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ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Processo Nº
“ 30-06-2044
Projeto de h
atu nº 28/2044
Assunto
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Resultado ” | ( ) votos Aprovado por a votos
Rejeitado por | vok s Rejeitado por a votos
Pompeia, | / DC Iv, a Pompeia, / /
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Autógrafo Nº SF/ 20449
Observações:
Arquivado em / /
Diretor da Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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Ofício GP nº 345/2014 Pompeia, 23 de e de 2014.
PL El 28/2014 Às comia esa po
Pompéia,
Senhor Presidente:
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos encaminhar a
Vossa Excelência o anexo projeto de lei que “Dispõe sobre a reestruturação do
Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município de Pompeia”, a fim
de ser submetido à douta apreciação e deliberação do ilustre plenário dessa
Colenda Câmara Municipal.
Vimos propor com o presente projeto de lei, a alteração de
número de vagas de cargos existentes, de referência e criação de novos cargos
para adequação às necessidades da Administração Municipal.
Nestas condições, reiteramos seja o projeto de lei votado e
aprovado, em regime de urgência, pelo nobre plenário dessa Egrégia Casa de
Leis, nos termos da Lei Orgânica do Município.
Aproveitamos a oportimidade para apresentar os nossos
A Sua Excelência o Senhor
VÁLTER BETTIO iris
DD. Presidente da Câmara Municipal de [Câmara iunicioal do Pompeia É
POMPEIA -—- SP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PROJETO DE LEI Nº /2014.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE POMPEIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA APROVA:
Artigo 19 - Fica reestruturado o Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta
do Município, que passa a ser o constante do Anexo I: A - Parte Fixa; B - Parte
Fixa - Magistério, e C — Parte Suplementar, desta lei.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na-data de sua publicação, retroagindo os
seus efeitos a partir de 1º de junho de 2014.
É
Prefeito Municipal
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P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO |
A — PARTE FIXA
A.1 - QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.1.1—- CATEGORIA OPERACIONAL
DENOMINAÇÃO
AGENTE DE SERVIÇOS ESCOLARES
ASSISTENTE TÉCNICO DESPORTIVO
ATENDENTE |
AUXILIAR DE ESCOLA - NÍVEL II
AUXILIAR DE ESCOLA -— NÍVEL III
AUXILIAR DE ESCOLA — NÍVEL IV
AUXILIAR DE ESCOLA — NÍVEL V
CARPINTEIRO
COBRADOR DE ÔNIBUS
ELETRICISTA
JARDINEIRO
| 015 |
09
06
o
015 JARDINEIRO I
LAVADOR/LUBRIFICADOR DE AUTOS 06
MONITOR DE PRÉ-ESCOLA
MONITOR DESPORTIVO
MOTORISTA 1
MOTORISTA II 08
a 08
OPERADOR DE MÁQUINA PESADA
OPERADOR DE MOTONIVELADORA (PATROL
PEDREIRO
PINTOR
SERVENTE
TELEFONISTA
TRABALHADOR BRAÇAL
TRATORISTA
VARREDEIRA
VIGIA
ZELADOR
ZELADOR | 0 06
ZELADOR II eia A ia
P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO |
A — PARTE FIXA
A.1 - QUADRO DE EMPREGOS PUBLICOS PERMANENTES
A.1.2 - CATEGORIA ADMINISTRATIVA
| 006 [AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR | o
| 020 [ESCRITURÁRIO 09
| 006 [SECRETÁRIO DEESCOLA || To 09
H
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P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO |
A — PARTE FIXA
A.1- QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.1.3- CATEGORIA TÉCNICA
| 002 [ADVOGADO | do a
| 006 [ASSISTENTESOCIAL doa
| 001 |BIBLIOTECÁRIO | as
| 002 |CONTADOR | [oo dA
| 002 |DESENHISTACADISTA || as
| 010 | DIGITADOR DE MICRO COMPUTADOR | oo
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REFERÊNCIA
| 010 |TÉCNICO DESPORTIVO | as
| 001 [TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO | 0
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P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO |
A — PARTE FIXA
A.2 —- QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO
A.2.1 - CATEGORIA ADMINISTRATIVA
5
HI
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P.M.P. - QUADRO GERAL = ANEXO |
A — PARTE FIXA
A.2 —- QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO
A.2.2 - CATEGORIA GERENCIAL
VAGAS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
IV
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
4 EM fi www.pompeia.sp.gov.br - pmp(pompeia.sp.gov.br
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P.M.P. —- QUADRO GERAL = ANEXO |
A — PARTE FIXA
A.2 - QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO
A.2.3 —- CATEGORIA TÉCNICA
VAGAS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO
A
|
P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO |
B -— PARTE FIXA —- MAGISTÉRIO
B.1 - QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
B.1.1- CLASSES DE DOCENTES
TABIII-MS-01
P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO |
B - PARTE FIXA — MAGISTÉRIO
B.2 - QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO
B.2.1 - CLASSES DE SUPORTE PEDAGÓGICO
VAGAS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
ASSESSOR PEDAGÓGICO TABI-M6-01
| 006 -
T
VICE DIRETOR DE ESCOLA DE EDUC. INFANTIL TABI-M6-01
VICE DIRETOR DE ESCOLA DE ENS. FUNDAMENTAL TABIIL-M?7-01
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P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO |
C - PARTE SUPLEMENTAR
C.1- QUADRO DE ESTÁVEIS PELA C.F. - 88 (VACÂNCIA)
C.1.1- CATEGORIAS DIVERSAS
AGENTE FISCAL DE POSTURA
ASSISTENTE SOCIAL
AUXILIAR DE ESCOLA NÍVEL V
CONTADOR
COORDENADOR DE SEÇÃO DE PESSOAL
| 01 JESCRITURÁRIO TT 09 —
ESCRITURÁRIO I
| 01 |PEDREROIL | 097
| 02 [SERVENTELO TO [o 063
| 01 TELEFONISTA TOTO ão
TRABALHADOR BRAÇAL
ZELADOR
ZELADOR I 0 06
P.M.P. —- QUADRO GERAL = ANEXO |
C - PARTE SUPLEMENTAR
C.2 - QUADRO EM VACÂNCIA - LEI Nº 1461/91.
€.2.1 - CATEGORIAS DIVERSAS
VAGAS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
AGENTE DE SAÚDE 0 06
AGENTE FISCAL DE RUA
A 7
le 2014.
Prefeito Municipal
VI
Camna Municipal de Sompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
Wwww.camarapompeia.sp.gov.br E e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 28/2014
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: “Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Administração
Direta do Município de Pompeia”.
Após análise do Projeto acima referido, concluímos pela sua
legalidade e constitucionalidade.
Quanto ao mérito, nada a opor.
Sala das Comissões,
30 de junho de 2014.
e daria de justiça e Redação
Relator
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Vanderlei Ribeiro dos Santos
é Redação Membro da Comissão de Justiça e
Redação
; residente da Comissão de Finanças Membro da Comissão de Finanças
4. e Orçamento e Orçamento
Nilson Fernandes da Silva
Membro da Comissão de Finanças e
Orçamento
Estado de São Paulo
>< www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
VOTAÇÃO NOMINAL
Processo nº
Projeto de
Autoria:
Assunto: ; |
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NÃ
SIM
Carlos Rogério Barbosa x
Claudirlei Santiago Domingues
Elcio Rigotto Zapparoli
Fátima Aparecida Cavalieri
Marcio Rogério Caffer
Nilson Fernandes da Silva
Valdemir Lopes Ferreira
Valdir Cervelin
Valentim Marques de Abreu Júnior
Válter Bettio
Vanderlei Ribeiro dos Santos
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Sala das Sessões, É. OP XA
1º Secretário
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