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materia nº 2/2014

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2014
Date 2014-12-01
EmentaDispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia.
native_id2851

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-09T12:21:26.200257-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 5

, |
Cómeara
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
04/14 Y 2034
Processo Nº | Data
Projeto de
Besolucão nº. 0020!
Autor
Me sa Siretore.
Assunto
Dispo? Sobre Õ tdo aval ds Pessoal da Es nada:
Monicipal de Pompeia.
TRAMITAÇÃO
À comissão de Justiça e Redação.
Em / /
Diretor de Secretaria
| A SE
Resultado 7 Aprovado por // D, f votos Aprovado por a votos
Rejeitado por / - O a VOA Rejeitado por a votos
Pompeia, Í () | Pompeia, / /
Presidente AF | Presidente
Autó o On CG, dL 15d o Le de dO Il
Observações:
Arquivado em / /
Diretor da Secretaria
Projeto de Resolução nº 4 12014
Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia.
A Câmara Municipal de Pompeia aprova:
Artigo 1º - O Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia, a partir
do dia 20 de dezembro de 2014, passa a ser o constante do Anexo | desta Resolução.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo % - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões,
1º de dezembro de 2014.
Valter Bettio |”
Presidente
Claudi ad ia Valentim Ma
Ea Secretário
Às Comis
Pompéia,
Preside te da Camara. | |
ANEXO |
QUADRO GERAL
A — Parte Fixa
A.1 Quadro de Empregos Públicos Permanentes
Auxiliar Legislativo
” A :
Agente de Serviços Gerais EE
A.2 Quadro de Empregos em Comissão
B - Parte Suplementar
EEE
B.1 — Quadro de cargo de provimento efetivo a ser extinto na vacância.
(Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais — Lei n.º 720)
Quantidade Denominação do cargo |
Oficial Legislativo
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade extinguir o cargo de
Assessor de Comunicação e Mídia e o de Assessor de Apoio Legislativo, constantes do
Quadro de Empregos em Comissão desta Câmara Municipal, atendendo assim
recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
À propositura visa também criar o cargo de Auxiliar Legislativo no Quadro
de Empregos Públicos Permanentes e alterar a denominação do cargo de Zelador para
Agente de Serviços Gerais.
Desta forma, contamos com o apoio dos nobres companheiros para a
aprovação deste Projeto de Resolução.
Câmara Municipal de Pompeia, 1º de dezembro de 2014.
Ed
Ê
P
Z
2
dk
e,
RA
Váltor Bettio
Presidente
“Claudirle/Santiagd Doming Valentim Me
tº Secretário 2º Secretário
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompela.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Resolução nº 2/2014
Autor: Mesa da Câmara
Assunto: “Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia”.
Analisamos o Projeto em questão e constatamos que trata-se de matéria
legal e constitucional.
Quanto ao mérito nada a opor, pois visa atender reiteradas recomendações,
desde 2011, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que o Legislativo diminua
seus cargos em comissão, justificando que o Quadro de Pessoal possui excesso de
comissionados, em comparação aos cargos de provimento efetivo.
Cabe salientar também que o Tribunal de Contas do Estado, nas contas de
2013 relativas à Câmara, mencionou que “dos cargos em comissão existentes, dois deles
não possuem características de direção, chefia ou assessoramento, citando o de Assessor
de Comunicação e Mídia e o Assessor de Apoio Legislativo”.
Destacou, aquela Corte, que, o não cumprimento das determinações, poderá
causar a rejeição das suas contas.
Portanto, como se nota no Projeto em questão, a proposta da Mesa do
Legislativo é de extinguir os respectivos cargos.
Outrossim, a Mesa, após estudos, achou viável criar o cargo de Auxiliar
Legislativo no Quaro de Empregos Públicos Permanentes e alterar a denominação do cargo
de Zelador para Agente de Serviços Gerais, cargos esses a serem ocupados futuramente
atravês de concurso público.
Assim exposto, somos pela aprovação.
Sala das Comissões, 1º de dezembro de 2014.
esa Ás ds Gomta
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Membro da Comissão de Justiça e Redação
ELCJO RIGOTTO ZAPPAROLL
lj; dao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
NILSON FERNANDES DA SILVA
FÁTIMA to
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento Membro da Comissão de Finanças e Orçamento

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