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materia nº 32/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 32 / 2015
Date 2015-07-21
EmentaInclusão de um imóvel rural com 1.221,91 metros quadrados, no perímetro urbano do Município de Pompeia. (Aruino Tavares de Lira)
native_id2889

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-07-21 Proposição aprovada — —

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-03T15:57:26.393174-03:00 Aprovado 10 0 0

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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Cs Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) -
Ofício GP nº 370/2015 Pompeia, 8 de julho de 2015.
Senhor Presidente: cr dr tow nº dad fáolo
Com as nossas cordiais saudações, vimos encaminhar a Vossa
Excelência, o anexo projeto de lei que dispõe sobre a “Inclusão de um imóvel rural com
1.221,91 metros quadrados, no perímetro urbano do município de Pompeia”, a fim de
“Ser submetido à douta apreciação e deliberação do ilustre plenário dessa douta Casa de
Leis. |
Justificando, vimos esclarecer que a presente urbanização é
requerida pelo fato de que a área, embora seja rural, está anexa ao perímetro urbano,
confinante ao Loteamento “Portal dos Pássaros”. Além disso, pela área ser inferior a
20.000 m? (vinte mil quadrados), a fração minima de parcelamento de área rural está
em desacordo a legislação federal, sendo necessária a sua adequação à normatização
urbana.
Por fim, hã interesse do requerente em futuro parcelamento urbano,
“Sendo necessária a sua urbanização.
Aproveitamos a Pre para apresentar a Vossa Excelência os
protestos de elevada estima e distinta cónsideraçãoa.
OSCAR Md Masuda
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A Sua Excelência o Senhor
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Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PROJETO DE LEINº | 22 /DE 2015.
INCLUSÃO DE UM IMÓVEL RURAL COM 1.221,91 METROS QUADRADOS NO PERÍMETRO
"URBANO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA APROVA:
“Artigo 1º - Fica incluído no perímetro urbano do município de Pompeia, um imóvel rural
com 1.221,91 m? (um mil, duzentos e vinte e um metros quadrados e noventa e um
decimetros quadrados), localizado no Bairro Flândria, nesta cidade e comarca de
Pompeia, Estado de São Paulo, descrito dentro do seguinte roteiro: “Tem início no ponto
03, cravado na divisa com a área de propriedade de Osvaldo Marino Júnior; segue em
direção ao ponto 04, confrontando com a área de posse de Urias Borrasca e Narciso
Borrasca, com o seguinte azimute e distância: 2780º29'28” e 20,29m (vinte metros e
vinte e nove centimetros); daí deflete à direita e segue confrontando com a área de
posse de Narciso Borrasca e Urias Borrasca em direção ao ponto 05, no seguinte
azimute e distância: 18010'45” e 61,45m (sessenta e um metros e quarenta e cinco
centimetros); daí deflete à direita e segue em direção ao ponto 06, confrontando com a
área de posse de Narciso Borrasca e Urias Borrasca , com o seguinte azimute e
distância: 100027'09” e 20,18m (vinte metros e dezoito centímetros); daí deflete à
direita e segue confrontando com a área de propriedade de Osvaldo Marino Júnior, com
azimute e distância de 198010'32” e 60,75m (sessenta metros e setenta e cinco
centimetros), até encontrar o ponto 03, início e fim do presente roteiro”.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na palio plyblicação.
| 2015.
PROJETO COMPLETO
OBRA:
URBANIZAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS
POMPÉIA — SP
POSSUIDORES: ARUINO TAVARES DE LIRA E OUTROS
LOCAL:
ÁREA LOCALIZADA ENTRE RUA JOSÉ JORDÃO, CHACARA DE OSVALDO MARINO JUNIOR; E AREA DE URIAS BORRASCA E NARCISO BORRASCA
AREA A SER URBANIZADA
ÁREA TOTAL Ps Retro
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ARUINO TAVARES DE LIRA E OUTROS
POSSUIDORES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmplOpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Oficio GP nº 370/2015 Pompeia, 8 de julho de 2015.
Senhor Presidente:
Da o, de low nº 34/2045
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Com as nossas cordiais saudações, vimos encaminhar a Vossa
Excelência, o anexo projeto de lei que dispõe sobre a “Inclusão de um imóvel rural com
1.221,91 metros quadrados, no perímetro urbano do município de Pompeia”, a fim de
ser submetido à douta apreciação e deliberação do ilustre plenário dessa douta Casa de
Leis. |
Justificando, vimos esclarecer que a presente urbanização é
requerida pelo fato de que a área, embora seja rural, está anexa ao perímetro urbano,
confinante ao Loteamento “Portal dos Pássaros”. Além disso, pela área ser inferior a
20.000 m? (vinte mil quadrados), a fração mínima de parcelamento de área rural está
em desacordo a legislação federal, sendo necessária a sua adequação à normatização
urbana.
Por fim, hã interesse do requerente em futuro parcelamento urbano,
“Sendo necessária a sua urbanização.
Aproveitamos a oportunidade. para apresentar a Vossa Excelência os
protestos de elevada estima e distinta cónsideraçãa.
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Prefeito Municipal às Comissões competennes
A Sua Excelência o Senhor
CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
POMPEIA SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PROJETO DE LEINº 27 /DE 2015.
INCLUSÃO DE UM IMÓVEL RURAL COM 1.221,91 METROS QUADRADOS NO PERÍMETRO
"URBANO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA.
A CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA APROVA:
Artigo 1º - Fica incluído no perímetro urbano do município de Pompeia, um imóvel rural
com 1.221,91 m? (um mil, duzentos e vinte e um metros quadrados e noventa e um
decimetros quadrados), localizado no Bairro Flândria, nesta cidade e comarca de
Pompeia, Estado de São Paulo, descrito dentro do seguinte roteiro: “Tem início no ponto
03, cravado na divisa com a área de propriedade de Osvaldo Marino Júnior; segue em
direção ao ponto 04, confrontando com a área de posse de Urias Borrasca e Narciso
Borrasca, com o seguinte azimute e distância: 27802928” e 20,29m (vinte metros e
vinte e nove centímetros); daí deflete à direita e segue confrontando com a área de
posse de Narciso Borrasca e Urias Borrasca em direção ao ponto 05, no seguinte
azimute e distância: 18010'45” e 61,45m (sessenta e um metros e quarenta e cinco
centimetros); daí deflete à direita e segue em direção ao ponto 06, confrontando com a
area de posse de Narciso Borrasca e Urias Borrasca , com o seguinte azimute e
distância: 100027'09” e 20,18m (vinte metros e dezoito centímetros); dai deflete a
direita e segue confrontando com a área de propriedade de Osvaldo Marino Júnior, com
azimute e distância de 198º10'32” e 60,75m (sessenta metros e setenta e cinco
centímetros), até encontrar o ponto 03, início e fim do presente roteiro”.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
PROJETO COMPLETO
OBRA;
4
URBANIZAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS
POMPÉIA — SP
POSSUIDORES: ARUINO TAVARES DE LIRA E OUTROS
LOCAL:
ÁREA LOCALIZADA ENTRE RUA JOSÉ JORDÃO, CHACARA DE OSVALDO
AREA A SER URBANIZADA
ÁREA TOTAL 1.221,91m2
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ARUINO TAVARES DE LIRA E OUTROS
POSSUIDORES
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URIAS BORRASCA E NARCISO BORRASCA
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ÁREA A SER URBANIZADA
ÁREA=1.221,91m2
CHACARA OSVALDO MARINO JÚNIOR
RDÃO
Ponto
Cámana Municipal de Sompeia
Estado de São Paulo
ck Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.go
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 32/2015
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: INCLUSÃO DE UM IMÓVEL RURAL COM 1.221,91 METROS QUADRADOS NO
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA.
O presente Projeto de Lei é legal e constitucional.
Quanto ao mérito nada a opor.
Pela aprovação.
Sala das Comissões, 27 de julho de 2015.
Claudir ey Santidgo Domingues
Presidente daComissão de Jústiça e Redação
Relator
Valentim Marques de Abreu Júnior
Membro da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça
e Redação é da Comissão de Finanças /
PA A
(Ler s ARCA A A
“Eldo Rigotto Zapparoli | Nilson é dor da Silva
residente da Comissão de Finanças Membro da Comissão de Finanças
e Orçamento e Orçamento

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