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Promovente:
cocção Vécora
Observações: talo + Greesreo Vos = =
á Arquivado -em
* DIRETOR DA SECRETARIA
PARECER DA COMISSÃO. DE FINANÇAS
“ Relatori- Arthur Rotoli.
po Projeto de 1e1 83/60
Declarada a - constitucionatidade do presente projeto
ãe oi, 1 Ro Conissão gta RS uma vez que o recurso. é ha-
bil, ' l
“Sata RE Comissões em. 10 de Abril ae 1961.
Relator gt
: PARECER. DA- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Relator:- Francisco Prince
,
Ao Projeto de Lei 83/60
no presente projeto. de lei é legal e constitucional, - pois
— não: fére dispositivos de lei, isto porque trata o mes smo de um au-
mento na subvenção congedida á Radio local,
Com referencia ao recurso sabe. a nobre Comissão E) Finan
ças opinar. . -
Somos pela aprovação.
Sala das Comissões, em 10 de Abril de 1961,
“Relator 3 = pos Dad ; .
SuBSETIURIVO o PROJETO DE LET Nº NR
“A Caco Rigo e Pompeão = Decreta: .
. ARTIGO 1º — Fica concedifia a Radio Piratininga de. Po
peia, no corrente exercicio, uma subvenção de. Cr. É 1 000, 00 (
tenta, e dois mil cruzeiros). :
: | $ 1º - “A presente subvenção será paga: mensalmente
partir” da datada: assinatura do contrato referido no para disto
— seguinte,” na importancia de Cr. & 6.000,00. (seis mil cruzeiros)
o s 2º A fiy de que a Radio Piratininga de Pompeia £
ga jús- a percepção “ga subvenção mencionada neste artigo,, dever
: assinar, vim “contrato de publicidade para. irradiações das sessõe
“+ vga Câmara Municipal, “independentemente. de concorrencia “pública
“ARTIGO 28 — As despesas: com a execução da REU MN
“correrão. vor conta. de verba propria consignado « em orgemento,:
“plementade se neces sério, . os
É o ae “ARTIGO: 3º - Este lei End em vigor ne data, da: sua
: publicação, . revogadas” as disposições em contrário. .
So 08, Sala das Sessões, em 17, de Abril ãe 1961.
Wo. + Freneisco Parra Valderrama ..
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