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materia nº 3/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3 / 2016
Date 2016-01-26
EmentaAutoriza o Prefeito Municipal a receber, por doação pura e simples, uma área de terreno urbano com 663,35 metros quadrados, localizada no Loteamento Jardim América.
native_id2926

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-01-26 Proposição aprovada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2016-01-27T00:00:00-02:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 8

ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Dat "
23.04.2016
Projeto de
Assunto
TRAMITAÇÃO
ss
À comissão de Justiça e Redação.
Resultado Aprovado por a ú ) votos Aprovado por
Rejeitado por a votos Rejeitado por
Pompeia ZPZID/ | do/A Pompeia,
Presidente prio
Autógrafo Nº )3 10,0) G Lei Nº de
Observações:
Presidente
Arquivado em / /
Diretor da Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Opompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Ofício GP nº 037/2016 Pompeia, 20 de janeiro de 2016.
- Às Comis mpetentes.
os L2/1/6
P
Senhor Presidente: dk nº 03 | 2016
Com as nossas cordiais Saudações, vimos encaminhar a
Vossa Excelência o anexo projeto de lei que “Autoriza o Prefeito Municipal a
receber, por doação pura e simples, uma área de terreno urbano com 663,35
metros quadrados, localizada no Loteamento Jardim América”, a fim de ser
submetido à douta apreciação e deliberação do ilustre am dessa Colenda
Câmara Municipal.
Justificando, esclarecemos que o Senhor Antonio Eduardo
Moraes Salles, vem por meio do Processo Administrativo nº 1. 015/20D15.
promover a doação, sem qualquer ônus para a Prefeitura, de uma área urbana
com 663,35 metros quadrados, referente à abertura de uma rua no Loteamento
Jardim América, na quadra V, com toda a infraestrutura, guias, sarjetas,
pavimentação, redes de água e esgoto e eletricidade.
Nestas condições, cremos que o mérito esteja plenamente
justificado, e reiteramos seja o projeto de lei apreciado e votado, em regime de
urgência, nos termos da Lei Orgânica do Município, pelo nobre plenário dessa
Egrégia Casa de Leis.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa
Excelência os protestos de elevada estimg é distinta consideração.
E a |
A Sua Excelência o Senhor HE
ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI [Camara Municipal de Pompeia
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pompeia ) Ki
POMPEIA - SP
25 JAN 2016 À
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Opompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PROJETO DE LEINO. É 2016.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES,
UMA ÁREA DE TERRENO URBANO COM 663,35 METROS QUADRADOS,
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA APROVA:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a receber, por doação pura e
simples, do Senhor Antonio Eduardo Moraes Salles, portador do RG nº 6.548.375
e CPF nº 024.878.428-57, residente na Rua José Alfredo de Almeida, Marília-SP,
uma área de terreno urbano com 663,35 metros quadrados, localizada no
Loteamento Jardim América, Pompeia-SP, descrita dentro das seguintes
medidas, divisas e confrontações: “pela frente com a Avenida Brasil, onde mede
10,00 metros; do lado direito, de quem da avenida olha O imóvel, confronta com
os lotes números 13, 10E e 10F, onde mede 50,93 metros, do lado esquerdo, no
mesmo sentido, confronta com os lotes números 11, 10A e parte do 10B, onde
mede 41,84 metros; deflete à esquerda, num raio de 9,00 metros, confrontando
com parte do lote 10B, lotes 10C e 10D, onde mede 26,44 metros; finalmente,
pelos fundos, confronta com parte da área do Recinto de Rodeio Mário Zaparolli,
onde mede 13,20 metros.”
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na“dataNde sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Pompeia, 20 de janeirolde 2016.
Câmara Municipal de Sompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
WWwWw.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 03/2016
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a receber, por doação pura e simples, uma
área de terreno urbano com 663,35 metros quadrados, localizada no Loteamento
Jardim América.
Ao examinar o Projeto de Lei acima mencionado,
concluímos que se trata de matéria constitucional e legal.
Quanto ao mérito, nada a opor.
Sala das Comissões,
27 de janeiro de
Relator
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
arios Koge
bro da Comissão de
átima Cavaliéri
Presidente da Comissão
de Finanças e Orçamento
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA FURÍDIC "a 44
COMARCA DE POMPÉIA - ESTADO DE SÃO PAULO sr
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MATRÍCULA Nº 13624 - PÁGINA 001 DE 002 -
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(16), da quadra de letra “V”, situado no “Loteamento Jardim América”,
nesta cidade e comarca de Pompéia, Estado de São Paulo, com a área
total de 1.815,77 metros quadrados, dentro das seguintes medidas, divisas e
controntações: pela frente com a Avenida Brasil, onde mede dez metros e |
vinte e quatro centímetros (10,24-m.); do lado direito de quem da rua olha |
para o imóvel, confronta com o lote número onze (11), onde mede vinte e
cinco metros (25,00 m.), deflete à direita por mais quarenta e oito metros e
noventa centimetros (48.90 m.) e confronta com os lotes números onze
(11), doze (12), treze (13), quatorze (14) e parte do lote número quinze .
(15); do lado esquerdo no mesmo sentido confronta com os lotes números”
um (01), dois (02), três (03), quatro (04), cinco (05), seis (06), sete (07) e
parte do lote número oito (08), onde mede setenta e sete metros e oitenta e
cinco centimetros (77,85 m.); e, finalmente pelos fundos confronta com
parte do Recinto Mario Zaparolli, onde mede setenta e nove metros e treze
centimetros (79,13 m.), do lado par, distante 15,97 metros da esquina da
' Rua Aquiles Antonio Jordão, devido uma curvatura existente no lote
número um (01): cadastrado na Prefeitura Municipal de Pompéia-sob nº
05150020701.
PROPRIETÁRIOS: Antonio Eduardo de Moraes Salles, médico e agropecuarista. RG
n. 6.548.375-SP e CIC n. 024.878.428-57, casado no regime da comunhão universal de
bens, na vigência da Lei 6.515/77. conforme Escritura de Pacto Antenupcial registrada
sob n. 2.261, livro 03, no 1º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas-SP, com
Louise Amy Donovan de Moraes Salles, do lar, RG n. 8.630.229-SP e CIC n.
873.452.008-25, brasileiros, residentes e domiciliados em Marília-SP, na Rua José
Aiítredo de Almeida, 275, Bairro Salgado Filho.
REGISTRO ANTERIOR: RA (loteamento) e averbações nºs 06,13,e 19 na matrícula
n. 8.116 feitas E ua em 07.01.20044 27.09.2007 e 27.03.2008 livro 0%, fis.
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Rua Dr. José de Moura Resende, 211 - Centro - Pompéia/SP - CEP: 17580-000
Fones: (14) 3452-2844 / 3452-2000 - Fax: (14) 34522844 - e-mail: rimoveispompeia(Dig.com.br
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MOVEL: O imóvel urbano, constituído pelo lote de terreno número onze
1), da quadra de letra “V”, situado no “FI oteamento Jardim Amética”,
nesta cidade e comarca de Pompéia, Estado de São Paulo, com a área fetal
de 250,00 metros quadrados, dentro das seguintes medidas, divisas e |
confrontações: pela frente com a Avenida Brasil, onde mede dez metros
(10,00 m.); do lado direito-de quem da avenida olha para o imóvel, confronta
com o lote número doze (12), onde mede vinte e cincó metros (25,00 m.); do
lado esquerdo no mesmo sentido confronta com parte do lote numero dez
(10), onde mede vinte e cinco metros (25,00 m.); e, finalmente pelos fundos
confronta com parte do lote número dez (10), onde mede dez metros (10,00
m.), do lado par, distante 26,21 metros da esquina da Rua Aquiles Antonio
Jordão, devido uma curvatura existente no lote número um (01); cadastrado
na Prefeitura Municipal de Pompéia sob nº 051 50032001.
[PR ORRLE TÁRIOS: Antonio Eduardo de Moraes Salles, médico e agropecuarista, RG
in. 6.548.375-SP e CIC n.024.878.428-57, casado no regime da comunhão universal de
ben, na vigência da Lei 6.515/77, conforme Escritura de Pacto Antenupcial registrada sob
n. 2.261, livro 03, no 1º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas-SP. com Louise
Amy Donovan de Moraes Sallés, do lar, RG-n. 8.630.229-SP e CIC n. 873.452.008- Zs.
brasileiros. residentes e domiciliados em Marília-SP, na Rua José Alfredo de Almeida.
275. Bairro Salgado Filho.
REGISTRO ANTERIOR: R.4 (loteamento) e averbações nºs 06. 13,€ 19 na matrícula n.
8.116 feitas respectivamente em 07.01.2004. 27.09.2007 e 27. 03:2008: livro 2. fls. 02/03
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“Fones: (14) 3452-2844 / 3452-2000 - Fax: (14) 3452-2844 - e-mail: rimoveispompeia(Dig.com.br
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LIVRO Nº 2 - REGISTRO
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| | IMÓVEL: O imóvel urbano, cormstitaddo pelo lote de terreno número doze
(12), da quadra de tetra “V”, situado no “Loteamento Jardim América”,
| nesta cidade e comarca de Pomnéi Estado de São Paulo, com a área
* total de 250,00 metros quadrados, dentro das seguintes medidas, divisas e
| confrontações: pela frente com a Avenida Brasil, onde mede dez metros
| (10,00 m.); do lado direito de quem da avenida olha para o imóvel,
| confronta com o lote número treze (13), onde mede vinte e cinco metros
| (25,00 m.); do lado esquerdo no mesmo sentido confronta com o lote
' número onze (11), onde mede! vinte e cinco metros (25,00 m.); e,
finalmente pelos fundos confronta com parte do lote número dez (10), onde
mede dez metros (10,00 m.), do lado par, distante 36,21 metros da esquina
da Rua Aquiles Antonio Jordão, devido uma curvatura existente no lote
número um (01); cadastrado na Prefeitura Municipal de Pompéia sob nº
0515003100 |
PROPRIETÁRIOS: Antonio Eduardo de Moraes Salles. médico e agropecuarista RG
n. 6.548.375-SP e CIC n. 024.878.428-57, casado no regime da comunhão” universal de
bens, na Vigência da Lei 6.515/77, conforme Escritura de Pacto Antenupcial registrada
sob n. 2.261. livro 03. no 1º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas-SP. com
Louise Amy Donovan de Moraes Salles, do lar, RG n. 8.630.229-SP e CIC n.
873.452.008-25, brasileiros, residentes e domiciliados em Marília-SP, na Rua José
Alfredo de Almeida, 275, Bairro Salgado Filho. |
REGISTRO ANTERIOR: R.4 (loteamento) e. averbações nºs 06, 13, e 19 na matrícula
n. 8.116 feitas resp nsrenãe em 07.01.2004. 27.09. 2007, e 27.03.2008 livro 02. fls.
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CERTIFICA que a presente certidão foi extraida do próprio original TPESP..ccrassertrrorasis 3,72
nos termos do artigo 19 parágrafo 1º da Lei 6.015/73, não havendo SINOREC usa asa e ssa gado da
hipotecas ou quaisquer -ônus reais, além dos constantes desta TRIB. JUST.............: 1,74
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POMPÉIA, 01 pr oumÚBRO DE 2015 Pedido nº 32160
A ) Emitida às 13:00:22
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Notariais. Item 15, "c!!, cap.
XIV das Normas de Serviço.
Rua Dr. José de Moura Resende, 211 - Centro - Pompéia/SP - CEP: 17580-000
Fones: (14) 3452-2844 / 3452-2000 - Fax: o 3452- 2844, e-mail: Pp cd com.br
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