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TRAMITAÇÃO
À comissão de Justiça e Redação.
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Pompeia, | > O + / À Ó l Ea Pompeia, / /
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Observações:
Arquivado em f /
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Estado de São Paulo
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PROJETO DE LEINº 2% /2015
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE POMPEIA “A SEMANA
MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA”.
Artigo 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Pompeia a semana
municipal de valorização da família objetivando a conscientização da importância da
família como instituição fundamental para o desenvolvimento humano.
Artigo 2º - A semana municipal de valorização da família e suas ações se efetivarão
anualmente na semana do dia 21 de outubro, dia nacional da valorização da família,
conforme a Lei Federal nº 12.647, de 16 de maio de 2012.
Artigo 3º - Na semana poderão ser desenvolvidas ações educativas através de
palestras, seminários, conferências e atividades culturais e de lazer, com a participação
do poder público e demais setores da sociedade civil.
Artigo 4º - O poder executivo poderá atribuir a órgão de sua estrutura a
responsabilidade pela coordenação das ações previstas para a semana de valorização
da família.
Artigo 5º - A comemoração acontecerá anualmente, no recinto da Edilidade, com a
suspensão da Sessão Ordinária que se realizar em data mais próxima com homenagem
à família.
Artigo 6º - As despesas correrão por dotação orçamentária própria.
Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A mídia, atualmente, tem inundado a mente da população com modelos de
organização familiar que não tem valores apontados para caminhos de honra, respeito
e decência, a fim de que a sociedade tenha a mesma direção. Quase que diariamente
surgem ideias que são difundidas de maneira muito rápidas, pela mídia comum, e,
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Câmara Municipal de Lompeia
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também, com a nova realidade, pelas mídias sociais, e que buscam a todo o momento
acabar, para não dizer exterminar, com uma instituição que é a mais antiga da história
humana, estamos falando de nossas famílias.
Somos sabedores que a sociedade tem passado por transformações profundas
e que dessas transformações e grandes avanços, como: liberdade de expressão e
igualdade entre as pessoas, porém, estes avanços têm servido de duto às mentes das
pessoas para enraizar conceitos que desvalorizam famílias e pessoas, e desconstroem
princípios que nos tornaram hoje o que somos.
Somos todos produto de uma família, ela nos forma, e constrói o que somos
hoje, e a família é um conceito maravilhoso, que educa e disciplina e é capaz de
formar um cidadão. Não podemos deixar de pensar na família como a mais importante
célula de nossa sociedade, onde as pessoas se cuidam e aprendem uns com os outros
verdadeiros princípios vitais à vida comum em sociedade.
Através de educação e bons exemplos, os padrões são adquiridos para hábitos
de conservação deste importante sustentáculo que é a família, posto que a ausência
destes ocasiona graves consequências na formação de toda uma sociedade.
À criação da semana de valorização da família tem por finalidade criar espaços
para aprofundar a reflexão sobre a realidade da família atual, relação hoje tanto
desvalorizada pelo sincronismo de ataques que esta instituição sofre pelos que
defendem suas orientações. Pelas razões expostas conto com a colaboração dos
nobres edis para a aprovação do presente projeto.
Sala das Sessões, 3 de julho de 2015.
Vanderlei Ribeiros dos Santos
Vereador PV
Câmara Municipal de LPompeia
Estado de São Paulo
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Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 28/2015
Autor: Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos
Assunto: “Institui no Calendário Oficial do Município de Pompeia a “Semana Municipal
de Valorização da Família”.
Ao analisarmos o projeto em referência constatamos que
trata-se de matéria legal e constitucional.
Quanto ao mérito nada a opor, pois tem por finalidade criar
espaços para aprofundar a reflexão sobre a(realizada-da) família atual, valorizando a
importância da família como instituição fundamental para o desenvolvimento humano.
Pela aprovação.
Sala das Comissões, 13 oa de 2015.
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Claudi vei Santiago Dormi ing
Presidente-da Comissão de Ju
Relator
Membro da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de Finanças
“Elio Rigotío Zapparoli , Ade Fernandes da sa
“ Presidente da Comissão de Finanças Membro da Comissão de Finanças
e Orçamento e Orçamento