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materia nº 4/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 4 / 2016
Date 2016-01-26
EmentaDispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município de Pompeia.
native_id2927

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2021-12-03T15:04:39.064150-03:00 Aprovado 9 0 0
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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 8

ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Data
ST 04. 2016
Projeto de
Assunto
O uspe nda O reeslrudiunacar ole dadas Gob da Prneal, da
Resultado Aprovado por ó; a O votos Aprovado por a
Rejeitado por << T8 votos Rejeitado por
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7” Presidefte EE Presidente
Autógrafo Nº Cu) 201G Lei Nº de / /
Observações:
9 Arquivado em / /
Diretor da Secretaria
E PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
ds www.pompeia.sp.gov.br - pmpOpompeia.sp.gov.br
Rá Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Oficio GP nº 038/2016 Pompeia, 20 de janeiro de 2016.
PL. nº 04/2016
Senhor Presidente:
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos encaminhar a
Vossa Excelência o anexo projeto de lei que “Dispõe sobre a reestruturação do
quadro geral da administração direta do Município de Pompeia”, a fim de ser
submetido à douta apreciação e deliberação do ilustre plenário dessa Egrégia
Casa de Leis.
Vimos propor a reestruturação do quadro geral de pessoal da
Prefeitura, enquadrando a referência do piso salarial municipal que era
correspondente à referência 04, na referência 05.
Nessas condições, vimos reiterar seja o presente projeto de
lei apreciado e votado, em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica do
Município, pelo nobre plenário dessa Colenda Câmara Municipal.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar os nossos
protestos de elevada estima e distinta cofisideração.
NS mente
Até
A Sua Excelência o Senhor o
ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI ! Camara Municipal de Pompeia
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pompeia |
| 25 JAN 2016
POMPEIA -— SP
Prec. 39.52
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmp(wpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
2 1h
PROJETO DE LEINO | / 2016.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE POMPEIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA APROVA:
Artigo 1º - Fica reestruturado o Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta
do Município, que passa a ser o constante do Anexo I: A - Parte Fixa; B - Parte
Fixa - Magistério, e C - Parte Suplementar, desta lei.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO |
A — PARTE FIXA
A.1 - QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.1.1 - CATEGORIA OPERACIONAL
VAGAS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
GENTE DE SERVIÇOS ESCOLARES
>|»
SSISTENTE TÉCNICO DESPORTIVO
UXILIAR DE ESCOLA - NÍVEL II 05 -
025 AUXILIAR DE ESCOLA - NÍVEL III MR a
015 [AUXILIAR DE ESCOLA -NÍVELIV [66 7]
CARPINTEIRO
COBRADOR DE ÔNIBUS
| 002 [ELETRICISTA TI 068
05
015
002 LAVADOR/LUBRIFICADOR DE AUTOS [06
| 025 |MOTORISTAL TT [08
| Ojo *JOPERADORDEMÁQUINAPESADA | IO 08
005
LM O cs ses. DO JTTT dar
lis ERNEST QD TITO
do MIERONSA Iii ar
190 TRABALHADOR BRAÇAL
TRATORISTA
[| 030 JGaR TO TT]
LM MEAN ÃÃÇÃÇrTÊKEEIÃIEIIÃIÕÇãÇãSsSs,
ZELADOR
ZELADOR I
ZELADOR II
P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO |
A — PARTE FIXA
A.1 - QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.1.2 —- CATEGORIA ADMINISTRATIVA
VAGAS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
GENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR
LMOXARIFE
UXILIAR DE ALMOXARIFE
SCRITURÁRIO
ISCAL DA RECEITA MUNICIPAL
|
>
o|hIo
I|un|I
ey
|
+
010
MONITOR SOCIAL
SECRETÁRIO DE ESCOLA o aaa0O |
001 SECRETARIO DE CONSELHOS
001 TESOUREIRO 25
OIGIOIO
NIO/O|jm
QU INDIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Opompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
P.M.P. —- QUADRO GERAL = ANEXO |
A — PARTE FIXA
4.1 — QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.1.3 - CATEGORIA TÉCNICA
DENOMINAÇÃO | REFERÊNCIA |
003
008
001
002
ADVOGADO
ASSISTENTE SOCIAL
BIBLIOTECÁRIO
CONTADOR
DESENHISTA CADISTA
tt
010 DIGITADOR DE MICRO COMPUTADOR ms mad
— 001 [ENGENHEIRO CIVL Cn 2
do Meio e LET E
NUTRICIONISTA
016
OPERADOR DE PISCINA
002
008 PROFESSOR DE ARTES
004
001 15
010
001
001 ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INF ORMAÇÃO
— e E)
[6] [SE ES]
23
P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO |
B — PARTE FIXA — MAGISTÉRIO
B.1 - QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
B.1.1 - CLASSES DE DOCENTES
TABII-M2-01
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO |
C— PARTE SUPLEMENTAR
€.1- QUADRO DE ESTÁVEIS PELA C.F. - 88 (VACÂNCIA)
C.1.1 - CATEGORIAS DIVERSAS
DENOMINAÇÃO | REFERÊNCIA |
AGENTE FISCAL DE POSTURA
ASSISTENTE SOCIAL
AUXILIAR DE ESCOLA NÍVEL V
CONTADOR
COORDENADOR DE SEÇÃO DE PESSOAL
ESCRITURÁRIO
ESCRITURÁRIO I
JARDINEIRO
MOTORISTA 1
PADEIRO
PEDREIRO I
nú
mt
01
mn
RABALHADOR BRAÇAL
cio BR TI TT = 05
odio LIS +
at MR III SECT
P.M.P. - QUADRO GERAL = ANEXO |
C — PARTE SUPLEMENTAR
€.2 - QUADRO EM VACÂNCIA - LEI Nº 1461/91.
€.2.1 - CATEGORIAS DIVERSAS
| VAGAS | | DENOMINAÇÃO
[| 04 | [AGENTEDESAÚDE
[| 02 | [AGENTE FISCAL DE RUA * A
OSCAR WORIO YASUDA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Opompeia.sp.gov.br
3 Ei
RE OB a
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins e efeitos legais, que
o projeto de lei que altera a referencia de 23 para 25 do cargo de
tesoureira, desobriga a criação de impacto Financeiro, por se tratar de
despesa existente, declara ainda que o aumento de despesa tem
adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e
compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes
orçamentárias.
Pompéia-sp, 27 de Janeiro de 2016
A emeeaindo: Pino?
FERNANDA JOSE BARROSO
Chefe da Divisão de Contabilidade e Finanças
CRC SP 251819/0
Câmara Municipal de Pompei
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 04/2016
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral da Administração
Direta do Município de Pompeia.
Após análise do Projeto de lei supramencionado,
verificamos que a matéria está em conformidade com as disposições legais e
constitucionais.
Quanto ao mérito, o Plenário decidirá.
Sala das Comissões,
27 de jangiro
Válter Betti
Relator
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Fátima Cavaliéri
Presidente da Comissão
de Finanças e Orçamento
Orçamento
S de Abreu Júnior
o de Finanças e Orçamento
Valentim
Membro da Comiss

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