br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

materia nº 8/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 8 / 2015
Date 2015-01-26
EmentaDispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei 2.475, de 2 de outubro de 2012, concedendo reajuste ao Prefeito e ao Vice-prefeito.
native_id2862

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-03T16:56:08.750834-03:00 Aprovado 5 3 0
2015-01-26T00:00:00-02:00 Aprovado 6 3 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 4

ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Autor a raa
ostajo 3%, X, da Cortilnicço Diraad. ur Pot 02.445, de &
de oitiro despra, id Pfids oe
f
Inpa.
Aprovado por 5 a 3 votos
Rejeitado por a votos Rejeitado por a votos
Pompeia, dt Poti [74/<Y E A
Aprovado por
Autógrafo Nº 8/.2015 Lino 25934 de / f
Arquivado em f !
Diretor da Socretaria
Cânrara CHunicipal de Dmpeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
wWww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: empompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br hei
Projeto de Lein? 02/29IS
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NOS TERMOS DO
ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI 2.475, DE 2
DE OUTUBRO DE 2012, CONCEDENDO REAJUSTE AO PREFEITO E
AO VICE-PREFEITO DE POMPEIA.
A Câmara Municipal de Pompeia aprova:
Artigo 1º - Fica concedido ao Prefeito e ao Vice-
prefeito, a partir de 1º de janeiro de 2015, um reajuste de 4% (quatro por
cento) sobre os subsídios de dezembro de 2014.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta
lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas
se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.
Sala das Sessões,
Pompeia, 23 de janeiro de 2015.
FÁTIMA CAVALIÉRI
12 Secretária
2º Secrétário
Câmara Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: ermpompeia()camarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 8/2015
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Assunto: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NOS TERMOS DO
ARTIGO 37, x, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI 2.475, DE 2 DE
OUTUBRO DE 2012, CONCEDENDO REAJUSTE AO PREFEITO E AO
VICE-PREFEITO DE POMPEIA.
O Projeto em epígrafe foi analisado pelos membros das
respectivas Comissões, que concluíram que possui teor legal e constitucional.
Quanto ao mérito, nada a opor.
Pela aprovação.
Sala das Comissões, 26 de janeiro de 2015.
ES DE ABREU JÚNIOR
Membro da Comissão de Justiça e Redação
dá
ar
CIO RI ZAPPAROLLI
Presidente da Comissão de F inanças e Orçamento
FÁTIMA CAVALIÉRI
Membro da Comissão de Justi
FÁTIMA CAVALIÉRI NILSON FERNANDES DA rr daáidiá
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
Câmara Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 48 - CEP 17580-000 - Telefax ( 14) 3452-1405 - Pompeia - SP
Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(bcamarapompeia.sp.gov.br
VOTAÇÃO NOMINAL
Processonº 32,.40Y
Projeto deLeinº 03 42015
Autoria: Pas da Câmara )
Assunto:
Ouipã à sobra a revisar Ft concedendo atada as
À QB AB o
Claudirlei Santiago Domingues
otto Zapparoli
Valdir Cervelin
Valentim Marques de Abreu Júnior
Vanderlei Ribeiro dos Santos
Sala das Sessões,
——— Câmara Municipal de Pompeia
13 Secretária Aprovado por 5 a 3 votos
Rejeitado por a
Pompeia, assada À
a mm
CO RO —
Votos

open original →