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materia nº 5/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5 / 2016
Date 2016-01-26
EmentaDá nova redação ao Anexo Único da Lei Municipal nº 2.617, de 27 de novembro de 2015 e dá outras providências.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2016-01-27T00:00:00-02:00 Aprovado 9 0 0

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ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
87-01-2016
Assunto
Ze
Resultado Aprovado por o (2 votos Aprovado por a votos
Rejeitado por son votos Rejeitado por a votos
Pompeia, LL ZIOF Ie 6 Pompeia, / =
224 EA :
Presidente Presidente
Autógrafo Nº 25/2016 Lei Nº à E
Observações:
Arquivado em / Á
ECA sa == ce rsrs c
Diretor da Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmpOpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Ofício GP nº 039/2016 Pompeia, 20 de janeiro de 2016.
Às Cómissões competentes.
CR. aos [2046
Pa
+
Senhor Presidente: Presidente ta aa
Com nossas cordiais saudações, vimos encaminhar a Vossa
Excelência o anexo projeto de lei que “Dá nova redação ao anexo único da Lei
Municipal nº 2.617, de 27 de novembro de 2015 e dá outras providências”, a fim
de ser submetido à douta apreciação e deliberação do ilustre plenário dessa
Egrégia Casa de Leis.
Vimos propor a alteração do plano de carreira e remuneração do
magistério público municipal de Pompeia, enquadrando a função de confiança de
Diretor do Centro Municipal de Educação Infantil de TABII-M7-01 para TABII-M8-
01 para melhor adequar a remuneração as atribuições desempenhadas.
Nessas condições, vimos reiterar seja o presente projeto de lei
apreciado e votado, em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica do
Município, pelo nobre plenário dessa Colenda Câmara Municipal.
"Aproveitamos a oportunidade para apresentar os nossos
protestos de elevada estima e distinta consideração.
NYtenciosamentte,
A Sua Excelência o Senhor
ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
POMPEIA - SP
! Câmara Municipal de Pompola
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25 JAN 2016 à
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À PA, +
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmp(pompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PROJETO DE LEI Nº | 2016,
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO LEI MUNICIPAL Nº 2.617, DE 27 DE
NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA APROVA:
Artigo 1º - O anexo único da Lei Municipal nº 2.617, de 27 de novembro de
2015, passa a vigorar de acordo com as alterações constantes do anexo único
desta Lei.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os
seus efeitos a partir de 1º de janeiro de
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Opompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
ANEXO ÚNICO
P.M.P —- QUADRO GERAL = ANEXO I
B- PARTE FIXA — MAGISTÉRIO
B.2 —- QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
B.2.1 - CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO
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OSCAR MN YASUDA
Prefeito Múnicipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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Se Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins e efeitos legais, que
o projeto de lei que altera a tabela Il M7-01 para m8-01 de Diretor do
Centro Municipal de Educação Infantil, desobriga a criação de impacto
Financeiro, por se tratar de despesa existente, declara ainda que o
aumento de despesa tem adequação orçamentária e financeira com a lei
orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei
de diretrizes orçamentárias.
Pompéia-sp, 27 de Janeiro de 2016
FERNANDA JOSE palcos
Chefe da Divisão de Contabilidade e Finanças
CRCSP 251819/0
Cmrna Municipal de Dompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 05/2016
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao Anexo Único da Lei Municipal nº 2.617, de 27 de
novembro de 2015 e dá outras providências.
O Projeto acima citado tem por finalidade alterar o Anexo
Único da Lei nº 2.617, de 27 de novembro de 2015, intitulado Quadro Geral: B-Parte
Fixa — Magistério B.2 — Quadro de Funções de Confiança — B.2.1 Classe de Suporte
Pedagógico.
Concluídos os estudos, consideramos que a proposição
atende as normas legais e constitucionais.
Quanto ao mérito, o Plenário decidirá.
Sala das Comissões,
27 de janeiro d
Válter Betti
Relator
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Fátima Cavaliéri
Presidente da Comissão
de Finanças e Orçamento
situes de Abreu Júnior
omissão de Finanças e Orçamento
Valenti
Membro.da
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f
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