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Observações:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Opompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
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Oficio GP nº 352/2015 Pompeia, 29 de junho de 2015.
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Senhor Presidente:
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos encaminhar a Vossa
Excelência o anexo projeto de lei que “Dispõe sobre a extinção de empregos em
comissão do quadro geral de pessoal da Administração Direta do Municipio de Pompeia”,
a fim de ser submetido à douta apreciação e deliberação do ilustre plenário dessa Egrégia
Casa de Leis.
O presente projeto de lei tem por objetivo extinguir um total de 25
(vinte e cinco) cargos em comissão, dentre os empregos de Chefe de Programas Sociais
(uma vaga), de Chefe de Seção (sete vagas), de Chefe de Serviços Urbanos (nove
vagas) e de Chefe de Setor (oito vagas), em vista do início de processo de avaliação e
adequação do Quadro de Pessoal da Prefeitura dentro das reais necessidades da
Administração, obedecendo-se os parâmetros constitucionais e legais.
Nessas condições, vimos reiterar seja o presente projeto de lei
apreciado e votado, em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica do Município,
pelo nobre plenário dessa Colenda Câmara Municipal.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar os nossos protestos
de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
da
“,
OSCARNORIQO/YASUDA
Prefeito M Picipa
A Sua Exc lência o Senhor
CARLOS :OGÉRIO BARBOSA
DD. Presic ente da Câmara Municipal de
POMPEIA - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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ed Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
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Ofício GP nº 352/2015 Pompeia, 29 de junho de 2015.
"Senhor Presidente:
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos encaminhar a Vossa
Excelência o anexo projeto de lei que “Dispõe sobre a extinção de empregos em
comissão do quadro geral de pessoal da Administração Direta do Município de Pompeia”,
a fim de ser submetido à douta apreciação e deliberação do ilustre plenário dessa Egrégia
Casa de Leis.
O presente projeto de lei tem por objetivo extinguir no total de 25
(vinte e cinco) cargos em comissão, dentre os empregos de Chefe de Programas Sociais
(uma vaga), de Chefe de Seção( sete vagas), de Chefe de Serviços Urbanos (nove
vagas) e de Chefe de Setor (oito vagas), adequando o Quadro de Pessoal da Prefeitura
dentro das reais necessidades da Administração.
Nessas condições, vimos reiterar seja o presente projeto de lei
apreciado e votado, em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica do Município,
pelo nobre plenário dessa Colenda Câmara Municipal.
Aproveitamos a oportufiidade
de elevada estima e distinta consideração:
para apresentar os nossos protestos
A Sua Excelência o Senhor
CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
POMPEIA - SP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmplOpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PROJETO DE LEINO “6 ,2015.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE EMPREGOS EM COMISSÃO DO QUADRO GERAL
DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE POMPEIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA APROVA:
Artigo 1º - Ficam extintas do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta
do Município de Pompeia, 25 (vinte e cinco) vagas de Empregos em Comissão -
Categoria Gerencial, conforme segue:
| Vagas | Denominacão Referência
Chefe de Programas Sociais
Chefe de Seção ET
| 009 | Chefe de Servicos Urbanos 04
Chefe de Setor (TOME
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2015, revogadas
as disposições em contrário.
Pompeia/ 29 de junho de 2015.
OSCAR NDRIO YASUDA
Prefeito Municipal
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Câmaia Mucicipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 26/2015
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE EMPREGOS EM COMISSÃO DO QUADRO
GERAL DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE POMPEIA.
Após análise do presente Projeto, verificamos a ausência de óbices quanto
a sua legalidade e constitucionalidade.
No mérito, também somos favoráveis.
Pela aprovação.
Sala das Comissões, 13 de julho de 2015.
Pátima Cavaliéri
Membro da Comissão de Justiça e Redação e
Membro da Comissão de Finanças
Relatora
DAS
Claud rei Say ntiago D mingues Valentim Márques de Abreu Júnior
Rres (o ente da4omissãojde Jústiçae Redação Membro E Come de Justiça
Elci: Rigóito Zapparoli Ea rindo da silva
Presidente da Comissão de Finanças Membro da Comissão de Finanças
e Orçamento e Orçamento
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