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materia nº 19/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 19 / 2015
Date 2015-04-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a concender subvenção à entidade que especifica, no exercício de 2015.
native_id2874

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-04-28 Proposição aprovada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-03T16:34:25.282741-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
vw pompeia.sp.gov.br - pmp(Wpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Ofício GP nº 227/2015 Pompeia, 22 de abril de 2015.
Senhor Presidente: Hp du tax me 19 /2045
Com as nossas cordiais saudações, vimos encaminhar a
Vossa Excelência o anexo projeto de lei que “Autoriza o Executivo a conceder
subvenção à entidade que especifica, no exercício de 2015”, a fim de ser
submetido à douta apreciação e deliberação do ilustre plenário dessa Colenda
Câmara Municipal.
A Fundação Lar Escola Maria Tereza de Jesus, citada no
texto legal, localizada no Município de Oriente-SP, abriga 7 (sete) crianças
deste município, cujas despesas são arcadas, parte pela Prefeitura Municipal e
parte, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente —
CMDCA.
A Fundação Lar Escola Maria Tereza de Jesus é de grande
importância para Pompeia, uma vez que é uma entidade característica, não
existente em nossa cidade, se encontra no município vizinho e recebe nossas
crianças que necessitam de seus cuidados.
Sendo assim, solicitamos seja o presente projeto de lei
apreciado e votado pelo nobre plenário dessa Egrégia Casa de Leis, em regime
de urgência, nos termos da Lei Orgânica do-Município.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar os nossos
RIO YASUDA
Prefeito Municipal
Às Comissões competentes.
A Sua Excelência o Senhor Pompéia LOL fds
CARLOS ROGÉRIO BARBOSA .
DD. Presidente da Câmara Municipal de
POMPEIA — SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www, pompeia.sp.gov.br - pmpl)pompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PROJETO DE LEI Nº /2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO
EXERCÍCIO DE 2015.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no exercício de 2015, subvenção
até o valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), abaixo especificada :
02.09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.50.43 — Subvenções Sociais
| — Fundação Lar Escola Maria Tereza de Jesus...................cee es erereseereeresenenos R$ 55.000,00
DOLAR ssssorasacamssaeseremgas sue cnenssaassanRaqD UA as sUr an osasU sede ua anss ganas ces acan essa ce nesesates R$ 55.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor nesta data
Cárrava CHuricipal de DPompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br ” e-mail: cmnpompeia(dbcamarapompeia .sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 19/2015
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à entidade
que especifica, no exercício de 2015”.
O presente Projeto de Lei é legal e constitucional.
Quanto ao mérito, nada a opor.
Pela aprovação.
Sala das Comissões,
27 de abril de 2015.
Valentim ques de Abreu Júnior
Membro da Comissão de Justiça e Redação
Relator
Fátima Cavaliéri
omissão de Justiça e Redação e
dá aÃ
GAS e ;
cio Rigótto Zapparoli Nilsón Fernandes da Garça TO
Presidente da Comissão de Finanças Membro da Comissão de Finanças
e Orçamento e Orçamento

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