br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

materia nº 1/2014

Tipo Projeto de Emenda à LOM
Número / Ano 1 / 2014
Date 2014-09-01
EmentaDá nova redação ao inciso III do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de Pompeia.
native_id2836

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-09T12:42:39.481108-03:00 Aprovado 10 0 0
2014-09-22T00:00:00-03:00 Aprovado 10 0 0
2014-09-01T00:00:00-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 5

Câmara
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Processo Nº
26.179
Projeto de
À comissão de Teias) e Bed
RO //4 O À Leserarv,
Resultado Aprovado por // O a votos
Rejeitado por vptos
Pompeia, é A Dê ZA, bj
Hresidento IV
Autógrafo Nº
Observações:
Data s1/09/2014
Damunda. vo kw Oaâni de Mumuciaio nº 01204
mo
RR 7057 4 8 P < Ro
Aprovado por % O : votos
Rejeitadopa votos
Pompeias> Us di Tt
Pidsidente MI
Lei Nº , do
Arquivado em / /
Diretor da Secretaria
Câmma Hunicpal de Sompei
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeja(hoamarapompeia.sp.q od
É POMPELA da
CR
Dá nova redação ao inciso Ill do artigo 25 da Lei Orgânica do
Município de Pompeia.
A Câmara Municipal de Pompeia, Estado de São Paulo, aprova:
Artigo 1º - O inciso Hi do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de
Pompeia passa a vigorar com a seguinte redação:
“Ill —- a Vereadora gestante licenciada pela Câmara pelo prazo de
cento e oitenta dias sem prejuízo da remuneração;”
Artigo 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões,
1º de setembro de 2014.
Vereador — PSB
ir Cervelin
Vereador — PP Vereador - SDD
Válter Bettio
Prec. 36. 119
Câmara Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
PARECER
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº1/2014
Autores: Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Elcio Rigotto Zapparoli, Valdir Cervelin e
Válter Bettio
Assunto: “Dá nova redação ao inciso Ill do artigo 25 da Lei Orgânica do Município
de Pompeia”.
Analisamos o Projeto em questão e constatamos que trata-se de
matéria legal e constitucional.
Quanto ao mérito nada a opor. O Plenário decidirá.
Sala das Comissões, 1º de setembro de 2014.
donduts Úpuia Pos Asnss
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Membro da Comissão de Justiça e Redação
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - sp
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaDcamarapompeia.sp.gov.br
VOTAÇÃO NOMINAL
Processonº
Projeto de Lei nº 01 120 14
Autoria: Und boto À tp Alo Cubo (e Altão
Assunto: UV
"Daí gra. Vera. xo das” Op g8 Luupe | de qui AS da LOM Brogui?
Carlos Rogério Barbosa
Claudirlei Santiago Domingues
Elcio Rigotto Zapparoli
Fátima Aparecida Cavalieri
Marcio Rogério Caffer
Nilson Fernandes da Silva
Valdemir Lopes Ferreira
Valdir Cervelin
Valentim Marques de Abreu Júnior
Válter Bettio
Vanderlei Ribeiro dos Santos
Sala das Sessões, Õ | | 09 401 N
1º Segretário
| 1 Vlação
a
Es
L
+
[|
PS, PSP pepepepah
|
na:
Í.
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br
VOTAÇÃO NOMINAL
Processo nº Io 5!
Projeto deLein". /2014 Emenda” a, tulio de Mp
Autoria: O 1 2014,
Assunto:
SIM NÃO
Carlos Rogério Barbosa
Claudirlei Santiago Domingues Ê
Elcio Rigotto Zapparoli Lo 3X
[Fátima Aparecida Cavalieri
[Marcio Rogério Caffer 1 |
Nilson Fernandes da Silva
Valdemir Lopes Ferreira
Valdir Cervelin |
Valentim Marques de Abreu Júnior L
Válter Bettio
Vanderlei Ribeiro dos Santos
Sala das Sessões, SA, de ; Tem ing do 4014
1º Secretário

open original →