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Câmara Municipal de Pompeia
s ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Processo Nº
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Diretor da Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PROJETO DE LEI Nº 3t /2014.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO
DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA APROVA:
Artigo 1º - O Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de
Pompeia - DHS passa a ser o constante do Anexo I: A - Parte Fixa e B - Parte
Suplementar, desta lei.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
de dotações próprias do orçamento do DH uplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor sia data) de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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As Comis eis
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D.H.S. — QUADRO GERAL = ANEXO I
A — PARTE FIXA
A.1. — QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.1.1. — CATEGORIA OPERACIONAL
VAGAS] DENOMINAÇÃO DOS CARGOS | REFERÊNCIAS
10 | ATENDENTE 03
16 | MOTORISTA DE AMBULÂNCIA 15
8 |MOTORISTAI 07
8 |MOTORISTAI 08
16 | SERVENTE 03
D.H.S. — QUADRO GERAL = ANEXO |
A — PARTE FIXA
A.1. — QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.1.2. - CATEGORIA TÉCNICA
VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
50 | AGENTE COMUNITÁRIO 05
15 | AGENTE DE SANEAMENTO a 10
2 | AGENTE DE SAÚDE 10
2 | ASSISTENTE SOCIAL (8H) 21+FGO] |
5 | AUXILIAR DE CIRURGIÃO-DENTISTA 05
10 | AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10
10 | TÉCNICO DE ENFERMAGEM 11
07 | ENFERMEIRO - “lo am:
1. | CONTADOR 21
7 |DENTISTA (4H) 18+FGO3
4 | DENTISTA (8H) 21+FG09
1 | DIRETOR DE PLANEJAMENTO 25
4 | ESCRITURARIO 09
2 | FARMACÊUTICO 21
2 | FISIOTERAPEUTA (6H) : 15
1 | FONOAUDIÓLOGO (6H) - 15
2 | NUTRICIONISTA (6H) 15
3 | PSICÓLOGO (6H) 15
6 | MÉDICO CLÍNICO GERAL (4H) 18+FGO3
1 | MÉDICO GERIATRA (4H) 18+FGO3
2 | MÉDICO GINECOLOGISTA (4H) | 18+FG03
2 | MÉDICO OFTALMOLOGISTA (4H 18+FGO3
3 |MÉDICO PEDIATRA (4H) 18+FGO3
= MÉDICO PSIQUIATRA (4H) 18+FGO3
2
MÉDICO VETERINÁRIO (4H) 18+FGO3
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[| 2 [OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR 17
1 |PROTÉTICO 21
2 | PSICÓLOGO (8H) 21+FGO1
1. | TERAPEUTA OCUPACIONAL | 21
D.H.S. - QUADRO GERAL = ANEXO
A — PARTE FIXA
A.2. — QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO
A.2.1. — CATEGORIA GERENCIAL
VAGAS | DENOMINAÇÃO DOS CARGOS | REFERÊNCIAS
2 | ASSESSOR DA AREA DE FISIOTERAPIA 09
2 | ASSESSOR DA AREA DE PLANEJAMENTO 18
1 |ASSESSOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 15
1 .|ASSESSOR DO SERVIÇO DE AMBULÂNCIA 18
1 |CHEFE DA AREA DE RECURSOS HUMANOS | 18
5 | CHEFE DE AGENDAMENTO 11
2 |CHEFE DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS | 16
2 |CHEFE DE ESTOQUE 16
2 | CHEFE DE OFICINA TERAPÊUTICA 11
5 | CHEFE DE ORIENTADOR FISIOCORPORAL 14
3 | CHEFE DE SERVIÇO DE AMBULÂNCIA 16
8 | CHEFE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO 11
5 | CHEFE DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA L 15 |
5 | CHEFE DE SERVIÇO DE INFORMATICA 08
5 | CHEFE DE SERVIÇO DE LIMPEZA 05
5 | JCHEFE DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO 05
1 | CHEFE DE SERVIÇO EM SAÚDE MENTAL 11
1 | CHEFE DE TRANSPORTES 21
2 | CHEFE DE SERVIÇOS ESPORTIVOS 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA |
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D.H.S. - QUADRO GERAL = ANEXO |
A — PARTE FIXA
A.2. — QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO
A.2.2. — CATEGORIA TÉCNICA
VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
2 | ASSESSOR DA AREA DE FONOAUDIOLOGIA 15
2 | ASSESSOR DA AREA DE NUTRICIONISTA 15
5 |ASSESSOR DA ÁREA DE PSICOLOGIA 15
3 | ASSESSOR DA AREA DE TERAPEUTA OCUPACIONAL 15
2 |ASSESSOR DE SAÚDE BUCAL INFANTIL 18+FG03
1 | ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO 22
2 | ASSESSOR DA ÁREA DE OFTALMOLOGIA 18+FGO3
2 | ASSESSOR DA ÁREA DE PSIQUIATRIA 18+FGO3
1 | CHEFE DE SERVIÇO EM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL | 20+FG04
2 | DIRETOR TÉCNICO DA AREA DE PSIQUIATRIA 25+FGO5
1 |DIRETOR DA ÁREA DE SAÚDE MENTAL 18+FGO3
1 | DIRETOR DE AUDITORIA E CONTROLE 18+FGO3
1 | DIRETOR DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS 21
1 | DIRETOR GERAL DA AREA DE ODONTOLOGIA 23+FGO03
1 | DIRETOR GERAL DO CAPS 25+FGO3
| 2 | DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE DERMATOLOGIA 18+FG03
2 | DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA 18+FGO3
| 4 || DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE GERIATRIA 18+FGO3
2 |DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE GINECOLOGIA 25+FGO5
4 | DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE ODONTOLOGIA 18+FGO3
2 |DIRETOR TECNICO DA ÁREA DE OFTALMOLOGIA 25+FGO5
1 | DIRETOR TÉCNICO DA AREA DE OTORRINOLARINGOLOGISTA |18+FGO3
1 | DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE REUMATOLOGIA 18+FGO3
2 |DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE OBSTETRÍCIA 18+FGO3
3 |DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA MÉDICA 18+FG06
2 | DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE MEDICINA VETERINÁRIA 18+FGO03
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D.H.S. - QUADRO GERAL = ANEXO
A — PARTE FIXA
A.2. - QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO
A.2.3. — CATEGORIA ADMINISTRATIVA
VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
1 |DIRETOR CONTÁBIL AUTÁRQUICO 23
1. | DIRETOR DA AREA ADMINISTRATIVA 21
1. |DIRETOR DE ALMOXARIFADO ln
1. |DIRETOR DE FROTA 22
1. | DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS AUTÁRQUICO 25
1 | |DIRETOR DE TESOURARIA AUTÁRQUICO 22
1. |DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 22
1. |DIRETOR PLENO AUTÁRQUICO 25+FGO3
1. |DIRETOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO 23
1 .|DIRETOR TÉCNICO DO P.S.F. 24
1 | SUPERINTENDENTE 28
D.H.S. - QUADRO GERAL = ANEXO |
B — PARTE SUPLEMENTAR
B.1. - QUADRO DE ESTÁVEL PELA C.F. 88 (VACÂNCIA)
B.1.1. — CATEGORIAS DIVERSAS
BO | REFERÊNCIA
10
o DENOMINAÇÃO DO-BA
1 | AGENTE DE SAUÓ
Prefeito Municipal
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Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 37/2014
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: “Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de
Higiene e Saúde de Pompeia”.
Após exame do presente do Projeto, constatamos que a matéria
atende as disposições constitucionais e legais.
Quanto ao mérito, nada a opor.
Sala das Comissões,
20 de outubro de 2014.
Vanderlei Ribeiro dos Santos
Presidente da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e
Redação
io ads Zapparoli
residente da Comissão de Finanças Membro da Comissão de Finanças
e Orçamento e Orçamento
Membro da Comissão de Finanças e
Orçamento
Chmeana
Estado de São Paulo
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VOTAÇÃO NOMINAL
Processo nº
Projeto de Lei nº 3 : /2014
Autoria:
Assunto:
SIM NÃO
Carlos Rogério Barbosa
Claudirtei Santiago Domingues
Elcio Rigotto Zapparoli
Fátima Aparecida Cavalieri
Marcio Rogério Caffer
E:
Laudo
Nilson Fernandes da Silva
Valdemir Lopes Ferreira
Valdir Cervelin
Valentim Marques de Abreu Júnior
Válter Bettio
Vanderlei Ribeiro dos Santos
De papepe
Sala das Sessões, dO ch ( julio da AA
Secretário
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