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← Pompéia (SP)

materia nº 2/1958

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 1958
Date 1958-03-10
EmentaPublicação dos Atos Oficiais da Câmara Municipal , publicada pelo Edital de Concorrência Pública do dia 09 de Março do corrente ano, enviada pelo Senhor Luiz Pinheiro da Silva.
native_id2825

Autoria

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texto original #

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| Promovente: c%emi icmmetros DE PORÉEIA
"CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA
SECRETARIA
, rias Nº 1829 de 195
Observações B
* Arquivado em
.. DIRETOR DA SECRETARIA
«
| res
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA ES
publicar a seguinte Resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA,
RE S O LêoUVvESs-
Artigo 12 = Aprovar a proposta, para publicações dos ATOS OFI-
CIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA, publicada pelo Edital de Concor
rência pública, do dia 9 de Março do corrente ano, enviada pelo Se-m«
nhor Luiz Pinheiro da Silva.
Artigo 2£ - O Contrato será lavrado na báse de Cr$2.750,00(Do-
is mil, setecentos e cinquenta cruzeiros) mensais, com vigência até -
31 de Dezembro de 1.958,
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução do contrato
referido no artigo anterior, correrão pela verba própria consignada -
em orçamento,
Artigo 42 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DZ POMPÉIA, 10 de MARÇO DE 1,958.
A Po
22/SECRETARIO. '
Pote Vime,
e
e naipe emampiimado ur ea e Í
mea om regem
pros Camas
da Vôo
para EA

“EDITAL”
*“Cencorrência Pública para cons-
trução pôr empreitada, do pré-
dio destinado à Cadeia e Dele-
gacia de Polícia de Pompêta”.
Faço - Fúblico, de ordem de
senhor Prefeito Municipal, que
se acha aberta nesta Secretaria,
concorrência pública, para a
construção por empreitada do
prédio destinado à Cadeta e De-
>» Jegecia de Polícia de Pompéia,
Eua concorrência terão seu ven-
cimento para o dia 17 do cor-
rente mês € será regida pelas se-
quintes diaposições:-
k
As propostas sem emendas, ra-
ou. entrelinhas, datadas e
Mm das, com firma reconheci-
ai deverão ser apresentadas nes-
. ta Setretariá, até às 15 horas do
dia acima citado e serão abertas
10 (dra) minotos após, na pre-
“-sença dos interessados que com-
merecerem.
As propostas
treques em envélip
lacrado, subscitii com os dize-
CONSTRUÇÃO POR EMPREI
É ÇAG PREI-
TADA DO PRADIO DESTI-
NADO A CADEIA B DELE-
GACIA DE POLICIA DE POM-
*
a
PRIA", devendo constar o preço serão vistoriades a qualquer mb-
detalhadamente de acôrdo com | mento por engenheiro do D.O.P.,
tspecificações e memorial desçri- | Para verificação.
tivo da construção, que: se acha
a disposição dos interessados| [o contrato a ser Hrmado com
nesta Secretaria, bem como, a-|5 concorrente vencedor, além das
companhades de recibo de .cau-
pão no valor de Cr. 200.000,00
duzentos mil cruzeiros). feita na
Tesoura sia Auuicipal desta
Prefeirura.
HE '
A caução que se refere o item
anterior, destina-se a garantir a
assinetura e cumprimento do con-
trato que será lavrado com o
Concorrente vencedor, e reverterá
em Favor da Prefeitura Munici-
pal, em caso de recusa da assi-
natura do competente contrato
ou inobsérvência de prazo fixa-
do no presente Edital. Após a
assinatura do contrato, as de-
mais concorrentes receberão, em
devolução. as respectivas cau-
ções pelos mesmos ieitas.
IV
tiro o Preteito Municipal indicar, os
A | desenvolvimento do mesmo. fican-
Y
A RPOCA
anulando a concorrência se isa
fôr de interesse da mesma, sem
que seja obrigada a motivar as
cirosas de sua decisão.
Pata conhecimento dos interes-
sados, lavrou-se o presente Edi-
ts, que val afixado ne logat pú-
bilico de costume e publicado pe-
la impressa local.
Secretaria da Prefeitura Most-
cipal de Pompéia, em 10, de
promover-se-á à assinatura do
contrato com o vencedor, ob er-
vando-se rigorosamente as condi-
ções déste Edital.
v
As obras de construção do re-
ferido prédio, deverão ser inicia-
das 10 (dez) dias após a lavi
tura do competente contrato, com a Es 1958.
o praso de seis (6) mezes, pasa GABRIEL GAGLIARDI
o seu término. Secretário -
VI
Todo o material a ser empre-
gado nas oras, deverão ser de
primeira qualidade e de acôrdo
com ss especificações contidas no
memorial.
vma
O empreiteiro contratante de-
verá apresentar detalhes da obra
a ser executada para aprovação
pelo D. O. P., bem como efetusr
a sondagem do terreno.
VI
O pagamento será feito logo
após a entrega dos serviços, que
será vistoriado por engenheiro
do D,O.P. ou quem o senhor
parceladamente de acórco com o
do casta última hipotese, a ser
combinada no atô do contrato.
IX
As obras a serem executadas,
x
clausulas usais referentes so ser-
viço a ser executado, constará
as seguintes:-
8) - multa equivalente a 1/5
(um quinto) ds proposta
apresentada.
b) - direito da Prefeitura res”
cindir o contrato pela vio”
lação por parte do em-
preiteiro contratante, po”
mais de uma vez, da mes-
ma clausula contratual
fraude na execução. das
obras e abandono da mes-
ma durante O periodo su-
perior de 10: (dez) dias ou
paralização sem justa cau-
sa. .
xt
A Prefeitura Municipal de
Dentro do prazo máximo de 5 | Pompéia, reserva o direito de a-
(cinco) dias, contados do venci- | ceitar a proposta que lhe parecer
mento da presente concorrência, | mais vantajosa, ou recusar todas,
—
Cursa de pregaração de Iratoristas para a laroma
. A. Preleineca, justamente com a Casa da Lavoura
o e Associação Rural, esthó cojitaado db realização de
. um curso de preparação de tratorístas para a lavoura.
. Sabemos que esse apresdizado terá como-técnicos
instrutores, elementos enviados da Capital por ficmas
a 2 representantes de diversas marcas de tratores. .
* À Prefeitura e as demais Eatidades supras, pro-
motoras desse curso estão Igualmente providencian-
URICIPIO E DA COMARGA - | do filmes relacionados com a agricultura: Sabemos
da Siva igualmente que O que estamos anunciando dar-se-á
dentro de poucos dias, são tendo ainda sido fichada
a data certa,
Promovido o sr.
dr. Promotor Público
. Tivemos o ensejo de receber em nossa redação
a honrosa visita do sr. dr. Dirceu de Melo, que du-
rante alguns anos exerceu com desvelo e verdadeiro
desta comarca.
Cidadão simples e portador de elevadas quali-
dades educacionais e de espirito, foi sem dúvida o
ar. dr. Dirceu de Melo, durante o tempo que perma-
meceu entre nós, uma autoridade que enobreceu e en-
grandeceu os fôros da justiça, motivo, talves, por-
que, mereceu uma justa promoção.
Ao dr. Dirceu de Melo, hoje Promotor de Jus-
tiça da cuita cidade de Casa Branca, os nossos me-
lhores votos de felicidades, votos esses extensivos à
sua exma. femilia.
CASA NOVA - Vende-se
biima localização - Sete câmedos - Desecugada
PREÇO INPERIOR AO CUSTO
Tratar à rua Cravinhos. 38, das 9 às 11 horas
ção de estranhos déra re-
sultado, tanto que um de-
les seria eleito Presidente
do Diretorio Regional, o
resultado das urnas fot suc-
preendérite, pois a escôlha
recaira num elemesto de
prôa da Partido.
Não centestanos as de-
operario representa 70%
do que possúe o País, que
os outros partidos procu
ram as euas simpatias e s-
polo.
Mas a “guerra” trava-
da es convenção trabalhis-.
ta pelos “têstas de ferro”
de determinados partidos
As.
mada a Jo qui
sarcedócio. as elevadas funções de Premotor Público.
COMISSXO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ECCESCCCESMEDSERRECSEoSTrErEscasronrs
Projeto de Resolução Nº 2/58- Da Mêsa da Camara Municipal de Pompeia.
Relator: Dr, Nelson Alves Bastos,
PARE R
SE
O presente Projeto de Resolução Nº 2/58, de autoria
da Mêsa desta Edilidade, nada mais é do que a consequência lógica
dos editais de concorrência pública, para a publicação dos atos ofi-
ciais da Câmara Municipal de Pompeia, no jornal local "A Epoca", na -
base de Cr$-2,750,00 mensais, até 31-12-1958,
Apenas o Snr, luiz Pinheiro da Silva apresentou
a competente proposta, conforme se depreende do artigo 1º, do Pro-
jeto de Resolução,
Sob o prisma desta Comissão de Constituição e Justiça,
o projeto é legal e constitucional, pois trata-se de matéria de compet ên-
cia privativa da Câmara Municipal, além de apontar os , Pecursos hã-
beis já consignados, para tal fim, no orçamento vigente,
Em conclusão: somos de parecer que o presente -
Projeto de Resolução Nº 2/58 seja aprovado, salvo melhor juizo,
fisse o nosso parecer,
,
Sala das Comissões,em 9 de abril de 1958,
Dr. = Alves Bastos - Relator,
Paida:. Poe dar
Camara Municipal de Pompeia.
Comissão de Finanças e Orçamento.
Parecer ao Projeto de Resolução numero 2/58.
Verificada a existencia de verba própria, consignada no orçamento
vigente,e tendo a douta Comissão de Justiça opinado favoravelmente,
esta Comissão de Finanças e Orçamento se declara inteiramente favo-
ravel a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala das Comissões, em 10 de Abril de 1.58.
O relator: , dar
De acUrdo:

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