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PREFEITURA M
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Ofício GP nº 047/2015 Pompeia, 23 de janeiro de 2015.
Senhor Presidente: Aropt Ay dO sy m O 4/2028
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos encaminhar a
Vossa Excelência o anexo projeto de lei que “Dispõe sobre a reestruturação do
quadro geral de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto Pompeia”, a fim
de ser submetido à douta apreciação e deliberação do ilustre plenário dessa
Egrégia Casa de Leis.
Vimos propor a reestruturação do quadro geral de pessoal do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, enquadrando a referência do
piso salarial municipal que era correspondente à referência 03, na referência 04.
Nessas condições, vimos reiterar seja o presente projeto de
lei apreciado e votado, em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica do
Município, pelo nobre plenário dessa Colenda Câmara Municipal.
Aproveitamos oportu idade para apresentar os nossos
protestos de elevada estima e distir
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
POMPEIA - SP
UNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
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PROJETO DE LEI Nº 2015.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE POMPEIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA APROVA:
Artigo 1º - O Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Pompeia — SAAE passa a ser o constante do Anexo |: A — Parte
Fixa e B — Parte Suplementar, desta lei.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotações próprias do SAAE, suplementadas se necessário.
vigor na data de sua publicação,
é janeiro de 2015.
Artigo 3º - Esta Lei entrará e
retroagindo os seus efeitos a partir de 1º d
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SAAE - QUADRO GERAL - ANEXO |
A - PARTE FIXA
A1- QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A1.1.- CATEGORIA OPERACIONAL
VAGAS DENOMINAÇÃO REF
10 | AUXILIAR DE ENCANADOR
04 AUXILIAR DE OPERADOR DE MÁQUINA DE PERFURAÇÃO
DE POÇO
04 IlEyRISTA TT
—08 [MOTORISTA TT
— 08 [OPERADORHIDRÁULICO
| 02 [OPERADOR DE MÁQUINA DE PERFURAÇÃO DE POÇO
[O JmEoNSA "TITS
15
TRABALHADOR BRAÇAL
ELERICISTA | mm
PEDREIRO
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OIRIN
04
+ | |»
SB
Al- QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
Al.2- CATEGORIA ADMINISTRATIVA
O JAMOXAIFE O [13
— 05 JESCRIURÁRIO TT 7
02 [TESOURERO TT [97
Ol [AUXILIARDEALMOXARFE [07]
— 01 [COMPRADOR | TT [16
A1.3- CATEGORIA TÉCNICA
DENOMINAÇÃO
— 08 |DIGITADOR DEMICRO COMPUTADOR | 077
A
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A 2- EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO
A.2.1- CATEGORIA ADMINISTRATIVA
VAGAS
[O |SUPERINTENDENTE-SAME | CL é
O! [DIREORTRBUTÁRIO [BT
01 |DIRETORDEEXECUÇÃO FINANCERA | | 2
Ol |DIRETORDO DEPARTAMENTO PESSOAL [2
A2- EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO
A2.2 — CATEGORIA GERENCIAL
CHEFE DE PATRIMÔNIO
01 |CHEFEDO SETOR DE PERFURAÇÃO DEPOÇOS|| [14
CHEFE DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA VILA DE 1
a + E E
01 |CHEFEDOSISTEMADELETURA LT
04 |CHEFEDESERVICOSGERAS [16]
Ol [CHEFEDESERVIÇOSDA TESOURARIA
11
1
CHEFE DO SETOR DE COBRANÇA E NOTICAÇÕES E, DME
| Ol | |[CHEFEDOSETOR DE CADASTRO
CHEFE DO SETOR DE IMPRENSA AUTÁRQUICO
CHEFE DOS SERVIÇOS URBANOS
A2 — EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO
A2.3- CATEGORIA TÉCNICA
ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO
DIRETOR DE PLANEJAMENTO
EN CHEFE DE TRATAMENTO DE ÁGUA
O 6
QUIMICO CHEFE DE TRATAMENTO DE ÁGUA
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B - PARTE SUPLEMENTAR
B. 3- QUADRO DE ESTÁVEIS POR FORÇA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DE 1988 (VACÂNCIA)
B.3.1 — CATEGORIAS DIVERSAS
DENOMINAÇÃO
Câmaa Municipal de LPompei
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 4/2015
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL
DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
POMPEIA.
Analisamos o Projeto de Lei em epígrafe e constatamos que é
matéria legal e constitucional.
Portanto, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do
referido Projeto de Lei.
Sala das Comissões, 26 de janeiro de 2015.
A
VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR
Membro da Comissão de Justiça e Redação
ELCIO/RÍGOTTO ZAPPAROLLI
idente da Comissão de Finanças e Orçamento
FATIMA CAVALIÉRI NILSON Ls e SILVA
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
FÁTIMA CAVALIÉRI
Membro da Comissão de Justiça
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