ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Processo Nº
05/10/2015
Projeto de
Assunto
duloca da Guns Jamnda Cam ni sai ON, Úla ole Em bojodas “Ver porra o
À comissão de Jus
Em OS (IO
nO8
)
Resultado Aprovado por LO a O votos Aprovado por a votos
Rejeitado por = q > votos Rejeitado por a votos
Pompeia, IN 4,10 , D015 Pompeia, / /
a
EE | Presidente
Autógrafo Nº 4.) L. e Lei Nº O in as
Observações:
Arquivado em / /
Diretor da Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Opompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Ofício GP nº 556/2015 Pompeia, 10 de outubro de 2015.
Ag to 0 ENO)
nn! o, U
Senhor Presidente: frjto E 11)
Com as nossas cordiais saudações, vimos encaminhar a Vossa
Excelência o anexo projeto de lei que trata da “Inclusão de uma área de terras rurais
com 20.080,00 metros quadrados, destacada da Fazenda Camapuan, Vila de Paulópolis,
no perímetro urbano do município de Pompeia”, a fim de ser submetido à douta
apreciação e deliberação do ilustre plenário dessa Colenda Câmara Municipal.
À presente propositura tem por objetivo a inclusão de uma área
de terras rurais com 20.080,00 metros quadrados, destacada da Fazenda Camapuan,
localizada na Vila de Paulópolis, uma vez que a proprietária do imóvel em comento,
instalou uma empresa cerealista de amendoim, e necessita que a área seja urbanizada
para obtenção das renovações das licenças da CETESB para funcionamento.
Nestas condições, reiteramos seja o presente projeto de lei
apreciado e votado pelo nobre plenário dessa Egrégia Casa de Leis, em regime de
urgência, nos termos da Lei Orgânica do Município.
Aproveitamos a opor Tidade para apresentar os nossos
protestos de elevada estima e distinta consideração!
PÁ
f
Atenciosamente,|
f '
Prefeito Muricipal Às Comissões competentes.
desagão 22 do tQnis.
A Sua Excelência o Senhor
CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
POMPEIA — SP
02 0U7-2015
É
h
ES)
Prec. 3Y.1GF
E sd
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmplwpompeia.sp.gov.br
TINA Í
De rende “á Vo Pd
EAN Oba
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PROJETO DE LEINO 41 52015.
INCLUSÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS RURAIS COM 20.080,00 METROS QUADRADOS,
DESTACADA DA FAZENDA CAMAPUAN, VILA DE PAULÓPOLIS, NO PERÍMETRO URBANO
DO MUNICÍPIO DE POMPEIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA APROVA:
Artigo 1º - Fica incluída no perímetro urbano do município de Pompeia, uma área de
terras rurais com 20.080,00 metros quadrados, ou sejam, 2,/008,00 ha, sem
benfeitorias, destacada de maior porção, Fazenda Camapuan, Vila de Paulópolis, deste
município e comarca de Pompeia-SP, com as seguintes divisas e confrontações e
roteiro: “Inicia-se na divisa do Senhor Massatochi Irihochi e a Rodovia SP-294,
Comandante João Ribeiro de Barros, no rumo S 55041' E, na distância de 74,92 metros;
daí, tomando o rumo S 72041' W, na distância de 245,53 metros, confrontando-se com
a propriedade de Paulo Vicente de Azevedo; daí, tomando o rumo de N 18028' W, na
distância de 139,85 metros, confrontando-se com o mesmo proprietário; daí, tomando o
rumo 5 87020' E, na distância de 208,88 metros, confrontando-se com Massatochi
Irihochi, fechando a área acima mencionada; imóvel esse devidamente cadastrado em
área maior sob nº 621,129.003.603, área total 493,0 ha, módulo fiscal 118,0, nº de
módulos fiscais 17,00, fração mínima de parcelas 13,0”.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sualpublicação.
Pompeia, K Ge outubro de 2015.
| 3
E el
OSCAR NORIO XASUDA
Prefeito lu icipal
4a OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA: mts
RE COMARCA DE POMPÉIA - ESTADO DE SÃO PAULO. |
fe Marcelo Aparecido Rosa de Moraes —
Esses - | | q | E / MATRÍCULA Nº 3865 - PÁGINA 001 DE 012
LIVRO N.º 2 — REGISTRQ * 1.0 Cartório de Ofício de Justiça com os aúexos do.
Registro de Imóveis
Pompéia (S P)
Ponipéia, Ra & P renccnençã. de 1983.
matricula
3.865
IMÓVEL: Uma área de terras rurais com 20.080, 00,metros, ou sejam, - |
2, DOB, 00 has, sem benfeitorias, destacado de maior porção, Ffazends -|
Camapuan, | vila de Paulópolis, deste município e “Comarca, . com as se--|
guintes divisas, confrontações e roteiro;- inicia-se na divisa do sr
Messatochi Iribochi e e Rodovia SPmZIt Comandante Jogo Ribeiro de|
= RE Barros, no rumo 5 550 41º E, na distância de 74,92 metros: daí toman|
| pro o rumo. S 720 41' W, na distancia de 245,53 metros, confrontandose |
Be Com a Propriedade de Paulo ) Vicente de Azevedo; daí, tomando o ru-|
io de N 180 28º u, ha distência de 139, 65 metros, confrontando-se «|
“leon o mesmo proprietário; daí, tomando o rumo S 870 20º E, ne atetên
leia de 208,88 metros, confrontendo-se com Massatochi Iriboshi, fe-- |
E shando a Gres acima mencionada; imóvel esse devidamente cadastrado |
| em área maior sob nã 628.129.003.603, área. total 493, O ha., mpdulo -|
— |6iscal 118,0, nº de módulos fiscal 17 00, fração minima de parc.13,0|
| EngenzeráRios» Dre, Paulo Vicente de Azevedo, advogado E proprtetário|
Iportedor da cédula de identidade RG nã 7.413.167, e CIC 402.733,2680|
79, e sua mulher Nair Duarte Vicente de Azevedo, professors e do lar |
portadora da cédula de identidade RG. 9570473, & CIC no 402,733.268/-
E 924 brasileiros, casados entre si pelo regime de separação de bens,
residentes E domiciliado 8|/Av.09 de julho nº 84, Vile de Paulopolis:|
neste municipio e comarca |d Pompéia-SP. a
IE EGISTRO ITERIOR: transari ões 1 nãs 13.763 e 13.764 de Assis.
IO escrivão substituto, | (Jose Antonia Balle).
R.1/M.3.865- Pompéia, 21 de fevereiro de 1.983. |
Pela escritura de venda e compra de 28 de dezembro: de 1.982, lavra-|
lda nas notas do 2º Tabelião Antonio Figuéiredo (LS 99, fls .h5), os|
proprietários venderam o imóvel pelo valor de E$ 400.000,00 a firma-|
hit ROSA & FILHO LIDA, inscrita ng CBU(MF) sob nº 44,4831569/000le |
a, e inscrição estadual nf su8 002.859, estabelecida a AveDoPedro -
o «dd
(
ii
: qa: 1
Xe. Tyr 1 A PARTE AO ADA RE, ps O A qr DT RD DE PDR] Pista raio Jo tes, re RA e RR RE A
, Are es NÉ ES RR SS do Eras e tag Em SEEN tato Dat Pee tDa Gail 08 A do, Canf to puro paço a on ao foi qn as Ca ERRA SERA E
f 4 ART ia LS SG DS Etta dg RA a PRA ses us E ândiaia sesiteteaiaa
E . E ave e O Mete PT q o dora at 20 PETS ut
e E DES Laps n* air eo Ea ni ao, E o Tue ME po 16 Gu, Pagto
A pr TAN be Ya 8: Uia AE ADO O dos TD ae é
ETR ci RENA CS PA PTE RARA
12018- 8-017001- 020000. n514
a
, Nut
Rua Dr. José de Moura Enio, 211 - Centro - Pompéia/SP - CEP: 17580-000
Fones: ( =" RSA ice / 3452-2000 « Fax: (14) 3452-2844 - e-mail: Hmoveisponpeitdia com.br
am
Câmaa Municipal de Lompeia
ú Estado de São Paulo
mao” Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
> www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(ycamarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 41/2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: “Inclusão de uma área de terras rurais com 20.080,00 metros quadrados,
destacada da Fazenda Camapuan, Vila de Paulópolis, no perímetro urano do Município de
Pompeia”.
Ao examinarmos a matéria, verificamos que está de
acordo com as normas legais e constitucionais.
Concluindo, somos pela sua aprovação.
Sala das uninaiaa, 5,14 de outubro de 2015.
da Comissão de Justiça e Redação
Eus Relator
Fátinia Cavaliéri
Membro da Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de Finanças
ml ad
Nilson Fernafides da Silva
Presidente da Comissão de Finanças Membro da Comissão de Finanças
e Orçamento e Orçamento
MEMORIAL DESCRITIVO PARA URBANIZAÇÃO
Matrícula: 3.865 do O. R. |. de Pompéia.
Proprietária: Cristina Aparecida Rosa Cardoso.
Município: Pompéia Comarca: Pompéia U.F.: SP
Área total: 20.080,00 metros quadrados.
Uma área de terras rurais com 20.080,00 metros, ou sejam, 2,008,00 ha., sem
benfeitorias, destacado de maior porção, Fazenda Camapuan, Vila de Paulópolis, deste
município e comarca, com as seguintes divisas, confrontações a roteiro:- inicia-se na divisa
do Sr. Massatochi Iribochi e a Rodovia SP-294, Comandante João Ribeiro da Barros, no
rumo 5 55º 41' E, na distância da 74,92 metros; daí tomando o rumo S 72º 41! W, na
distância de 245,53 metros, confrontando-se com a Propriedade de Paulo Vicente de
Azevedo; daí, tomando o rumo de N 18º 28 W, na distância de 139,85 metros,
confrontando-se com o mesmo proprietário; daí, tomando o rumo S 87º 20! E, na distância
de 208,88 metros, confrontando-se com Massatochi Iribochi, fechando a área acima
mencionada.
Pompéia, 10 de setembro de 2015.
Cristina Aparecida Rosa Cardoso.
Proprietária:
e
“ao
Ma Wy
x
j
e dl ; e À Ê
T; d o?
Resp. Técnito
Toshio YrioShi.
Engenheiro Civil.
CREA nº 506.372.415-4.