| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1958 |
| Date | 1958-03-10 |
| Ementa | Publicação dos Atos Oficiais da Câmara Municipal , publicada pelo Edital de Concorrência Pública do dia 09 de Março do corrente ano, enviada pelo Senhor Luiz Pinheiro da Silva. |
| native_id | 2825 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 8
| Promovente: c%emi icmmetros DE PORÉEIA "CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA SECRETARIA , rias Nº 1829 de 195 Observações B * Arquivado em .. DIRETOR DA SECRETARIA « | res A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA ES publicar a seguinte Resolução: A CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA, RE S O LêoUVvESs- Artigo 12 = Aprovar a proposta, para publicações dos ATOS OFI- CIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA, publicada pelo Edital de Concor rência pública, do dia 9 de Março do corrente ano, enviada pelo Se-m« nhor Luiz Pinheiro da Silva. Artigo 2£ - O Contrato será lavrado na báse de Cr$2.750,00(Do- is mil, setecentos e cinquenta cruzeiros) mensais, com vigência até - 31 de Dezembro de 1.958, Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução do contrato referido no artigo anterior, correrão pela verba própria consignada - em orçamento, Artigo 42 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DZ POMPÉIA, 10 de MARÇO DE 1,958. A Po 22/SECRETARIO. ' Pote Vime, e e naipe emampiimado ur ea e Í mea om regem pros Camas da Vôo para EA “EDITAL” *“Cencorrência Pública para cons- trução pôr empreitada, do pré- dio destinado à Cadeia e Dele- gacia de Polícia de Pompêta”. Faço - Fúblico, de ordem de senhor Prefeito Municipal, que se acha aberta nesta Secretaria, concorrência pública, para a construção por empreitada do prédio destinado à Cadeta e De- >» Jegecia de Polícia de Pompéia, Eua concorrência terão seu ven- cimento para o dia 17 do cor- rente mês € será regida pelas se- quintes diaposições:- k As propostas sem emendas, ra- ou. entrelinhas, datadas e Mm das, com firma reconheci- ai deverão ser apresentadas nes- . ta Setretariá, até às 15 horas do dia acima citado e serão abertas 10 (dra) minotos após, na pre- “-sença dos interessados que com- merecerem. As propostas treques em envélip lacrado, subscitii com os dize- CONSTRUÇÃO POR EMPREI É ÇAG PREI- TADA DO PRADIO DESTI- NADO A CADEIA B DELE- GACIA DE POLICIA DE POM- * a PRIA", devendo constar o preço serão vistoriades a qualquer mb- detalhadamente de acôrdo com | mento por engenheiro do D.O.P., tspecificações e memorial desçri- | Para verificação. tivo da construção, que: se acha a disposição dos interessados| [o contrato a ser Hrmado com nesta Secretaria, bem como, a-|5 concorrente vencedor, além das companhades de recibo de .cau- pão no valor de Cr. 200.000,00 duzentos mil cruzeiros). feita na Tesoura sia Auuicipal desta Prefeirura. HE ' A caução que se refere o item anterior, destina-se a garantir a assinetura e cumprimento do con- trato que será lavrado com o Concorrente vencedor, e reverterá em Favor da Prefeitura Munici- pal, em caso de recusa da assi- natura do competente contrato ou inobsérvência de prazo fixa- do no presente Edital. Após a assinatura do contrato, as de- mais concorrentes receberão, em devolução. as respectivas cau- ções pelos mesmos ieitas. IV tiro o Preteito Municipal indicar, os A | desenvolvimento do mesmo. fican- Y A RPOCA anulando a concorrência se isa fôr de interesse da mesma, sem que seja obrigada a motivar as cirosas de sua decisão. Pata conhecimento dos interes- sados, lavrou-se o presente Edi- ts, que val afixado ne logat pú- bilico de costume e publicado pe- la impressa local. Secretaria da Prefeitura Most- cipal de Pompéia, em 10, de promover-se-á à assinatura do contrato com o vencedor, ob er- vando-se rigorosamente as condi- ções déste Edital. v As obras de construção do re- ferido prédio, deverão ser inicia- das 10 (dez) dias após a lavi tura do competente contrato, com a Es 1958. o praso de seis (6) mezes, pasa GABRIEL GAGLIARDI o seu término. Secretário - VI Todo o material a ser empre- gado nas oras, deverão ser de primeira qualidade e de acôrdo com ss especificações contidas no memorial. vma O empreiteiro contratante de- verá apresentar detalhes da obra a ser executada para aprovação pelo D. O. P., bem como efetusr a sondagem do terreno. VI O pagamento será feito logo após a entrega dos serviços, que será vistoriado por engenheiro do D,O.P. ou quem o senhor parceladamente de acórco com o do casta última hipotese, a ser combinada no atô do contrato. IX As obras a serem executadas, x clausulas usais referentes so ser- viço a ser executado, constará as seguintes:- 8) - multa equivalente a 1/5 (um quinto) ds proposta apresentada. b) - direito da Prefeitura res” cindir o contrato pela vio” lação por parte do em- preiteiro contratante, po” mais de uma vez, da mes- ma clausula contratual fraude na execução. das obras e abandono da mes- ma durante O periodo su- perior de 10: (dez) dias ou paralização sem justa cau- sa. . xt A Prefeitura Municipal de Dentro do prazo máximo de 5 | Pompéia, reserva o direito de a- (cinco) dias, contados do venci- | ceitar a proposta que lhe parecer mento da presente concorrência, | mais vantajosa, ou recusar todas, — Cursa de pregaração de Iratoristas para a laroma . A. Preleineca, justamente com a Casa da Lavoura o e Associação Rural, esthó cojitaado db realização de . um curso de preparação de tratorístas para a lavoura. . Sabemos que esse apresdizado terá como-técnicos instrutores, elementos enviados da Capital por ficmas a 2 representantes de diversas marcas de tratores. . * À Prefeitura e as demais Eatidades supras, pro- motoras desse curso estão Igualmente providencian- URICIPIO E DA COMARGA - | do filmes relacionados com a agricultura: Sabemos da Siva igualmente que O que estamos anunciando dar-se-á dentro de poucos dias, são tendo ainda sido fichada a data certa, Promovido o sr. dr. Promotor Público . Tivemos o ensejo de receber em nossa redação a honrosa visita do sr. dr. Dirceu de Melo, que du- rante alguns anos exerceu com desvelo e verdadeiro desta comarca. Cidadão simples e portador de elevadas quali- dades educacionais e de espirito, foi sem dúvida o ar. dr. Dirceu de Melo, durante o tempo que perma- meceu entre nós, uma autoridade que enobreceu e en- grandeceu os fôros da justiça, motivo, talves, por- que, mereceu uma justa promoção. Ao dr. Dirceu de Melo, hoje Promotor de Jus- tiça da cuita cidade de Casa Branca, os nossos me- lhores votos de felicidades, votos esses extensivos à sua exma. femilia. CASA NOVA - Vende-se biima localização - Sete câmedos - Desecugada PREÇO INPERIOR AO CUSTO Tratar à rua Cravinhos. 38, das 9 às 11 horas ção de estranhos déra re- sultado, tanto que um de- les seria eleito Presidente do Diretorio Regional, o resultado das urnas fot suc- preendérite, pois a escôlha recaira num elemesto de prôa da Partido. Não centestanos as de- operario representa 70% do que possúe o País, que os outros partidos procu ram as euas simpatias e s- polo. Mas a “guerra” trava- da es convenção trabalhis-. ta pelos “têstas de ferro” de determinados partidos As. mada a Jo qui sarcedócio. as elevadas funções de Premotor Público. COMISSXO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ECCESCCCESMEDSERRECSEoSTrErEscasronrs Projeto de Resolução Nº 2/58- Da Mêsa da Camara Municipal de Pompeia. Relator: Dr, Nelson Alves Bastos, PARE R SE O presente Projeto de Resolução Nº 2/58, de autoria da Mêsa desta Edilidade, nada mais é do que a consequência lógica dos editais de concorrência pública, para a publicação dos atos ofi- ciais da Câmara Municipal de Pompeia, no jornal local "A Epoca", na - base de Cr$-2,750,00 mensais, até 31-12-1958, Apenas o Snr, luiz Pinheiro da Silva apresentou a competente proposta, conforme se depreende do artigo 1º, do Pro- jeto de Resolução, Sob o prisma desta Comissão de Constituição e Justiça, o projeto é legal e constitucional, pois trata-se de matéria de compet ên- cia privativa da Câmara Municipal, além de apontar os , Pecursos hã- beis já consignados, para tal fim, no orçamento vigente, Em conclusão: somos de parecer que o presente - Projeto de Resolução Nº 2/58 seja aprovado, salvo melhor juizo, fisse o nosso parecer, , Sala das Comissões,em 9 de abril de 1958, Dr. = Alves Bastos - Relator, Paida:. Poe dar Camara Municipal de Pompeia. Comissão de Finanças e Orçamento. Parecer ao Projeto de Resolução numero 2/58. Verificada a existencia de verba própria, consignada no orçamento vigente,e tendo a douta Comissão de Justiça opinado favoravelmente, esta Comissão de Finanças e Orçamento se declara inteiramente favo- ravel a aprovação do presente Projeto de Lei. Sala das Comissões, em 10 de Abril de 1.58. O relator: , dar De acUrdo: