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materia nº 46/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 46 / 2015
Date 2015-11-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a elevar os valores das subvenções sociais previstas na Lei nº 2.568, de 17 de novembro de 2014, às entidades que especifica.
native_id2906

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-03T15:36:06.531934-03:00 Aprovado 9 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 3

ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Processo Nº Se da 16-41-4015
Projeto de
dei nº 46/2015
Assunto
Culirigas o Podw Bxculive o uliman 68 voloes das pulvençãos focas
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TRAMITAÇÃO
À issão de Justi Redaçã
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Diretor de Secretaria - 1
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Resultado Aprovado por a votos Aprovado por a votos
Rejeitado por a votos Rejeitado por a votos
Pompeia, / / Pompeia, f /
Presidente Presidente a
Autógrafo Nº Leinº de ! /
Observações:
Arquivado em / /
Diretor da Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmpOpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Ofício GP nº 639/2015 Pompeia, 11 de novembro de 2015.
Senhor Presidente:
ap de Pow nº 46/2035
Com os nossos cordiais cumprimentos, temos a
honra de encaminhar a Vossa Excelência, o anexo projeto de lei que
“Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor das subvenções sociais
autorizadas pela Lei nº 2.568, de 17 de novembro de 2014, às entidades
que especifica”, a fim de ser submetido à douta apreciação e deliberação
do ilustre plenário dessa Colenda Câmara Municipal.
Justificando a propositura esclarecemos que
estamos propondo a alteração dos valores das subvenções sociais
autorizadas para o exercício de 2015, às entidades especificadas no texto
legal, a fim de que possam dar continuidade aos seus projetos sociais e
atendimento aos nossos munícipes.
Estando o mérito plenamente justificado,
reiteramos seja o presente projeto de lei apreciado e votado pelo nobre
plenário dessa Egrégia Casa de Leis, em regime de urgência, nos termos
da Lei Orgânica do Município.
Aproveitamos
nossos protestos de elevada estim
oportunidade para apresentar os
e distinta consideração.
Atenciosamente,
Às Comissões competentes.
Pompéia =
di
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pompeia feâmara Nida de Pompeia,
POMPEIA - SP | ]
| 13 NOV 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA |
Wwww.pompeia.sp.gov.br - ppl pompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Ro
PROJETO DE LEINO 46 / 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR OS VALORES DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS
PREVISTAS NA LEI Nº 2.568, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA APROVA:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a elevar os valores das subvenções sociais
autorizadas pela Lei nº 2.568, de 17 de novembro de 2014, às entidades abaixo
especificadas:
R$ R$
- ACE — Assoc. Coml. e Empresarial de Pompeia....... de 25.000,00 para 33.000,00
- Santa Casa de Pompeia... de 1.150.000,00 para 1.800.000,00
- SIM — Serviço de Integração de Menores... de 81.000,00 para 86.000,00
- APAE — Assoc.de Pais e Amigos dos Excepcionais...de 60.000,00 para 65.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor nesta data.
Pompeia, 11We novembro de 2015.

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