COIMUALNAL
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Processo Nº Data
Sd td 204
Projeto de
Pu nº JO / 2,014
Vrafedo Muma pato
Assunto
Ciudéruçoo es Pode Executivo à deva & vula da pulbvenção fousdo
TRAMITAÇÃO
À comissão de Justiça e Redação.
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Diretor de Secretaria
Resultado Aprovado por () Na votos Aprovado por a votos
Rejeitado — ST votos, Rejeitado por a votos
Pompeid> MD PICA AXNVY Pompeia, ) /
1 |
| IA.
residente JU | Presidente
Autógrafo Nº MM / 2944] Lei Nº de / /
Arquivado em / /
Diretor da Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmpOpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
E)
Ofício GP nº 677/2014
Senhor Presidente:
| Com os nossos cordiais cumprimentos, nos termos do
artigo 51, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município, vimos solicitar XY |
convocação de sessão extraordinária da Câmara Municipal, para deliberar A
sobre as seguintes matérias: /
- Projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da |
subvenção social prevista na Lei nº 2.526, de 12 de dezembro de 2013, a
entidade que especifica”.
- Projeto de lei que “Institui o sistema de Controle Interno da
Administração Pública Municipal Direta e Indireta”.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar os
nossos protestos de elevada estima e“distihta consideração.
f
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
VÁLTER BETTIO
DD. Presidente da Câmara Municipal de
POMPEIA -— SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmplOWpompeia.sp.gov.br
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Ofício GP nº 674/2014
PR 6/2014
Senhor Presidente:
Com os nossos cordiais cumprimentos, temos a 22
honra de encaminhar a Vossa Excelência, o anexo projeto de lei que n/
“Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção social prevista MA
na Lei nº 2.526, de 12 de dezembro de 20183, à entidade que especifica”, a
fim de ser submetido à douta apreciação e deliberação do ilustre plenário
dessa Colenda Câmara Municipal.
Justificando a propositura esclarecemos que a
Santa Casa de Pompeia, entidade ora beneficiada, se encontra em
dificuldades financeiras, como a maioria dos hospitais do país, e por essa
razão nada mais justo que o repasse ora proposto no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) a mais da subvenção já autorizada, que
passa de R$ 1.050.000,00 para R$ 1.100.000,00, a fim de que a Santa
Casa possa dar continuidade ao atendimento aos nossos munícipes.
Estando o mérito plenamente justificado,
reiteramos seja o presente projeto de lei apreciado e votado pelo nobre
plenário dessa Egrégia Casa de Leis, em regime de urgência, nos termos
da Lei Orgânica do Município.
Aproveitamos .a—-qportunidade para apresentar os
nossos protestos de elevada estimá e distinta consideração.
Atenciosamente,
OSCAR No R fe YASUDA
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
VÁLTER BETTIO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
POMPEIA -— SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
SG MRE Pd Www.pompeia.sp.gov.br - pmpúOpompeia.sp.gov.br
E
Ed
BE< Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PROJETO DE LEI Nº /2014.,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL PREVISTA NA
LEI Nº 2.526, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, À ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA APROVA:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a elevar o valor da subvenção social autorizada
pela Lei nº 2.526, de 12 de dezembro de 2013, à entidade abaixo especificada:
- Santa Casa de Pompeia .............cssssssssssssee de R$ 1.050.000,00 para R$ 1.100.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor nesta Játa.
Prefeito Municipal
Cimna Municipal de Sompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
WWww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpbompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 46/2014
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: “Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor das subvenções sociais previstas na
Lei nº 2.526, de 12 de dezembro de 2013, à entidade que especifica”.
Após análise, verificamos que o Projeto acima citado atende
as na Godin constitucionais e legais.
Quanto ao mérito, nada a opor.
“ Sala das Comissões,
23 de dezembro de 2014.
Presidente da « Comissão de Justiça e Redação
Relator
Vanderlei Ribeiro dos Santos Claudiyfei Santik go Domingues
Membro da Comissão de Justiça e Redação Membfo da Comissão de Jus tiça E
A o
| A
tima ad
Eléio ) RIGO Zapparoli
Presidente da Comissão de Finanças M Esmbro da Comissão de Finanças
e Orçamento e Orçamento
e.
“Nilson Fernanéáes da Silva
Membro da Comissão de Finanças e
Orçamento