ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Processo Nº Data
38.379 0F-12- 2015
Projeto de JO 8 5.2/ 2045
Lo
Assunto
Oiaõe pu a cuação de empua públicos de provimento
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TRAMITAÇÃO
À comissão de Justiça e Redação.
Em / /
Diretor de Secretaria
|
Resultado Aprovado por ! [6) al votos Aprovado por a votos
Rejeitado por — a o votos Rejeitado por a votos
Pompeia, | 124 9015 Pompeia, / /
te E Presidente
Autógrafo Nº 1) 3/2045 Lei Nº de / f
Observações: º
Arquivadoem 1 /
Diretor da Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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Pro x nº 52 201%
Ofício GP nº 684/2015 Pompeia, 7 de dezembro de 2015.
Senhor Presidente:
Com as nossas cordiais saudações, vimos encaminhar a
Vossa Excelência o anexo projeto de lei que “Dispõe sobre a criação de
empregos públicos de provimento permanente e de provimento em comissão no
Quadro Geral de Pessoal do DHS - Departamento de Higiene e Saúde de
Pompeia e dá outras providências”, a fim de ser submetido à douta apreciação
e deliberação do ilustre plenário dessa Colenda Câmara Municipal.
Vimos propor com o presente projeto de lei a criação dos
empregos permanentes de Auxiliar Administrativo e Regulador, e de emprego
em comissão de Chefe de Setor de Licitações, no Quadro Geral de Pessoal do
DHS. Além da criação dos referidos cargos estamos propondo alteração no
número de vagas, nomenclatura, referência e categoria, cujas mudanças estão
Inseridas no texto legal.
Nestes termos, solicitamos seja o presente projeto de lei
apreciado e votado, em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica do
Município.
Aproveitamos a opo
protestos de elevada estima e distinta
A Sua Excelência o Senhor
CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
POMPEIA - SP
Voc. 38.419
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PROJETO DE LEI Nº / 2015.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO PERMANENTE E DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO DHS — DEPARTAMENTO
DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA APROVA:
Artigo 1º - Ficam criados no Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde
de Pompeia, os seguintes empregos públicos de provimento permanente e em comissão, na
seguinte conformidade:
| — 5 (cinco) vagas de emprego público permanente de AUXILIAR ADMINISTRATIVO —
Referência 04 — Quadro Geral: A.2 - CATEGORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA ;
|| — 2 (duas) vagas de emprego público permanente de REGULADOR — Referência 18+FGO3 —
Quadro Geral: A.2 — CATEGORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA;
Hi — 1 (uma) vaga de emprego público em comissão de CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES —
Referência 16 — Quadro Geral: A.1 — CATEGORIA GERENCIAL.
Parágrafo Único — Os empregos públicos a que refere o presente artigo serão regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho CLT) e por leis municipais vigentes aplicáveis.
Artigo 2º - Os empregos públicos terão atuação junto à Departamento de Higiene e Saúde de
Pompeia, para a execução das atribuições de sua competência, conforme segue:
|- Compete:
a) - ao AUXILIAR ADMINISTRATIVO receber, registrar, despachar, classificar e arquivar
documentos e volumes; redigir correspondências de natureza simples; realizar serviços de
reprografia; transmitir e receber fax e e-mail; recepcionar e expedir listagens aos usuários e
outras tarefas administrativas correlatas.
b) - ao REGULADOR o controle e gerenciamento do acesso aos fluxos de serviços
assistenciais no âmbito do SUS; executar ações de monitoramento, controle, avaliação,
auditoria e vigilância; executar avaliação técnica de laudos; promover o agendamento das
consultas baseado em critérios clínicos; avaliar e autorizar a realização de procedimentos.
c) — ao CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES adquirir materiais e serviços, elaborando
pesquisa de preço para a instauração de processos de licitação, de acordo com a Lei de
Licitações, confeccionando os competentes contratos administrativos, publicando seus
extratos, encaminhado notas fiscais à contabilidade; programar, executar, supervisionar,
controlar e coordenar os procedimentos de compras da Administração Pública.
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Artigo 3º - No Quadro Geral de Pessoal do DHS em vigência ficam alterados os seguintes
empregos públicos:
|— Empregos Públicos Permanente — A.2 — CATEGORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA:
a- alteração de vagas:
- SERVENTE DE 16 (dezesseis) para 20 (vinte).
- FISIOTERAPEUTA (6h) de 2 (duas) para 3 (três) vagas;
- FONOAUDIÓLOGO (6h) de 1 (uma) ) para 2 (duas) vagas;
“TERAPEUTA OCUPACIONAL (6h)” de 1 (uma) para 2 (duas) vagas;
b - alteração de referência:
- TERAPEUTA OCUPACIONAL de referência 21 para referência 15.
c— alteração de nomenclatura:
- de TERAPEUTA OCUPACIONAL para TERAPEUTA OCUPACIONAL (6h).
Il - EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTE DE:
a-— alteração de Categoria para adequação função/categoria:
- Os empregos permanentes de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE
SANEAMENTO, AGENTE DE SAÚDE e de AUXILIAR DE CIRURGIÃO-DENTISTA ficam
transferidos do Quadro A.2 — CATEGORIA TÉCNICO PROFISSIONAL para Al —
CATEGORIA TÉCNICO- OPERACIONAL;
- Os empregos permanentes de CONTADOR, DIRETOR DE PLANEJAMENTO,
ESCRITURÁRIO E OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR ficam transferidos do Quadro
A.2 - CATEGORIA TÉCNICA para A.3 - CATEGORIA TÉCNICO- “ADMINISTRATIVA;
b — alteração de nomenclatura:
- de DIRETOR DE ALMOXARIFADO para DIRETOR DE COMPRAS.
ll! = EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO:
a — alteração de Categoria para adequação função/categoria:
- ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO fica deslocado de A.2 - CATEGORIA TÉCNICA
para A.3 - CATEGORIA ADMINISTRATIVA.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor nesta da
; retraagindo os seus efeitos a partir de 1º de
dezembro de 2015, revogadas as disposiçõ
Prefeito Municipal
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DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA
QUADRO GERAL DE PESSOAL
A- QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.1 — CATEGORIA TÉCNICO-OPERACIONAL
VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
10 |ATENDENTE 04
19 | MOTORISTA DE AMBULÂNCIA 15
08 |MOTORISTA | 07 |
08 |MOTORISTA Il 08
20 |SERVENTE | 04
53 | AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07
15 [AGENTE DE SANEAMENTO 10
02 | AGENTE DE SAÚDE 10
05 [AUXILIAR DE CIRURGIÃO-DENTISTA 05
A.2. — CATEGORIA TÉCNICO-PROFISSIONAL
VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
02 |ASSISTENTE SOCIAL (8H) 21+FG01
10 | AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10
10 | TÉCNICO DE ENFERMAGEM 11
07. | ENFERMEIRO 21
O7 | DENTISTA (4H) 18+FGO3
04 | DENTISTA (8H) 21+FGO9
01 |PROTÉTICO 21
02 | FARMACÉUTICO 21
03 | FISIOTERAPEUTA (6H) o . 15
02 | FONOAUDIÓLOGO (6H) 15
02 | NUTRICIONISTA (6H) [15
03 | PSICÓLOGO (6H) 15
02 |PSICÓLOGO (8H) 21+FGO1
02 | TERAPEUTA OCUPACIONAL (6H) 15
06 |MÉDICO CLÍNICO GERAL (4H) 18+FGO3
01 |MÉDICO GERIATRA (4H) 18+FGO3
02 | MÉDICO GINECOLOGISTA (4H) 18+FGO3
02 | MÉDICO OFTALMOLOGISTA (4H) 18+FGO3
03 | MÉDICO PEDIATRA (4H) 18+FGO3
| 03 | MÉDICO PSIQUIATRA (4H) | 18+FGos Y
U 02 |MÉDICO VETERINÁRIO (4H) 18+FGO3
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A,
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A.2. — CATEGORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
01 |CONTADOR 21
01 |DIRETOR DE PLANEJAMENTO 25 |
04 | ESCRITURÁRIO 09
05 [OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR 17
05 | AUXILIAR ADMINISTRATIVO 04
02 | REGULADOR 18+FGO3
B — QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO
A.1. — CATEGORIA GERENCIAL
VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
02 | ASSESSOR DA ÁREA DE FISIOTERAPIA 09
02 | ASSESSOR DA AREA DE PLANEJAMENTO 18
02 | ASSESSOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 15
01 |ASSESSOR DO SERVIÇO DE AMBULÂNCIA 18
01 | CHEFE DA AREA DE RECURSOS HUMANOS 18
05 | CHEFE DE AGENDAMENTO 11
02 | CHEFE DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS 16
02 | CHEFE DE ESTOQUE 16
02 | CHEFE DE OFICINA TERAPÊUTICA 11
05 | CHEFE DE ORIENTADOR FISIOCORPORAL 14
03 | CHEFE DE SERVIÇO DE AMBULÂNCIA 16
08 | CHEFE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO 11
02 | CHEFE DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA 09
05 | CHEFE DE SERVIÇO DE INFORMATICA º 08
05 | CHEFE DE SERVIÇO DE LIMPEZA 05
05 | CHEFE DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO 05
01 | CHEFE DE SERVIÇO EM SAÚDE MENTAL 11
01 | CHEFE DE TRANSPORTES 21 |
02 |CHEFE DE SERVIÇOS ESPORTIVOS 11
01 |CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES 16
U J)
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A.2 — CATEGORIA TÉCNICA
VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS |
02 | ASSESSOR DA AREA DE FONOAUDIOLOGIA 15
02 | ASSESSOR DA AREA DE NUTRICIONISTA 15
05 | ASSESSOR DA ÁREA DE PSICOLOGIA 15
03 | ASSESSOR DA AREA DE TERAPEUTA OCUPACIONAL 15
02 |ASSESSOR DE SAÚDE BUCAL INFANTIL 18+FG03
02 | ASSESSOR DA ÁREA DE OFTALMOLOGIA 18+FGO3
02 | ASSESSOR DA ÁREA DE PSIQUIATRIA 18+FGO3
01 | CHEFE DE SERVIÇO EM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL | 20+FG04
02 | DIRETOR TÉCNICO DA AREA DE PSIQUIATRIA 25+FGO05
01 | DIRETOR DA ÁREA DE SAÚDE MENTAL 18+FGO3
01 |DIRETOR DE AUDITORIA E CONTROLE 18+FGO3
| 01 |DIRETOR DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS 21
01 | DIRETOR GERAL DA AREA DE ODONTOLOGIA 23+FG03
01 |DIRETOR GERAL DO CAPS 25+FGO3
02 |DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE DERMATOLOGIA 18+FGO3
02 | DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA 18+FGO3
01 |DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE GERIATRIA 18+FGO3
02 | DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE GINECOLOGIA 25+FGO5
04 | DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE ODONTOLOGIA 18+FGO3
02 | DIRETOR TECNICO DA ÁREA DE OFTALMOLOGIA 25+FGO5
01 | DIRETOR TÉCNICO DA AREA DE OTORINOLARINGOLOGISTA 18+FGO3
01 | DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE REUMATOLOGIA 18+FGO3
02 | DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE OBSTETRÍCIA 18+FGO3
03 | DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA MÉDICA 18+FGO6
02 | DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE MEDICINA VETERINÁRIA 18+FGO3
01 |DIRETOR TÉCNICO DO P.S.F. 24
á
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=
A.3. — CATEGORIA ADMINISTRATIVA
VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
01 | DIRETOR CONTÁBIL AUTÁRQUICO 23
01 | DIRETOR DA AREA ADMINISTRATIVA 21
01 |DIRETOR DE COMPRAS [om
01 |DIRETOR DE FROTA 22
01 |DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS AUTÁRQUICO 25
01 | DIRETOR DE TESOURARIA AUTÁRQUICO 22
01 | DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA [22
01 | DIRETOR PLENO AUTÁRQUICO 25+FG03
01 |DIRETOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO 23 |
01 [ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO 22
01 |DIRETOR TÉCNICO DO PS E 24
01 |SUPERINTENDENTE 28 |
Pompeia, [7 de dezembro de 2015
PrefeitoMUnicipal
DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE
CNPJ 57.266.025/0001-59
Rua José de Moura Resende, 320 - Centro Pompéia/SP - CEP 17580-000
Fone/Fax: (14) 3405-2828 - Email: dhspompeiaQdhspompeia.com.br
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMETÁRIO E FINANCEIRO
PROGRAMA: | Criação de Cargos e Empregos Públicos:
02 vagas de Regulador — Ref. 18 + FG 03
05 vagas de Auxiliares Administrativos — Ref. 04
01 vaga de Chefe do Setor de Licitações - Ref. 16
EXERCÍCIO 2016
DÉFICIT OU SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 0,00 | (A)
RECEITA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO R$ 16.900.100,00 | (B)
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PARA AS R$ (C)
DESPESAS FIXADAS NO ORÇAMENTO-PROGRAMA 16.900.100,00
CUSTOS DA NOVA DESPESA (PREVISÃO) R$ 170.177,59 | (D)
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO R$ 1,01% | (D/B)
ESTIMATIVA DE IMPACTO FINANCEIRO R$ 1,01% | (DIC)
EXERCÍCIO 2017
DÉFICIT OU SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 0,00 | (4)
RECEITA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO R$ 17.800.000,00 | (B)
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PARA AS R$ (0)
DESPESAS FIXADAS NO ORÇAMENTO-PROGRAMA 17.800.000,00
CUSTOS DA NOVA DESPESA (PREVISÃO) R$ 244.296,45 | (D)
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO R$ 1,37% | (DIB)
[ESTIMATIVA DE IMPACTO FINANCEIRO R$ 1,37% | (DIC)
EXERCÍCIO 2018
DÉFICIT OU SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 0,00 | (A)
RECEITA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO R$ 18.700.000,00 | (B)
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PARA AS R$ (6)
DESPESAS FIXADAS NO ORÇAMENTO-PROGRAMA 18.700.000,00
CUSTOS DA NOVA DESPESA (PREVISÃO) R$ 256.511,27 | (D)
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO R$ 1,37% | (D/B)
ESTIMATIVA DE IMPACTO FINANCEIRO R$ 1,37% | (D/C)
DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE |
CNPJ 57.266.025/0001-59
Rua José de Moura Resende, 320 - Centro Pompéia/SP - CEP 17580-000
Fone/Fax: (14) 3405-2828 - Email: dhspompeiaQdhspompeia.com.br
5
PREMISSAS E METODOLOGIAS
PARA Receita Prevista para o exercício, incluindo os repasses do Tesouro;
2016 Contratações previstas para 01/04/2016 com base nas referências,
meses de execução, encargos sociais e 13º salários proporcionais.
PARA Receita prevista para o exercício, incluindo os repasses do Tesouro;
2017 Despesas previstas para o exercício com previsão de revisão geral
anual de 5,00%, com data base em janeiro.
PARA Receita prevista para o exercício, incluindo os repasses do Tesouro;
2018 Despesas previstas para o exercício com previsão de revisão geral
anual de 5,00%, com data base em janeiro.
LO
POMPÉIA SP, 07 DE DEZEMBRO D
Antonio Sérgio 4
Contador — € b
Dr <
DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE
CNPJ 57.266.025/0001-59
Rua José de Moura Resende, 320 - Centro Pompéia/SP - CEP 17580-000
Fone/Fax: (14) 3405-2828 - Email: dhspompeiaQdhspompeia.com.br
DECLARAÇÃO
Declaramos para fins de atendimento ao contido no
artigo 16, II da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 que a despesa prevista
com a criação dos cargos e empregos públicos de Auxiliar Administrativo, Regulador e
Chefe do Setor de Licitação, tem adequação orçamentária e financeira e-está
compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçame
|
PÉIA SP, 07 de Dezembro de 2
Cámara Hunicipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 52/2015
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO
PERMANENTE E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO
DHS - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Verificando que o projeto está em conformidade com a
legalidade e constitucionalidade, recomentamos a sua aprovação.
Quanto ao mérito nada a opor.
Sala das Comissões, 7 de dezembro de 2015.
pol nho
ÁTIMA CAVALIÉRI
Membro da Comissão de Justiça e Redação
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
Relatora
Valentim Marqués de Abreu Júnior
Membro dá Comissão de Justiça e Redação
ANA SA
lcio Rigotto Zapparoli Nilson Fernandes da Silva
Presidente da Comissão de Finanças Membro da Comissão de Finanças
e Orçamento e Orçamento