A o sá ã
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Processo Nº Data
3 933 10-08. 2045
Projeto de
nº 34/2045
Aprovado por LO a O votos Aprovado por a votos
Rejeitado por EA
Pompeia, Q Ú /
Rejeitado por a votos
a. votos
4015 Pompeia, / f
w& PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeio.sp.gov.br - pmplpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº ] - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Ofício GP nº 409/2015 Pompeia, 30 de julho de 2015.
Pd nº 34/2045
Senhor Presidente:
Com as nossas saudações, vimos encaminhar a Vossa
Excelência o anexo projeto de lei que trata da “Inclusão de um imóvel rural com
25.776,02 metros quadrados no perímetro urbano do município de Pompeia”, a
fim de ser submetido à douta apreciação e deliberação do ilustre plenário dessa
Colenda Câmara Municipal.
| Vimos propor a inclusão no perímetro do município de
Pompeia do imóvel rural descrito no texto legal, que pertence ao Senhor Urias
Borrasca e outros, para, futuramente, ser implantado um loteamento,
Seguem anexos a planta e o memorial descritivo do imóvel
rural a ser incluído no perímetro urbano do município.
Sendo assim, solicitamos seja o presente projeto de lei
apreciado e votado pelo nobre plenário dessa Egrégia Casa de Leis, em regime
de urgência, nos termos da Lei Orgânica do Município.
Aproveitamos a opó
inidade para apresentar os nossos
protestos de elevada estima e distintá consideração.
YASUDA
Prefeito Municipal
A Sua esestanoi o Senhor Tê ara Mi de Pop
CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
DD. Presidente da Câmara Municipal de É 07 ASO,2015 |
POMPEIA - SP | 3 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www. pompeia.sp.gov.br - pmpélpompeia.sp.gov.br
ra Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PROJETO DE LEI Nº /DE 2015.
INCLUSÃO UM IMÓVEL RURAL COM 25.776,02 METROS QUADRADOS NO PERÍMETRO
URBANO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA APROVA:
Artigo 1º - Fica incluído no perímetro urbano do município de Pompeia, um imóvel rural
com 25.776,02 m2 (vinte e cinco mil, setecentos e setenta e seis metros quadrados e
dois decimetros quadrados), localizado no Bairro Flândria, município e comarca de
Pompeia, Estado de São Paulo, descrito dentro das seguintes medidas, azimutes e
confrontações: “Inicia-se no ponto 01, cravado entre a divisa de Construir Loteadora
Ltda., matrícula nº 11.691, e a Rua José Jordão onde segue confrontando com a rua
referida acima com azimute 15002'23" e distância de 7,03 metros, até à ponto 02;
deflete à esquerda com azimute de 27903449” e distância de 34,08 metros,
confrontando com a propriedade de Osvaldo Marino Júnior, matrícula 2.343, até o ponto
03; deflete à esquerda com azimute 278029'28" e distância de 20,29 metros, até o
ponto 04; deflete à direita com azimute 18010'45" e distância de 61,45 metros, até o
ponto 05; deflete à direita com azimute 100º27'09” e distância de 20,18 metros,
confrontando nestes 3 (três) últimos com a propriedade de espólio de José Tavares Lira,
até o ponto 06; segue com azimute 100027'09” e distância de 30,70 metros,
confrontando com a propriedade de Osvaldo Marino Júnior, matrícula 2.343, até o ponto
07; deflete à esquerda, com azimute 05923'16” e distância de 95,09 metros,
confrontando com a Rua José Jordão até o ponto 08; deflete à esquerda com azimute
262023'06" e distância de 224,53 metros, confrontando com a propriedade de Adair
Mascarin, matrícula 267, até o ponto 09; deflete à esquerda com azimute 198º48'04" e
distância de 36,05 metros, confrontando com a propriedade de Virgílio Balle e outros,
matrícula 12.446, até o ponto 10; deflete à direita com azimute 280055'35" e distância
de 0,51 metros, confrontando ainda com a propriedade de Virgílio Balle e outros,
matrícula 12.446, até o ponto 11; deflete à esquerda com azimute 198051'09” e
distância de 228,58 metros, confrontando com a propriedade de Construir Loteadora
Ltda., matrícula 11.691 até encontrar o ponto 01, ponto de início desta descrição,
encerrando assim esta, totalizando uma área de 25.776,02 metros quadrados.”
Artigo 20 - As despesas decorrentes da e da presente lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na/data de sua publicação.
| Câmara Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
Wwww.camarapompeija.sp.gov.br - e-mail: empompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER em Conjunto
Projeto de Lei nº 34/2015
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: INCLUSÃO DE UM IMÓVEL RURAL COM 25.776,02 METROS
QUADRADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA.
O presente projeto foi analisado pelas Comissões
Competentes, entendendo que a matéria não possui óbice legal.
Quanto ao mérito, também somos pela sua aprovação.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões,
Pompeia, 24 de agosto de 2015.
Valentim arques de Abreu Júnior
Membro da Comissão de Justiça e Redação
Z% / Relator
Fátima Cavaliéri Claudirlei
Membro da Comissão de Justiça e Redação e Presidente
Finanças e ento Redaçã
-
—Elcic paroh ilson Fernarides da Silva
Présidente da Comissão de Finanças Membro da Comissão de Finanças
Orçamento e Orçamento