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materia nº 21/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 21 / 2015
Date 2015-05-05
EmentaDispõe sobre a criação de empregos públicos no Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município e dá outras providências.
native_id2876

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2021-12-03T16:33:10.609367-03:00 Aprovado 10 0 0

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—emsiço
Ca o / Op, »
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Processo Nº Data
3.594 04/05/2045
Projeto de
tu né 24/2045
Autor
Pauli Maicipad
Assunto
Op sobra à cuação de ampreges qúltlia no Quadro
Qual De Pessenil da Cidbmiriniação Cidia de Mmeccpuo
TRAMITAÇÃO |
À comissão de Justi dação. | 4» À 5 om VA do,
NAO Sra
md PAi
Diretor de Secretaria -
Resultado Aprovado por LO a lê) votos Aprovado por a votos
Rejeitado por Tas votos Rejeitado por a votos
Pompeia, | 8 1051 15 Pompeia, / /
Presidente
Autógrafo Nº 19/ 20 15 Lei Nº EE) as) 34 de / f
Observações: Arquivado em ! /
Diretor da Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmplpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Ofício GP nº 238/2015 Pompeia, 27 de abril de 2015.
Senhor Presidente: do de how nº 24) SOLS
Com os nossos cumprimentos, estamos encaminhando a
apreciação de Vossa Excelências, o anexo de projeto de lei de “Que dispõe sobre a
criação de empregos públicos no Quadro Geral de pessoal da Administração Direta do
Município e dá outras providências”, a fim de ser submetido à douta apreciação e
deliberação do ilustre plenário dessa Colenda Câmara Municipal.
A justificação da criação do emprego de Assessor Chefe da
Coordenadoria do Núcleo Pedagógica, visa a orientação de projetos educacionais à
implementação do currículo, projeto articulando ações, programas e projetos de
formação continuada, na Coordenadoria do Núcleo Pedagógico, além das atribuições
relacionadas no texto legal.
O cargo de Fonoaudiólogo da Educação visa atender os alunos
para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos
específicos de fonoaudiologia; tratar dos alunos; efetuar avaliação e diagnóstico
fonoaudiológico; orientar alunos, professores e familiares; desenvolver programas de
prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida, assessorar nas atividades de
ensino municipal.
O cargo de Psicólogo da Educação objetiva atender os alunos com
atribuições de formular, pesquisar e avaliar O desenvolvimento emocional e os
processos mentais e sociais de indivíduos em grupo, para avaliar os distúrbios de
adaptação social que interferem na aprendizagem; aplicar conhecimentos psicológicos
na escola, concernentes ao processo de ensino; aprendizagem em análise e
intervenções psicopedagógicas; referente ao desenvolvimento humano, as relações
interpessoais e a integração família-comunidade-escola, para promover o
desenvolvimento integral do ser e analisar as relações entre os diversos segmentos do
sistema de ensino e sua repercussão no processo de ensino para auxiliar na
elaboração de procedimentos educacionais capazes de atender as necessidades
educacionais.
Além da criação dos cargos acima mencionados, estamos
propondo aumento de vagas no quadro geral de pessoal de Lavador/Lubrificador de
Autos, Monitor de Pré-Escola e Operador de Microcomputador, objetivando novas
contratações, a fim de suprir as necessidades dos respectivos setores.
Por essas motivações viríôs Teiterar seja o presente projeto de lei
apreciado e votado, em regime de urgência, nos têrmos da Lei Orgânica do Município,
pelo nobre plenário dessa Egrégia Casa de Lei.
Aproveitamos o eúsejo para
protestos de elevada estima e distintá/
renovar a Vossa Excelência os
Às Condes s competentes.
Pompéia 05 120/15
OSCAR ASUDA
Prefeito ipal
Yamara Municipal de Pompéia
A Sua Excelência, o Senhor i
CARLOS ROGÉRIO BARBOSA i
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pompeia 28 ABR 2015
POMPEIA - SP N
Pre. 31.591 )
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA |
www.pompeia.sp.gov.br - pmplQpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 )
CTN
PROJETO DE LEI Nº (2015.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO GERAL DE
PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUN ICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Artigo 1º. Ficam criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pompeia, órgão
da Administração Direta do Município, os seguintes empregos públicos:
1-1 (um) emprego público de Assessor Chefe da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico,
integrante da carreira do magistério, da classe de suporte pedagógico:
Í Il — 1 (um) emprego público de Fonoaudiólogo da Educação; integrante do Quadro de
Pessoal;
III — 1 (um) emprego público de Psicólogo da Educação, integrante do Quadro de Pessoal.
$ 1º— Os empregos públicos de que trata os incisos do “caput” deste artigo serão providos
da seguinte forma:
I- o emprego público de Assessor Chefe da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico será
provido por nomeação em comissão;
II — os empregos públicos de Fonoaudiólogo da Educação e Psicólogo da Educação serão
de provimento efetivo, mediante concurso público de provas ou provas e títulos;
$ 2º — Os empregos públicos constantes dos incisos do “caput” do presente artigo terão
como carga horária e remuneração:
I— a carga horária do emprego público de Assessor Chefe da Coordenadoria do Núcleo
Pedagógico será de 20 (vinte) horas semanais e remuneração correspondente à Referência
TABIV-M9-01 do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município;
Il - a carga horária dos empregos públicos de Fonoaudiólogo da Educação e Psicólogo da
Educação será de 30 (trinta) horas semanais e remuneração correspondente à Referência 15
do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município.
$ 3º — Os empregos públicos a que se refere o presente artigo serão regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por leis municipais vigentes aplicáveis.
Artigo 2º - Os empregos públicos terão atuação de suas competências junto à Divisão de
Educação e Cultura (DEC):
I— Compete:
a) - ao Assessor Chefe da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico: assessorar e orientar a
implementação do currículo, articulando ações, programas e projetos educacionais e de
formação continuada na Coordenadoria do Núcleo Pedagógico, compreendendo o campo
de atuação de suporte pedagógico.
Denominação de
Emprego
Descrição Sumaríssima
das Atividades
Rol de Atribuições
Assessor Chefe da
Coordenadoria do
Núcleo Pedagógico
Assessorar e orientar a
implementação do
currículo, articulando
ações, programas e
projetos educacionais e
de formação continuada,
na Coordenadoria do
Núcleo Pedagógico.
- orientar a equipe de gestão e os professores no desenvolvimento
do currículo, avaliando a execução e propondo os ajustes para
garantir a sua implementação;
- implementar ações de apoio pedagógico e educacional que
orientem os professores na condução de procedimentos relativos
a organização e funcionamento do currículo nos níveis e nas
modalidades de ensino;
- promover encontros e reuniões com a equipe de gestão,
planejando, acompanhado e avaliando as ações previstas
referentes ao desenvolvimento do currículo;
- desenvolver estudo sobre as habilidades e competências junto à
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TT [D[[———
equipe de gestão e docência a serem trabalhadas no currículo;
- identificar as expectativas de aprendizagens de cada ano e
acompanhar o processo de ensino e aprendizagem dos alunos da
rede municipal:
- implementar e acompanhar programas e projetos educacionais
da rede municipal de ensino, relativos aos níveis e áreas de
ensino;
- apoiar parcerias para o fortalecimento do desenvolvimento de
projetos e formação dos professores;
- implementação de novas metodologias de ensino e de
aprendizagem;
- orientar e coordenar a implementação de projetos temáticos de
acordo com o calendário escolar e o currículo definido pela Rede
Municipal de Ensino
- propor ações e implementação de programas de formação
continuada de professores, professores-coordenadores e diretores
de escola;
- promover encontros, oficinas de trabalho, grupos de estudos e
outras atividades para divulgar e capacitar professores e
professores coordenadores na utilização de materiais pedagógicos
em cada disciplina;
- participar com a equipe de gestão do processo de elaboração e
execução da proposta pedagógica das escolas, para melhoria da
atuação docente e do desempenho dos alunos e do funcionamento
geral da escola;
- orientar ações e procedimentos de educação especial e inclusão
educacional garantindo o direito de aprendizagens;
- analisar os resultados de avaliações internas e externas e propor
medidas para melhoria dos indicadores da Rede Municipal de
Ensino;
- desenvolver estudos e propor inovações em tecnologias
educacionais aplicadas ao processo de ensino aprendizagem e
seus impactos na prática pedagógica das escolas;
- identificar, analisar c registrar experiências de melhores práticas
na educação básica e promover sua difusão na rede visando
avanços pedagógicos;
b) ao Fonoaudiólogo da Educação: atender alunos para prevenção, habilitação e
reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; tratar
dos alunos; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico; orientar alunos, professores e
familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida;
assessorar nas atividades de ensino, compreendendo, o campo de atuação de suporte
pedagógico.
Denominação
de Emprego
Descrição Sumaríssima das Atividades
Rol de Atribuições
Fonoaudiólogo da Educação
Atender alunos para | prevenção,
habilitação e reabilitação, utilizando
protocolos e procedimentos específicos
de fonoaudiologia; tratar dos alunos;
efetuar avaliação e diagnóstico
fonoaudiológico; orientar alunos,
professores e familiares; desenvolver
programas de prevenção, promoção da
saúde e qualidade de vida; assessorar nas
atividades de ensino.
- desenvolver ações de saúde coletiva nos
aspectos fonoaudiológicos;
- realizar diagnóstico de Fonoaudiologia;
- executar terapia (habilitação/
reabilitação);
- orientar alunos, familiares e professores;
- monitorar desempenho dos alunos da
rede municipal:
- exercer atividades de ensino;
- desenvolver pesquisas;
- fazer diagnósticos em diversas
patologias fonoaudiológicas (dislalia,
dislexia, disortografia, disfonia,
roblemas psicomotores, atraso de
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linguagem, disartria e afasia);
- recomendar a terapêutica indicada para
cada caso;
- atender os alunos da rede de ensino
municipal;
-diagnosticar enfermidades, encaminhan-
do-os, em casos especiais, aos setores
especializados;
- preparar relatórios das atividades
relativas ao emprego;
- executar outras tarefas compatíveis com
as previstas no cargo, particularidades do
município ou designações superiores.
c) ao Psicólogo da Educação: estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e
os processos mentais e sociais de indivíduos e grupos, diagnosticando e avaliando
distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social que interferem na aprendizagem. O
objetivo do psicólogo escolar é aumentar a qualidade e a eficiência educacional através do
processo da aplicação dos conhecimentos psicológicos.
Denominação do Emprego Descrição Sumaríssima das Rol de Atribuições
Atividades
Psicólogo da Educação Estudar, pesquisar e avaliar o | —avaliar o aluno encaminhado para
desenvolvimento emocional c os | acompanhamento psicológico
processos mentais e sociais de | juntamente a família e a escola;
indivíduos e grupos, diagnosticando e | - identificar problemas psicossociais
avaliando distúrbios emocionais e | que possam bloquear, na escola, o
mentais e de adaptação social que | desenvolvimento do aluno;
interferem na aprendizagem. — realizar atendimento psicoterapêutico
individual ou em grupo, adequado às
diversas faixas etárias;
- analisar a influência dos fatores
hereditários, ambientais e psicossociais
sobre o indivíduo, na sua dinâmica inter
e intrapsíquica e suas relações sociais,
para orientar-se no diagnóstico e
atendimento psicológico.
— realizar atendimento familiar somente
para orientações, se necessário.
- atuar junto à equipe multiprofissionais
no sentido de levá-las'a identificar e
compreender os fatores emocionais que
intervêm na aprendizagem geral do
indivíduo;
- elaborar relatórios técnicos em sua
área de especialidade, se necessário.
Artigo 3º - As competências do emprego, área de atuação, deveres e obrigações com as
descrições sumaríssimas das atividades e rol de atribuições dos empregos públicos criados
estão definidos na presente lei, além de outras de natureza da formação técnica e do dever
ético, decorrentes do compromisso da formação acadêmica e ou da especialidade.
Artigo 4º - O Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal passa a vigorar conforme o
Anexo 1 da presente Lei.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmpQ pompeia.sp.gov.br
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=
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO |
A — PARTE FIXA
A.1- QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.1.1- CATEGORIA OPERACIONAL
VAGAS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
012 AGENTE DE SERVIÇOS ESCOLARES 04
005 ASSISTENTE TÉCNICO DESPORTIVO 09
O1O | [ATENDENTE 04
o10 AUXILIAR DE ESCOLA - NÍVEL II 04
025 AUXILIAR DE ESCOLA - NÍVEL HI [955]
015 | | AUXILIAR DE ESCOLA - NÍVEL IV 06
003 AUXILIAR DE ESCOLA - NÍVEL V 07
002 CARPINTEIRO 04
005 COBRADOR DE ÔNIBUS 04
002 ELETRICISTA 08
015 | | JARDINEIRO 04
015 | | JARDINEIRO 1 04
002 LAVADOR/LUBRIFICADOR DE AUTOS 06
OIT MONITOR DE PRÉ-ESCOLA 04
005 MONITOR DESPORTIVO 05
065 MOTORISTA 1 07
025 MOTORISTA II 08
[| o1o OPERADOR DE MÁQUINA PESADA 08
005 OPERADOR DE MOTONIVELADORA (PATROL) 10
010 PEDREIRO 07
005 PINTOR 04
015 SERVENTE 04
002 | | TELEFONISTA 10
190 | | TRABALHADOR BRAÇAL 04
010 | | TRATORISTA 05
075 | | VARREDEIRA 04
015 VIGIA 04
015 ZELADOR 05
015 ZELADORI 06,
002 ZELADOR II 09
P.M.P. - QUADRO GERAL = ANEXO |
A-— PARTE FIXA
A.1- QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A1.2— CATEGORIA ADMINISTRATIVA
VAGAS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
006 | | AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR 07
002 ALMOXARIFE 15
002 AUXILIAR DE ALMOXARIFE E 07
025 ESCRITURÁRIO 09
010 FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL 10
006 SECRETÁRIO DE ESCOLA o 09
001 SECRETARIO DE CONSELHOS 12
001 TESOUREIRO 23
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO | |
A-— PARTE FIXA
A.1- QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.1.3— CATEGORIA TÉCNICA
VAGAS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
002 | ADVOGADO 21
008 | ASSISTENTE SOCIAL 21
001 | BIBLIOTECÁRIO 15
002 | CONTADOR o 21
002 | DESENHISTA CADISTA 15
010 | | DIGITADOR DE MICRO COMPUTADOR 09
001 | ENGENHEIRO CIVIL 21
001 | FONOAUDIÓLOGO DA EDUCAÇÃO 15
003 | MECÂNICO 13
002 | | NUTRICIONISTA 21
016 || OPERADOR DE MICRO COMPUTADOR 17
002 | OPERADOR DE PISCINA 09 1
008 | PROFESSOR DE ARTES 05
001 | | PSÓCÓLOGO DA EDUCAÇÃO 15
' 010 | TÉCNICO DESPORTIVO 15
001 | TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 09
P.M.P. —- QUADRO GERAL = ANEXO |
A-— PARTE FIXA
A.2- QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO
A.2.1 - CATEGORIA ADMINISTRATIVA
VAGAS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
001 | DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO 25
001 | | DIRETOR DA SECRETARIA 26
001 | DIRETOR DE AÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL 25
001 | | DIRETOR DE ALMOXARIFADO 23
001 || DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E CULTURA 23
001 DIRETOR DE DOCUMENTAÇÃO E ATOS OFICIAIS 25
001 | DIRETOR DE CONVÊNIOS 25
001 DIRETOR DE ESPORTE E RECREAÇÃO 23
001 | DIRETOR DE GESTÃO ESTRATÉGICA 23
001 | DIRETOR DE IMPRENSA 20
001 | DIRETOR DE MATERIAL E COMPRAS 25
001 | DIRETOR DE PROGRAMAS SOCIAIS 23
001 | DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS 25
001 |DIRETOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 23
001 | DIRETOR DE TESOURARIA 23
001 | DIRETOR TRIBUTÁRIO 25
001 | DIRIGENTE MUNICIPAL DE ENSINO 28
) é
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA ]
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P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO |
A- PARTE FIXA
A.2- QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO
A.2.2- CATEGORIA GERENCIAL
VAGAS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
001 | AUXILIAR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 15
001 [ASSISTENTE AMBIENTAL 15
001 CHEFE DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 19
001 | CHEFE DA COZINHA PILOTO 23
001 | CHEFE DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL 23
001 | CHEFE DA FROTA MUNICIPAL 23
001 | CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 20
001 —|CHEFE DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL 20
001 | CHEFE DE ATENDIMENTO SOCIAL 14
001 —|CHEFE DE ESTRADAS MUNICIPAIS 23
001 |CHEFE DE EXECUÇÃO DE OBRAS 23
001 | CHEFE DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS 16
001 [CHEFE DE FOLHA E ENCARGOS SOCIAIS 20
001 |CHEFE DE GESTÃO DE PROJETOS ARQUITETONICOS 23
001 | CHEFE DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA 15
001 | CHEFE DE JUDÔ MUNICIPAL 20
001 | CHEFE DE OFICINA 19
001 | CHEFE DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 21
002 | CHEFE DE PROGRAMAS SOCIAIS 20
001 | |CHEFE DE PROMOÇÃO SOCIAL 17
001 | |CHEFE DE RECRMTO. E CONTROLE DE PESSOAL 20
027 —|CHEFE DE SEÇÃO 15
002 | | CHEFE DE SERVIÇOS ESPORTIVOS 22
001 | CHEFE DE SERVIÇOS SOCIAIS 22
048 | |CHEFE DE SERVIÇOS URBANOS 04
037 — | CHEFE DE SETOR 1
001 | CHEFE DE SUB-PREFEITURA 1
001 | CHEFE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 23
008 | CHEFE DE TREINAMENTO DESPORTIVOS 15
003 | CHEFE DE UNIDADE ESPORTIVA 11
001 | CHEFE DO CENTRO DE LAZER "JK 19
001 CHEFE DO PROCON 14
001 [CHEFE DO SETOR DE MUSEU 19
001 | |CHEFE DOS SERV. DA SECRETARIA H
001 [CHEFE DOS SERV. DE COMPRAS 21
001 | CHEFE DOS SERV. DE CONSERVAÇÃO 22
001 | CHEFE DOS SERV. DE DOCTAÇÃO. E ATOS OFICIAIS 23
001 | CHEFE DOS SERV. DE GABINETE 21
001 | CHEFE DOS SERV. DE GESTÃO ESTRATÉGICA 23
001 | CHEFE DOS SERV. DE IMPRENSA 18
001 CHEFE DOS SERV. DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA 14
001 | CHEFE DOS SERV. DE MERENDA 21
001 | CHEFE DOS SERVIÇOS DO ALMOXARIFADO 14
HI x”
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmpOpompeia.sp.gov.br
opta aa] CER LZSROÇ00O - Fone/Fax: (14) 3405-1500
A — PARTE FIXA
A.2- QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO
A.2.3— CATEGORIA TÉCNICA
Rua Dr. José Moura R
VAGAS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
002 | ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO 23
001 | | DIRETOR CONTÁBIL DO MUNICÍPIO 25
001 | | DIRETOR DE FINANÇAS 23
001 | DIRETOR DE OBRAS 25
001 | |DIRETOR DE PLANEJAMENTO 25
001 | | DIRETOR EDUCACIONAL DE PROGRAMAS SOCIAIS 23
001 | | DIRETOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO 25
001 | | DIRETOR MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 23
004 | | ASSESSOR DE PSICÓLOGIA 15
001 | ASSESSOR FONOAUDIÓLOGO 15
001 | | ASSESSOR PSICOPEDAGÓGICO 15
P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO |
B-— PARTE FIXA — MAGISTÉRIO
B.1 - QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
B.1.1 - CLASSES DE DOCENTES
VAGAS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
055 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL TABI-M1-01
058 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I (PEB-1) TABII-M2-01
020 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (PEB-II) (11H) TABIII-M3-01
020 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (PEB-II) (24H) TABIII-M4-01
020 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (PEB-II) (30H) TABIII-M5-01
P.M.P. —- QUADRO GERAL = ANEXO |
B-— PARTE FIXA — MAGISTÉRIO
B.2- QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO
B.2.1- CLASSES DE SUPORTE PEDAGÓGICO
VAGAS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
001 ASSESSOR CHEFE DA COORD.DO NUCLEO PEDAGÓGICO. | TABIV-M9-01 '
006 ASSESSOR PEDAGÓGICO TABI-M6-01
003 ASSESSOR TÉCNICO PEDAGÓGICO TABIV-M9-01
001 DIRETOR DE CRECHE TABII-M7-01
003 DIRETOR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUC. INFANTIL TABII-M7-01
004 DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL TABII-M8-01
001 SUPERVISOR DE ENSINO TABIV-M9-01
002 VICE DIRETOR DE ESCOLA DE EDUC. INFANTIL TABI-M6-01
004 | | VICE DIRETOR DE ESCOLA DE ENS. FUNDAMENTAL TABII-M7-01
IV Y
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmpOpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José M R de, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
ua Dr. José Moura Resende, aixa Postal n one/Fax: (14)
[===
P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO |
C— PARTE SUPLEMENTAR
C.1 - QUADRO DE ESTÁVEIS PELA C.F. - 88 (VACÂNCIA)
C.1.1- CATEGORIAS DIVERSAS
VAGAS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
01 AGENTE FISCAL DE POSTURA 10
01 ASSISTENTE SOCIAL 21
01 AUXILIAR DE ESCOLA NÍVEL V 07
01 CONTADOR 21
01 COORDENADOR DE SEÇÃO DE PESSOAL 23
01 ESCRITURÁRIO 09
01 ESCRITURÁRIO 1 11
01 JARDINEIRO 04
01 MOTORISTA I 07
01 PADEIRO 07
01 PEDREIRO I E 09
02 SERVENTE I 04
01 TELEFONISTA 10
03 TRABALHADOR BRAÇAL 04
01 VARREDEIRA 04
01 ZELADOR 05
01 ZELADOR I 06
P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO |
C-— PARTE SUPLEMENTAR
C.2 - QUADRO EM VACÂNCIA - LEI Nº 1461/91.
C.2.1- CATEGORIAS DIVERSAS
VAGAS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
04 AGENTE DE SAÚDE 06
02 AGENTE FISCAL DE RUA 10
01 DENTISTA 18
01 MÉDICO 18
Pompeia,
OSCAR
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMETÁRIO E FINANCEIRO
PROGRAMA: Alteração do quadro de Pessoal e Criação de Cargos. . |
* EXERCÍCIO 2015
DÉPICITOU SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 0,00 | (4)
RECEITA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO R$ 76.600.000,00 | (B)
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PARA AS R$ (C)
DESPESAS FIXADAS NO ORÇAMENTO-PROGRAMA 76.600.000,00
CUSTOS DA NOVA DESPESA (PREVISÃO) R$ 186.360,70 | (D)
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO R$ 0,24% | (DB)
ESTIMATIVA DE IMPACTO FINANCEIRO R$ 0,24% | (DIC)
“EXERCÍCIO 2016
DÉFICIT OU SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 0,00 | (A)
RECEITA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO R$ 81.962.000,00 | (B)
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PARA AS R$ (C)
DESPESAS FIXADAS NO ORÇAMENTO-PROGRAMA 81.962.000,00
CUSTOS DA NOVA DESPESA (PREVISÃO) R$ 315.754,60 | (D)
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO R$ 0.38 % | (D/B)
ESTIMATIVA DE IMPACTO FINANCEIRO R$ 0,38 % | (DIC) |
EXERCÍCIO 2017
DÉFICIT OU SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 0.00 | (4)
RECEITA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO R$ 87.699.340,00 | (B)
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PARA AS R$ (€)
DESPESAS FIXADAS NO ORÇAMENTO-PROGRAMA 87.699.340,00
[CUSTOS DA NOVA DESPESA (PREVISÃO) R$ 336.599,82 | (D)
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO R$ 0,38 % | (DIB)
ESTIMATIVA DE IMPACTO FINANCEIRO R$ 0,38 % | (DIC)
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREMISSAS E METODOLOGIAS
PARA Superávit verificado em balanço patrimonial
2015 Receita Prevista para o exercício;
Contratações previstas, calculadas com base nas referências, meses
de execução, encargos sociais e 13º salários proporcionais € tíquetes
alimentação.
PARA Receita prevista para o exercício;
2016 Contratações previstas calculadas com base nas referências, com
previsão de revisão salarial de 7,00%, encargos sociais, 13º salários,
férias e tíquete alimentação.
PARA Receita prevista para o exercício;
2017 Contratações previstas calculadas com base nas referências, com
previsão de revisão salarial de 7,00%, encargos sociais, 13º salários,
férias e tíquete alimentação.
POMPÉIA SP, 04 DE MAIO DE 2015.
Diretor Contabil
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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—
DECLARAÇÃO
Declaramos para fins de atendimento ao contido no
artigo 16, II da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 que a despesa prevista
com a criação de cargos (fonoaudiólogo da educação, 1 vaga, Psicologo da
educação 1 vaga, e Assessor chefe da coordenação do núcleo pedagógico, 1 vaga)
alteração de números de vagas no quadro de pessoal de (lavador/lubrificador de
autos | vaga, monitor de pré-escola 2 vagas, operador de micro computador 2
vagas), tem adequação orçamentária e financeira e esta compatível com o Plano
Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentária.
POMPÉIA SP, 04 DE MAIO DE 2015.
DEM iDSiLA
Cama Municpal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br “ e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
Projeto de Lei nº 21/2015
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a criação de empregos públicos no Quadro Geral de
Pessoal da Administração Direta do Município e dá outras providências
O presente Projeto de Lei é legal e constitucional, porém vale
ressaltar que, caso seja aprovado, o Quadro de Pessoal do Executivo ficará ainda maior,
inclusive o número de cargos de provimento em comissão, fato que, com novas
contratações, aumentará o gasto com a Folha de Pagamento.
Nesse sentido, cabe o alerta à Comissão de Finanças e Orçamento
para que faça uma análise profunda sobre os gastos que esses cargos, se ocupados,
acrescentarão na Folha de Pagamento, a fim de impedir que tais despesas
impossibilitem futuros reajustes salariais.
Lembramos, ainda, que de acordo com a Lei de Responsabilidade
Fiscal, ficou estabelecido que o gasto do Executivo Municipal com Pessoal não pode
ultrapassar 54% (cinquenta e quatro por cento) da receita.
Também é necessário observar que o limite prudencial dos gastos
com Pessoal do Executivo Municipal, estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, é de 51,30%.
Quanto ao mérito q Plenário decidirá.
É q tiossa Pareçer.
Pompeia, 12 de maio de 2015.
S de Abreu Júnior
Membro dá Comissão de Justiça e Redação
Relator
Estado de São Paulo
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Comissão de Justiça e Redação
PARECER
Projeto de Lei nº 21/2015
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a criação de empregos públicos no Quadro Geral de Pessoal da
Administração Direta do Município de Pompeia.
Conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa, compete a esta Comissão
manifestar-se quanto ao aspecto constitucional, legal, gramatical e lógica dos assuntos entregues à sua
apreciação, conforme artigo 51.
Sendo assim, cumpre salientar que o presente Projeto é legal e constitucional.
Para tanto, o autor apresentou o campo de atuação de cada cargo a ser criado: “Denominação de
Emprego”, “Descrição Sumaríssima das Atividades”, “Rol de Atribuições”. Juntou também a “Estimativa
de Impacto Orçamentário e Financeiro” e Declaração de atendimento ao contido no artigo 16, Il da Lei
Complementar nº 101 de 04/05/2000, atestando que os cargos a serem criados têm adequação
orçamentária e financeira e está compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes
Orçamentária.
Quanto à análise financeira aprofundada do Projeto, esta Comissão confia no
parecer que será exarado pela respeitada e competente Comissão de Finanças e Orçamento desta
Casa.
Por esta razão, cumpre ressaltar que dentro das competências regimentais desta
Comissão, o presente Projeto cumpre os requisitos legais e constitucionais.
Desta forma, quanto ao mérito, o plenário decidirá.
Sala das Comissões, Pompeia, 14 de maio de 2015.
Fátima Cavaliéri
Membro da Comissão de Justiça e Redação
Câmaa MHunicpal de Pompeia
Estado de São Paulo
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SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES
Projeto de Lei nº 21/2015
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a criação de empregos públicos no Quadro Geral de
Pessoal da Administração Direta do Município de Pompeia.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE POMPEIA
Senhor presidente,
Considerando a importância do presente Projeto, requeiro a Vossa
Excelência que oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando as
seguintes informações:
a) Qual a despesa, em porcentagem, com a Folha de Pagamento do Executivo
Municipal no mês de abril deste ano, em comparação com a receita corrente
líquida do mesmo mês?
b) Qual a despesa, em porcentagem, com a Folha de Pagamento do Executivo
Municipal no primeiro quadrimestre deste ano, em comparação com a receita
corrente líquida obtida no mesmo período?
Convém esclarecer que o Executivo juntou o campo de atuação de cada
cargo a ser criado contendo a “Denominação de Emprego”, a “Descrição Sumaríssima
das Atividades” e o “Rol de Atribuições”. Incluiu também a “Estimativa de Impacto
Orçamentário e Financeiro” e Declaração de atendimento ao contido no artigo 16, Il da
Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000, atestando que os cargos a serem criados
têm adequação orçamentária e financeira e está compatível com o Plano Plurianual e
com a Lei de Diretrizes Orçamentária.
Entretanto, este pedido de informações se faz necessário para
formularmos com maior convicção nosso parecer.
Sala das Comissões, , 15 de maio de 2015.
Éobts
ício Rigótto Zapparoli
Presidente dã Comissão de Finanças e Orçamento
Relator
Estado de São Paulo
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Pompeia, 15 de maio de 2015.
Ofício n.º 364/2015 ; :
(cópia) 1 18
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, É
Tramita na Comissão de Finanças e Orçamento deste Legislativo
o Projeto de Lei nº 21/2015, de autoria desse Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
EMPREGO PÚBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nesse sentido, em atenção ao requerido pelo Vereador ELCIO
RIGOTTO ZAPPAROLI, Presidente da respectiva Comissão, vimos solicitar a Vossa Excelência
as seguintes informações:
a) qual a despesa, em porcentagem, com a Folha de Pagamento do Executivo Municipal no
mês de abril deste ano, em comparação com a receita corrente líquida do mesmo mês?
b) qual a despesa, em porcentagem, com a Folha de Pagamento do Executivo Municipal no
primeiro quadrimestre deste ano, em comparação com a receita corrente líquida obtida
no mesmo período?
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência
nossos votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Ao Excelentíssimo Senhor
Oscar Norio Yasuda
Prefeito Municipal
Pompéia - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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o
Ofício GP nº 278/2015 Pompeia, 18 de maio de 2015.
Senhor Presidente:
Com os nossos cordiais cumprimentos, em
atendimento ao Ofício nº 364/2015, vimos encaminhar a Vossa
Excelência, o quadro de estimativa do impacto orçamentário e
financeiro de gastos com o pessoal da Prefeitura Municipal de
Pompeia.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar
os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Exmo. Senhor ,
CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
POMPEIA - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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Re TE
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ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMETÁRIO E FINANCEIRO |
PROGRAMA: | Alteração do quadro de Pessoal e Criação de Cargos.
EXERCÍCIO EE 2015
[| DÉFICITOU SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 0,00 | (4)
Receita Corrente Liquida Prevista para o Exercicio R$ | 67.590.000,00 | (B)
Despesa Prevista de Gastos com Pessoal R$ | 33.628.821,95 | (€)
Previsão do percentual com Despesas de Pessoal. 49,75 %
Custos da Nova Despesas de Pessoal (Previsão) o R$ 186.360,70 | (D) |
Estimativa de Percentual da Nova Despesa de Pessoal 0,28 %
o EXERCÍCIO 2016
DÉFICIT OU SUPERÁVIT FINANCEIRO TRs — 0,00] (4)
Receita Corrente Liquida Prevista para o Exercício R$ 72.321.300,00 | (B)
Despesa Prevista de Gastos com Pessoal R$ 35.982.839,49 | (€)
Previsão do Percentual com Despesas de Pessoal 49,75
Custos da Nova Depesas de Pessoal (Previsão) R$ 315.754,60 | (D)
Estimativa de Percentual da nova Despesa de Pessoal R$ 0,44% | (D/B)
o EXERCÍCIO 2017
DEFICIT OU SUPERÁVIT FINANCEIRO o R$ 0,00 | (4)
Receita Corrente Liquida Prevista para o Exercício R$ 77.383.791,00 | (B)
Despesa Prevista de Gastos com Pessoal R$ 38.501.638,25 | (€)
Previsão de Percentual com Despesas de Pessoal 49,75%
| Custos da Nova Despesas de Pessoal (Previsão) R$ 336.599,82 | (D)
Estimativa de Percentual da Nova Despesa de Pessoal R$ 0,43% | (D/B)
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREMISSAS E METODOLOGIAS
PARA Superávit verificado em balanço patrimonial
2015 Receita Prevista para o exercício;
Contratações previstas, calculadas com base nas referências, meses
de execução, encargos sociais e 13º salários proporcionais e férias.
PARA Receita prevista para o exercício;
2016 Contratações previstas calculadas com base nas referências, com
previsão de revisão salarial de 7,00%, encargos sociais, 13º salários,
férias.
PARA Receita prevista para o exercício;
2017 Contratações previstas calculadas com base nas referências, com
previsão de revisão salarial de 7,00%, encargos sociais, 13º salários,
férias.
POMPÉIA SP, 18 DE MAIO DE 2015.
Diretor Contabil
Modelo 10
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
(Artigos 54 e 55 da LC 101/00)
MUNICÍPIO DE POMPEIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ENOME?
1- COMPARATIVOS:
Valores expressos em R$
Exercício Anterior 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
Receita Corrente Líquida 65.497.841,40 67.737.413,27|
RS, % R$ % RS, % RS %
Despesas Totais com Pessoal 32.335.405,72] 49,37 32.891,558,35| 48,56
Limite Prudencial 95% (par ún.art.23 LREJE 34.749.29301] 5130 1 E
Limite Legal (art. 20 LRF) 36.578. a, 54,00]
|
Excesso a Regularizar 0,00] 0,00
Despesa Lig. Inativos c Pensionistas
[Total da Despesa Líquida
0,00] 0,00
Limite Legal ($ 1º, art.2ºLei Federal 9.717/9)
Excesso a Regularizar
Dívida Consolidada Líquida
Saldo devedor
574.468,73]
Limite Legal (arts.3º e 4º Res.nº 40 Senadi
78.597.409,68.
8.284.895,92.
Excesso a Regularizar
0,00
0,00
0,00]
Concessões de Garantias EEE
Montante
0,00
Limite Legal (art. 9º Res.nº 43 Senado)
14 409.525,11
Excesso a Regularizar
[Operações de Crédito (exceto ARO)
Realizadas no periodo
Limite legal (inc. [, art. 7º Res.nº 43 Senad!
Excesso a regularizar
Antecipação de Rec. Orçamentárias
Saldo devedor
0,00
0,00
0,00 9,00
Limite legal (art, 1 Res.nº 43 Senado)
4.584 848.90)
4.741.618,93
7,00
Excesso a regulapfzar
pelo Controle Interno
Jose Sterversqn A. Ferreira
t
Câmna Hunicipal de Pompeia
Estado de São Paulo
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Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER
Projeto de Lei nº 21/2015
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a criação de empregos públicos no Quadro Geral de Pessoal da
Administração Direta do Município de Pompeia.
Ciente dos pareceres oriundos da Comissão de Justiça e Redação, e dentro de
nossas competências regimentais, passamos a exarar nosso parecer.
Acusamos que o autor do presente Projeto de Lei apresentou o campo de atuação
de cada cargo a ser criado, sendo: “Denominação de Emprego”, “Descrição Sumaríssima das
Atividades”, “Rol de Atribuições”.
Verificamos também que a “Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro” e a
Declaração de atendimento ao contido no artigo 16, Il da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000,
atestaram que os cargos a serem criados têm adequação orçamentária e financeira e está compatível
com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentária.
Convém destacarmos a declaração do Diretor Contábil da Prefeitura de Pompeia,
que assegura: “..a despesa prevista com a criação de cargos (fonoaudiólogo da educação, 1 vaga,
Psicólogo da educação 1 vaga, e Assessor chefe da coordenação do núcleo pedagógico, 1 vaga) e
alteração de números de vagas no quadro de pessoal de (lavador/lubrificador de autos 1 vaga, monitor
de pré-escola 2 vagas, operador de micro computador 2 vagas), tem adequação orçamentária e
financeira e esta compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentária”.
Entretanto, em busca de uma análise mais aprofundada, esta Comissão requereu
ao senhor prefeito algumas informações. Assim, verificamos que, no primeiro quadrimestre deste
A
/
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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ano, a despesa total com pessoal ficou em 48,56%, abaixo do limite prudencial que é de 51,30 e
do limite legal que é de 54,00%.
Desta forma, quanto ao mérito, nada a opor.
Sala das Comissões, Pompeia, 18 de maio de 2015.
Elcio Rigotto Zapparoli
issão de Finanças e Orçamento Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Membro Relator
A
Mader ás da asa
Comissão de Finanças e Orçamento
Membro ,
Cima Municipal de Pompeia
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VOTAÇÃO NOMINAL
Processo nº q q [o 15
Requerimento nº /2015
Autoria:
Assunto:
To FAT Dita NE
NÃO
Carlos Rogério Barbosa
Claudirlei Santiago Domingues
Elcio Rigotto Zapparoli
Fátima Aparecida Cavalieri
Marcio Rogério Caffer
SIM
x,
Sá
Se
Nilson Fernandes da Silva Eq
Valdemir Lopes Ferreira
Valdir Cervelin
Valentim Marques de Abreu Júnior Xe o
Válter Bettio X SK
Vanderlei Ribeiro dos Santos X
Sala das Sessões, (2 LC ado » 06 7 VA dd
12 Secretária

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