - sujeito ag taxas do ==
exumação, de inhumação, de acordo com 0 casfe
D = CARTA DZ POSSS em no j
500,00 ;
I - Perpetua - cada op opa a pano dna dad és oeonbad
E) .= APROVAÇÃO TE PLANTA E LICENÇA PARA SONSTRUÇÃO TE
- TUVULO OU MAUSOIDO El ASPULTURAS +
I - Porpetua = cada .eccccieecerorcrccrrroraso 250,00!
p= Eee PARA COLOCAÇÃO E GIADIL EM SEPULTURAS = Í
E: - Adulto cu msnor - cada .ecsecrerccccarenes » 200,00:
TABELA Nº 010/3 é
Tabela a quo se -reforo o $ 2º do artigo 135 da Lei nº 373.
TAXAS: o
“a) -- azerIção TE BATANÇAS o no o
I = Comum ( 2 pratos) até 15 quilose... cce. CRS É 30,00:
II - Filizola o semelhantes; L
= ate 20 quilos. .ecesecertecacrrcctcrreeco S50,00:4 4
-b) - de 20 a 50 Ri npoaonco cecuego bus conaos “120,00;
= (continia à fls. 3) =
Prefeitura Municipal dê Pompéia
ESTADO DE DE SÃO PAULO
Fls,
6 continuação às fis. a : '
III - Qualquer tipos . o o
. a) - atê 200 quilos..ccessesesercorerea cer e Ore 200,00 |
2 Pp) - da 201 a 500 quilesreccerscrrsresiseratee 350,00 |.
o) - de 501 a ÍOCO quilos...ccccccccccrscericeca 500,00 7”
à) - ê 1001 a 2000 quilos.......ccccsecsesreces 550,00
e) - superior a 2.000 quilos... cccccrerecceceaeio: 700,00.
IV - Tipo feirantó - qualquer capacidades. ...iemee - 0,00;
b)- AFERIÇÃO TE PESOS Pod: o vd
» | Um conjunto... cs cesso asse aca ssa eso lou ilucovieoac aos 30,00 |
) l o Eotaçe Cada ERR tom um conjunto. Voo. !
c)- . AFZRIÇÃO TE MEDID: :
“- Cada metro..ccereseseresisccssassassasecarersioo 25,00
o * Cada sonjunto es motas Lili lite 30,00 é
(a) = AZERAÇÃO ID BOLBAS DE GAZOLINA o i
- Cadaseecesereoraracrarerc rar sra rare caras cer crer o o 100,00 |
e) = TAXA DE CONDUÇÃO É a
1 - No porimetro UMDANO, ceccerersce siena reraanos 10,00 |
| II - Na zona pural...cecicoccesitorereaccrrereeca 30,00 |
A. . SP BROSBBHBSSAHE , : |
ne — TABELA NSd1l/K . o |
* mo Tebela a que se refere o artigo 226 da Lei n. 373 Po
: T SAX A Ss: “ 5d |
- 8) à MATANÇA e |
I - Gado Bovino - cada..cerecericececervecaanoo - - 150,00
) : II.- Sulno = cada -.ccecserercarrarcraararnantos 60,00
. III - Capríno ou lánigero - cada..cessesceranaraa 59,00
v) - ENTRADA NC CURRAT DO !!4 ADOURO . :
I - Boyino & cada...cccrercrrancrrsasartana Jo 10,00
» . II - Suino ou caprino - cada. ccccrcccrescno /. 5,00
o) - TE PASTO E JEPCSITO CADA 5 DIAS NO KATaDeuRO | cl!
I - Bovino = cada..ccescece ce cre rvce se corcel 50,00
IX - ore = CAÓA. cecorcoo raro cerco ra core scas
T - = Vtilização da salgadotr a, cada uma, por mês - . 100,00
II - Aluguel Cas pocilgas, por cabeça e por pau , |:
riodo da 10 diaseccccccscrsscosor eco so rusao 20,00
NOTÃ.- O aluguel do pssto e pocílga não compreende o tra= !
tamento dos Guioa dio isto compete aos donos dos mes . i.
MOS : - o :
25,00
TABELA nº 012/L
Tabela .a que so rofore o artigo 229 da Lei Ne 373
0) —= A INE VENTO POR MSTRO .
“ a)- PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIOS E € finavid do TE VUROS
II - 2º Perimetro iecececcrncrarerecarcoccrrararo 9,00.
III - 3º Perimetro..cececcncoradeccrsca cr sectseca 5,00
b) - PARA corsmUçÃo DE CERSAS
( continda 3º fla. 1).
A
bi
“Prefeitura Municipal de Pompéia
ESTADO DE DE SÃO PAULO
“o , - Pis. h
( continuação de fls. 3)
I = 2º Porimetro..ccccccccrrercoeseraa sa Cr B 8,00
58 PorimgtrGeccceces 5,00 |
2) O =. OBRAS E FISCALIZAÇÃO PARTICULARES É |
-. a) = Construções: Cada planta = o |
“atô Crer 100.000 1004 eserecenencentacnsasa . 300,00 |
no Cr. 100.000, o até 300.000,00... 0.0.0. 00,00- i
- De Cr. 300.000,00 até 500.000,00. .ccsc ca 00,00
Acima de Creé 500.000,00... . escrevo 1.000,00 |
— Db) = REFORKAS - Cada planta «.....ceceseeseso o 200,00 |
. 3) -» ALVARÁS;u |
q E Para Circo - Parquog = Cabarés s( aráric) cada, 100,00 |
t Para Jogos o DiversDes ccrccerscrcrrccraracoao 100, 700
3 Para início de ODPaS. cccseccseararoaasrr sarada 80:00
h) -= ATESTADOS » DECIARAÇÕES E CERTIDÕES |
Cada folhas etapa natas tara pena te caes acena 100,00
cobrando-se ajnça ( Cr.3 15 por ano decorm ,
nido ag .exercicic atual. 28º e xbr cicio sm --—
curso 6 isento)
5) -= CANCELANSNTOS TE IHPOSTOS |
FER : CRÕDo cecocrcra reco r cer scan aco ra ce cano d 0a 100,00
o 6) -- CONMATOS; = Cada | . o |
a . a) - atô Creb 5.000,00... .cervecenecesssasas 100,00...
Ee ») - Gs mais de Cr.i 5.000,00 a 50.000,00 ... -200,00
E , - GS) =.do mais do Creiy 50.000,00. «csrececaases 500,00,
7) -- corTIDÕES GRATICAS, AJTENTICADAS E FORNECIMENTO :
ZE PLANTAS DZ PRÉDIOS « Cada...ccccocrrcersecos 300,00 .
o B) == CONCESSÕES -. Cala -- cecsrercrror corra ceeraos 50,00 |
9) TESENTRANHAZENTO o
. Do papeis deixando translado - cada folha &, 60,00
í ARS ainda O Grey 15,09 por anc de= !
orrido. O exercicio atual à isento)
D 10) «= TELIGÊICIAS - CRÔBe crscegeer case ncsecraereacas 250,00 :
11) =» EXAXES, VISTORIAS - cada- fora condução sete. 250,00 |
12) == ESTACIONARENTOSIS. VEIC ULOS. ZM. PONTO. DE TERM - |
PELA PREFEITURA
13) == amRAIS - cala -ecccerecererecera cr co e des 50,00 .
a) Veiculo a tração animal - cadas..... e - 100,00 |
b) Veteulc a tração ESTO - CAdA e verssos 200,00 ;
1) --, LICENÇAS - cade cececcrcercrccontrncareos 50,00 |
15) -- NOEZAÇÕES - 5% sobre. os vencimentos do um ancem i
26) —— NIVELANENTOS PARÁ CONSTRUÇÃO - a podido de pars
tos - OUDAs e censenanceasanenneacnaeerneonnreraco 350,00 |
7) -= PAPEIS - Cada - Vi
Reco Indo 000000000090000900000000d0000000000 30,00 :
Aviso às lançamento de imposto...cececcrrnsassca 5,00
Inscrição de contribuinto..cserersssarassraacado 20,00
2a. via do cartão recibo...ccoscerenorearetecaso 10,00 :
18) -- TRANSFERÊNCIAS - Cada =
De Imposto ds, imGVeLSe vasco oc ssc base sucos os n cs : 100,00
Do imposto de volculos a tração anúmal... cc... 80,00
Dº imposto da veiculos q tração motera..eccevsa, 500,00
Ze contrato de concessões. .ccecerecrrareccrcacs 80,00
“-(continúa à fls. 5) --
E
“Prefeitura Wunicival de Pompéio
ESTADO DE SÃO PAULO
- Fls. 5
a continuação de fls. 14)
Do impostos diversos a 0/0 /o/0 o/a lo 0/0/6 0 0s 0 0/0 ajojo o 0/05 Co 5) 60,00]
15) mu. REGISTROS - Cada -
. De oncanador, eletricista ou semelhantes........ 1C0,00
o , . Do Projetistas;, (leao patio goo e semelhantes... ... 500,00 !
ARTIGO 2º = Esta lei entrará em vigor no dia primeiro de jam.
o de 1961, revogadas as disposições em contrário.
PRETEITURA VUNICIPAL DS PONPÉIA, em 26 do outubro do 1960, |
E FLORENTINO FAVORES TTO =
-Prefeito Municipal
em
Fes
“5 po
Í - A qURA A
POMPÉIA
Estudo São Poulo +
| LANÇADORIA. es . .
SECÇÃO DE INDÚSTRIAS E Ponpéia, en 11 de novembre de 1,960,-
PROFISSÕES . :
Senhor Prefeito:-
Fazendo una análise da tabela 683/C, do Projéte de Lei
nº ..e, cujos lançamentos estãs a corgo désta Secção, cunpre-me infernar VS.
o - que o recultade apurcde foi o seguinte: É cd
Das Orçado para 1.961:- Previste para 1.901 . |
- - “TgepeProteto Leis jeto Leit- Excesso verificado:= |.
559.609,00 E - 2es.870,00 |
Assim sendo, o Irpesto de Licença s/ vefculos no exere
caminhado per V.S. para apreciação
emreTHo,Ão
cício de 1.951, segundo e Projéto Leá a ger
dd e aprovação ETA Câmara Municipal, /seffera ur/aunento, de cujo nentante resultará
Ga dro 56 (duzentos e sessenta e seis mil, poit;
certos e setenta cruzeiros), canferre d onstração acirnas
e , . Ar Va
Trineu ddt
Lançador.
um excésso de arrecadação de el
Prefeitura Municipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO
SECÇÃO DE LANÇADORIA
Senhor Prefeito
Em obdiensia ao pedido verbal de Ve Exe
passo a informar, DAS no oadastro seção [o seguinte:
Referente alterações de Imposto o Taxas:=
A-)=s Taxa de aferição. de pesos e medidas, con a Tabela atual, no 'exorcic
em curso,£oi efetuado uma arrecadação de conformidade cam o total
balanças, bombas de gasolina etc.e,em nosso municipio,em um total d
[) Cr.$20.000,00, com a alteração que VeExcia, vas encaminhar a aprec
ção da Câmara, para o exercicio do 1961, irexos arrecadar Cr.$35 m
Be) =e-Imposto Territorial Urbano: =
» De conformidade com os totais de metros quadrados, existento, na s
| de do municipio, até a presente data,excluindo os lotes em que fora
construido, bem como os lotes em que se cogitam em construir ou + de
a sapropriar, passo a descrever o seguinte:= É
I-). -primoiro Perimetro
6.1,10 metros quadrados de torreno urbano em aberto
15.710 " n " " " - fechado c/ balaustre
8.790 n" . ' " " m " " muro :
Il=-).-Segundo Perimetra o !
D o 23.225 metros quadrados de terreno urbano em aberto
99790 n " "o " fechado c/ balaustre
2.500 " " " " n " " guro |
' III=). eTorceiro Perimetro
17. 880 mstros quadrados: ds terreno urbano em aberto
182.270 ! nm nom Techado c/ balaustre
“Pelo total de metres quadrados de terreno urbano, descriminadame
poderemos notar quea elevação do: Imposto de Torritorial Urbano, por mot
quadrado, elevara para o exercicio de 1961, de Cr.$11,,000,00, para : :
. - cr.$598, Bgli, 00 , É .
: : Sendo so o que tenho a informar a VeExcia, reitero os meus prot
to do elevada estima é considoração. »
dd ZA o ye
POMPÉIA
Estudo São Poulo
LANÇADORIA
SECÇÃO DE INDÚSTRIAS E - . Vo . .
PROFISSÕES Ponpeia, en 11 de nevenbro de. 1.960.-
Senhor Prefeito:=
ST. . Fazendo ura análise da tabela G11/K, de Prejéte de Lei
nº ...y cujos lançamentos estão a cargo désta ESEcasa) cuzpre-me infernar V S.
que e resultade apurado foi o seguinte: =
Orçado psra 1,961:= Previsto n/1.88]
segundo Proj .Le 3º.
“o 147.980,00 - 285.000,00 - “157.160, co.
De , Assim sendo, obedecendo a tabela centida ne Projéto Lei
Bxeéuso verificado: =
a ger encaxinhado per V.S, para apreciação. e possível aprevação per parte da cà-
mara Municipal, a Receita do Matadouro Municipal, em nesso runicípio, que está
sete ril e nevecentos cruzeiros), perá
B5.CC0,C0 (duzentos e oitenta e cince
& 137.1C0,00 ( cento e trinta e péte
) Pç erçada em 147.900,06 (cento e quarenta
uma arrecadação, ES e e
cruzeiros), representando un excégs
nil'e'cen-cruzeires),
1
lo
Irineu di
Lançador.

Sto Po eia Pg) e
Quanto.ao:merito,”
proposto-nas
cesta até. o cruzanen o da
Mm: ont

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