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ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Processo Nº
32.209 E 26/4/2035
Dipót pobre à zarinão anual, não Jive de
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Resultado
Observações:
Diretor da Secretaria
Câmeaa Municipal de Dompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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Projeto de Lei nº 3/2045
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NOS TERMOS DO
ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI 2.478, DE 2
DE OUTUBRO DE 2012, CONCEDENDO REAJUSTE AOS
VEREADORES E AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POMPEIA.
A Câmara Municipal de Pompeia aprova:
Artigo 1º - Fica concedido aos Vereadores e ao
Presidente da Câmara Municipal, a partir de 1º de janeiro de 2015, um
reajuste de 4% (quatro por cento) sobre os subsídios de dezembro de
2014.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta
lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas
se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.
Sala das Sessões,
Pompeia, 23 de janeiro de 2015.
FÁTIMA CAVALIÉRI
12 Secretária
Câmara Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 9/2015
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Assunto: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NOS TERMOS DO
ARTIGO 37, x, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI 2.475, DE 2 DE
OUTUBRO DE 2012, CONCEDENDO REAJUSTE AOS VEREADORES E
ÃO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA.
O referido Projeto de Lei é legal e constitucional.
Quanto ao mérito, nada a opor.
Pela aprovação.
Sala das Comissões, 26 de janeiro de 2015.
FÁTIMA CAVALIÉRI
Membro da Comissão de Justiça
ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLLI
dente da Comissão de Finanças e Orçamento
FÁTIMA CAVALIÉRI NILSON Los DA SILVA
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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VOTAÇÃO NOMINAL
Processo nº 37,.404
Projeto deLeinº 09 42015
Autoria: Pura das Câmmea rea
Assunto: ,
vs re nide ido Camara
Carlos Rogério Barbosa
Claudirlei Santiago Domingues
Elcio Rigotto Zapparoli
Válter Bettio .
Vanderlei Ribeiro dos Santos
Sala das Sessões,
Câmara Municipal d
e Pompeia
Aprovad
1º Secretária opor 6 aa
Ce teme
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