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materia nº 2/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2 / 2015
Date 2015-01-26
EmentaDispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município de Pompeia.
native_id2856

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-01-26 Proposição aprovada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-03T16:54:36.619604-03:00 Aprovado 5 4 0
2015-01-26T00:00:00-02:00 Aprovado 5 4 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 10

ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Assunto Ducpõr pobre O yunbudinação Ho Siarnlhar aims dl
Aprovado por = a 4 votos Aprovado por
Rejeitado por a votos Rejeitado por
Pompeia, a 6 ! ol f olá Pompeia,
Elatos: Aloãos dos, Joe
Presidente
Autógrafo Nº 02/2018 Lone 2,500 de / /
Arquivado em / !
Diretor da Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www. pompeia.sp.gov.br - pmp(pompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Rir Cora DSI Cone o Peso)
Ofício GP nº 043/2015 Pompeia, 23 de janeiro de 2015.
Senhor Presidente: Enopto da Josi ne 3 [22045
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos encaminhar a
Vossa Excelência o anexo projeto de lei que “Dispõe sobre a reestruturação do
quadro geral de pessoal da administração direta do Município de Pompeia”, a fim
de ser submetido à douta apreciação e deliberação do ilustre plenário dessa
Egrégia Casa de Leis.
Vimos propor a reestruturação do quadro geral de pessoal da
Prefeitura, emnquadrando a referência do piso salarial municipal que era
correspondente à referência 03, na referência 04.
Nessas condições, vimos reiterar seja o presente projeto de
lei apreciado e votado, em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica do
Município, pelo nobre plenário dessa Colenda Câmara Municipal.
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
POMPEIA — SP
Climara Municinai de Pompeia
[
| 23 JAN 2045
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeio.sp.gov.br - pmpOWpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PROJETO DE LEI Nº /2015.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE POMPEIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA APROVA:
Artigo 1º - Fica reestruturado o Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta
do Município, que passa a ser o constante do Anexo I: A - Parte Fixa; B - Parte
Fixa - Magistério, e C - Parte Suplementar, desta lei.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os
seus efeitos a partir de 1º de janeiro
Pompeié Sape janeito de 2015.
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO |
A — PARTE FIXA
A.1- QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.L.1— CATEGORIA OPERACIONAL
VAGAS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
AGENTE DE SERVIÇOS ESCOLARES
005 | [ASSISTENTE TÉCNICO DESPORTIVO .
010 | |ATENDENTE
AUXILIAR DE ESCOLA — NÍVEL II
| 00 |
AUXILIAR DE ESCOLA - NÍVEL II
| 015 | | AUXILIAR DE ESCOLA - NÍVEL IV
AUXILIAR DE ESCOLA — NÍVEL V
| 002 [CARPINTEIRO E
COBRADOR DE ÔNIBUS
[|| 002 | | ELETRICISTA
JARDINEIRO 04
o|o olo
O É
[001 | | LAVADOR/LUBRIFICADOR DE AUTOS ERR:
| 015 [MONITORDE PRÉ-ESCOLA | | TO
| 065 IMOTORISTAL ÃO.
| 025 | [MOTORISTAI [| 0 1
| 010 — [OPERADOR DE MAQUINA PESADA [o 08
V
| O10O | | PEDREIRO 07
PINTOR 04
E
10
010
| 05 IZELADOR (68
| 015 I|ZELADORL | 06
ZELADOR II Lo 09
P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO |
A — PARTE FIXA
A.1- QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.1.2- CATEGORIA ADMINISTRATIVA
DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
| 006 | | AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR
| 002 | ALMOXARIFE
AUXILIAR DE ALMOXARIFE
OT
15
ESCRITURÁRIO ad O 4
| 010 | | FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL Doo 10 |
[09
||| 006 | | SECRETÁRIO DE ESCOLA
SECRETARIO DE CONSELHOS
Y
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www. pompeia.sp.gov.br - pmp()pompeio.sp.gov.br
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P.M.P. - QUADRO GERAL = ANEXO |
A — PARTE FIXA
A.1 - QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.1.3—- CATEGORIA TÉCNICA
— DENOMINAÇÃO
ADVOGADO
ASSISTENTE SOCIAL > qu
001 BIBLIOTECÁRIO 15
002
| 010 |DIGITADOR DE MICRO COMPUTADOR | 09
| 001 [ENGENHEIRO CIVIL
MECÂNICO 13
| 002 [NUTRICIONISTA TT
|| 014 [OPERADOR DE MICRO COMPUTADOR
|| 002 || OPERADOR DE PISCINA
008 PROFESSOR DE ARTES
010 TÉCNICO DESPORTIVO o
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
P.M.P. —- QUADRO GERAL = ANEXO |
A — PARTE FIXA
A.2 - QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO
A.2.] - CATEGORIA ADMINISTRATIVA
VAGAS REFERÊNCIA
001
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E CULTURA
001 DIRETOR DE DOCUMENTAÇÃO E ATOS OFICIAIS
001 DIRETOR DE CONVÊNIOS E
001 DIRETOR DE IMPRENSA
001
DIRETOR DE PROGRAMAS SOCIAIS
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS 25
DIRETOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
DIRETOR DE TESOURARIA
| 001 |DIRETORTRIBUTÁRIO mi
DIRIGENTE MUNICIPAL DE ENSINO
om té | ND
Miojo ojho
Cviwjn o(a
bSjioiio joio ||
|
os]
poe)
o
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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P.M.P. - QUADRO GERAL = ANEXO |
A — PARTE FIXA
A.2- QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO
A.2.2 - CATEGORIA GERENCIAL
E DENOMINAÇÃO
AUXILIAR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
| 001 [ASSISTENTE AMBIENTAL cos RR
CHEFE DA BIBLIOTECA MUNICIPAL (a
001 CHEFE DA COZINHA PILOTO
CHEFE DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL 23
CHEFE DA FROTA MUNICIPAL 3
| 001 | CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
001
001
001 || CHEFE DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS
CHEFE DE FOLHA E ENCARGOS SOCIAIS
001
001
001
001
CHEFE DE GESTÃO DE PROJETOS ARQUITETONICOS
far] [e]
x) ma a
toy tea | ho OND fhSiho|ho
001
001 20
| 002 |CHEFE DE SERVIÇOS ESPORTIVOS 1 2
| 001 | CHEFE DE SERVIÇOS SOCIAIS
| 048 |CHEFE DE SERVIÇOS URBANOS | o
| 037 |CHEFEDESETOR | | [oo Mo
001
| 001 |CHEFE DO CENTRO DELAZER JK 1 as
CHEFE DO SETOR DE MUSEU 19
CHEFE DOS SERV. DA SECRETARIA Pe
| 001 [CHEFE DOS SERV. DE CONSERVAÇÃO 1 22
| 001 |
001 || CHEFE DOS SERV. DE DOCTAÇÃO. E ATOS OFICIAIS
CHEFE DOS SERV. DE GABINETE
|]
|]
|
IS
cd
| 001 | CHEFE DOS SERV, DE GESTÃO ESTRATÉGICA 23
|| 001 | CHEFE DOS SERV. DE IMPRENSA HER
| 001 |CHEFE DOS SERV. DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA | aa
| 001 [CHEFE DOS SERV. DE MERENDA [o 2d
| 001 [CHEFE DOS SERVIÇOS DO ALMOXARIFADO [o aa
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www, pompeia.sp.gov.br - p mp) pompceia.sp.gov.br
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P.M.P. - QUADRO GERAL = ANEXO |
A -— PARTE FIXA
A.2 - QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO
A.2.3- CATEGORIA TÉCNICA
003 2
2
2
2
2
2
2
2
ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO
DIRETOR CONTÁBIL DO MUNICÍPIO
[Bo
| 001 |DIRETORDEOBRAS ||| oo
| 001 |DIRETOR DE PLANEJAMENTO o 25
| 001 [DIRETOR EDUCACIONAL DE PROGRAMAS SOCIAIS | 23
| 001 |DIRETORJURÍDICO DO MUNICÍPIO * 1 2 |
| 001 | DIRETOR MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | | To 23
| 004 |ASSESSORDEPSICÓLOGIA | 1 as
| 001 [ASSESSORFONOAUDIÓLOGO as
| 001 J[ASSESSORPSICOPEDAGÓGICO Tas
3
5 A
3
5
5
3
5
3
15
15
P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO |
B — PARTE FIXA — MAGISTÉRIO
B.1 - QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
B.1.1- CLASSES DE DOCENTES
VAGAS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL TABI-M1-01
058 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL | (PEB-I TABIIL-M2-01
|| 020 | |PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (PEB-II) (11H TABIII-M3-01
| 020 | -
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (PEB-II) (24H TABII-M4-01
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (PEB-II) (30H TABIII-M5-01
P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO |
B — PARTE FIXA - MAGISTÉRIO
B.2 - QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO
B.2.1- CLASSES DE SUPORTE PEDAGÓGICO
VAG REFERÊNCIA
O
ASSESSOR PEDAGÓGICO
003
| 001 |DIRETORDE CRECHE | TABIEMZOL |
001
AS.
| 002 | VICE DIRETOR DE ESCOLA DE EDUC. INFANTIL TABI-M6-01
VICE DIRETOR DE ESCOLA DE ENS. FUNDAMENTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www, pompeia.sp.gov.br - pmplBpompeia.sp.gov.br
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P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO |
C —- PARTE SUPLEMENTAR
€.1 - QUADRO DE ESTÁVEIS PELA C.F. - 88 (VACÂNCIA)
C.1.1- CATEGORIAS DIVERSAS
—— — DENOMINAÇÃO .
AGENTE FISCAL DE POSTURA
ASSISTENTE SOCIAL
AUXILIAR DE ESCOLA NÍVEL V
E
ER
| 01 |ESCRITURÁRIO CT 09
| 01 [ESCRITURÁRIOL TT Tm] 11
| 01 [JARDINEIRO TN 04
bi —| VOTORISTA I
01 | PADEIRO
ma emRI Tm I Do 00 1
SERVENTEI| TIO A
[0 [TRABALHADOR BRAGA —— AD |
04
E GEP a ay ce E TR
Eca O FE O
[01 |[ZELADORI 06
P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO |
C — PARTE SUPLEMENTAR
€C.2 - QUADRO EM VACÂNCIA — LEI Nº 1461/91.
€.2.1- CATEGORIAS DIVERSAS
VAGAS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
| 04 | |AGENTE DE SAÚDE 06
AGENTE FISCAL DE RUA
[| O IDENTISTA o AlNlrllÇUÃÇãtI J1t8ÕÃ
[01 [MÉDICO 7 NO | 18 ii
Pompeia, 23 de janeiro de 2015.
Câmaa Municipal de Lompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompceia.sp.gov.br - e-mail; cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 2/2015
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE POMPEIA.
Referido Projeto de iniciativa do Executivo Municipal é legal e
constitucional.
Quanto ao mérito nada a opor. Pela aprovação.
Sala das Comissões, 26 de janeiro de 2015.
LAUD
Presidente e Comissão de Justiça le Redação nv cas
| x Dad
FÁTIMA CAVALIÉRI VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR
Membro da Comissão de Justiça e Redação — Z Membro da Comissão de Justiça e Redação
rs
ope, = ii £ pe Aa
“ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLLI
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
FÁTIMA CAVALIÉRI NILSON FER ÁNDES DA SILVA
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
Câmara Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail. cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
VOTAÇÃO NOMINAL
Processo nº 32.408
Projeto de Lei nº 0) /2015
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto:
Marcio Rogério Caffer
Nilson Fernandes da Silva
Valdemir Lopes Ferreira
Valdir Cervelin
Valentim Marques de Abreu Júnior
Válter Bettio =
Vanderlei Ribeiro dos Santos (Vice-presidente — Presidiu
a Sessão) :
Sala das Sessões,
1º Secretário
Câmara Municipal de Pompela
Aprovadopor 5 a SG voos
negjeitado por a votos
Pompeia, / I
Presidente

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