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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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Ofício GP nº 046/2015 Pompeia, 23 de janeiro de 2015.
Senhor Presidente: Ás PEA AO snfº 3/2015
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos encaminhar a
Vossa Excelência o anexo projeto de lei que “Dispõe sobre a reestruturação do
quadro geral de pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia”, a fim
de ser submetido à douta apreciação e deliberação do ilustre plenário dessa
Egrégia Casa de Leis.
Vimos propor a reestruturação do quadro geral de pessoal do
Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, enquadrando a referência do piso
salarial municipal que era correspondente à referência 03, na referência 04.
Nessas condições, vimos reiterar Seja o presente projeto de
lei apreciado e votado, em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica do
Município, pelo nobre plenário dessa Colenda Câmara Municipal.
Aproveitamos a” oportunidade para apresentar os nossos
protestos de elevada estima e distiríta conside ação.
atm te,
A Sua Excelência o Senhor
CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
POMPEIA — SP
Câmara Municipal de Pompeia
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PROJETO DE LEI Nº /2015.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO
DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA APROVA:
Artigo 1º - O Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de
Pompeia - DHS passa a ser o constante do Anexo 1: A - Parte Fixa e B - Parte
Suplementar, desta lei.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
de dotações próprias do orçamento do DHS, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na-data de sua publicação, retroagindo os
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D.H.S. — QUADRO GERAL = ANEXO |
A — PARTE FIXA
A.1. — QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.1.1. — CATEGORIA OPERACIONAL
04
15
8 |MOTORISTAL CT ow
| 8 [MOTORISTAII
16 |SERVENTE Tm
D.H.S. — QUADRO GERAL = ANEXO |
A — PARTE FIXA
A.1. — QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.1.2. — CATEGORIA TÉCNICA
VAGAS REFERÊNCIAS
04
VAGAS
AGENTE DE SANEAMENTO 10
AGENTE DE SAÚDE
2
5 | AUXILIAR DE CIRURGIÃO-DENTISTA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 11
CONTADOR
1 JDENTISTA(4H) TT | rerrOS |
ESCRITURARIO 09 |
FARMACÊUTICO
2 15
3
— 8 |MÉDICOCLÍNICOGERAL (4H) O | tBsF GS
X
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2 18+FGO3
21
| 2 | PSICÓLOGO (8H
[0]
+
Ê
U
m
E
>
s,
O
ç
>
O
2
>
mm
D.H.S. —- QUADRO GERAL = ANEXO |
A — PARTE FIXA
A.2. — QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO
A.2.1. — CATEGORIA GERENCIAL
REFERÊNCIAS
VABAS
18
15
18
CHEFE DA AREA DE RECURSOS HUMANOS 18
1
CHEFE DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS 16
16
11
14
16
8 |CHEFEDE SERVIÇO DEATENDIMENTO| | mn
15
05
05
CHEFE DE TRANSPORTES 21
1
em
ema
af
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DOES OU RA MMUINILIFAL VE POMPEIA
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D.H.S. — QUADRO GERAL = ANEXO |
A — PARTE FIXA
A.2. — QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO
A.2.2. — CATEGORIA TÉCNICA
VAGAS REFERÊNCIAS
15
ASSESSOR DA AREA DE NUTRICIONISTA 15
ASSESSOR DA ÁREA DE PSICOLOGIA 15
15
2 | ASSESSOR DE SAÚDE BUCAL INFANTIL 18+FGO3
SSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO 22
SSESSOR DA ÁREA DE OFTALMOLOGIA 18+FGO3
A
A
ASSESSOR DA ÁREA DE PSIQUIATRIA 18+FGO3
20+FG04
25+FGOS
18+FGO3
8+FGOS
21
23+FG03
25+FGO3
DIRETOR GERAL DO CAPS
18+FGO3
18+FG03
18+FGO3
25+FG05
18+FGOS
=
PREFEITURA M
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D.H.S. - QUADRO GERAL = ANEXO |
A — PARTE FIXA
A.2. — QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO
A.2.3. — CATEGORIA ADMINISTRATIVA
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
23
21
IRETOR DE ALMOXARIFADO 21
a
=
a [GS
aa
Ca
pa w
D
DIRETOR DE FROTA 22
D
IRETOR DE RECURSOS HUMANOS AUTÁRQUICO 25
DIRETOR DE TESOURARIA AUTÁRQUICO
DIRETOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO
-
-|
28
23
DIRETOR TÉCNICO DO P.S.F. 24
SUPERINTENDENTE
D.H.S. — QUADRO GERAL = ANEXO |
| B — PARTE SUPLEMENTAR
B.1. — QUADRO DE ESTÁVEL PELA CF. 88 (VACÂNCIA)
B.1.1. — CATEGORIAS DIVERSAS
VABA DENOMINAÇÃO-DINCARGO REFERÊNCIA
1 JacenteDEsAúDE 7” Tão
Prefeito M nicipal
UNICIPAL DE POMPEIA
DEI ORA MUINILIFAL DE POMPEIA
CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Câmna Municipal de Pompei
di | Estado de São Paulo
mms” Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
<ã Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 3/2015
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO
DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA.
Ão examinarmos a matéria em questão, verificamos que
preenche os requisitos legais e constitucionais.
Portanto, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do
referido Projeto de Lei.
Sala das Comissões, 26 de janeiro de 2015.
FÁTIMA CAVALIÉRI
Membro da Comissão de Justiça e Red
VALENTIM MARQU ABREU JÚNIOR
Membro da Comissão de Justiça e Redação
Ú - Qssdteddaase srs
FATIMA CAVALIÉRI - NILSON FERNANDES DA SILVA
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
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