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ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Processo Nº Data
98.532, QT-04- 2016
Projeto de
du nº OI |I204G
Assunto
Resultado Aprovado por A a O votos Aprovado por a votos
Rejeitado por —— a votos Rejeitado por a votos
1) Nado bh Pompeia, / /
/ Presidgfte Presidente
Autógrafo Nº (6 I201 6 Lei Nº de / /
g +
Observações:
Arquivado em / /
Diretor da Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
PRETEHNVRANiIMISNmIOLO TO
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Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Oficio GP nº 045/2016 Pompeia, 21 de janeiro de 2016
EA q nº? 09] 0146 ad
/ompb ELO
Senhor Presidente:
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos encaminhar a Vossa
Excelência o anexo projeto de lei que “Dispõe sobre a reestruturação do quadro geral de
pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia”, a fim de ser submetido a
douta apreciação e deliberação do ilustre plenário dessa Egrégia Casa de Leis.
Vimos propor a reestruturação do quadro geral de pessoal do
Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, enquadrando a referência do piso salarial
municipal que era correspondente à referência 04, na referência 05.
Nessas condições, vimos reiterar seja o presente projeto de lei.
apreciado e votado, em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica do Município, pelo
nobre plenário dessa Colenda Câmara Municipal.
Aproveitamos a oportupídade para apresentar os nossos protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente
| Camara Municipal de Pompeia
4
A Sua Excelência o Senhor
ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
POMPEIA — SP
25 JAN 2016 É
s
Prec. 33.539,
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“5 Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PROJETO DE LEINº 4 2016.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO
DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA APROVA:
Artigo 1º - O Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de
Pompeia - DHS passa a ser o constante do Anexo I: A - Quadro de Empregos
Públicos Permanentes e B - Quadro de Empregos Públicos em Comissão, desta
lei.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
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D.H.S - QUADRO GERAL = ANEXO |
A -— QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.1 — CATEGORIA OPERACIONAL
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
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Bl e o MORRER A BO.
TR O RR
A.2. — CATEGORIA TÉCNICA
VAGAS REFERÊNCIAS
UTRICIONISTA (6H) 15
PSICÓLOGO (6H) 15
21+FGO1
06 | MÉDICO CLÍNICOGERAL (4H) | 18+FGO3.
MÉDICO VETERINÁRIO (4H)
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A.3. — CATEGORIA ADMINISTRATIVA
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
CONTADOR
DIRETOR DE PLANEJAMENTO
ESCRITURÁRIO of na
OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
REFERENCIAS
REGULADOR
B — QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO
B.1. — CATEGORIA GERENCIAL
ES
VABAS REFERÊNCIAS
02 | — ASSESSORDAÁREADE FISIOTERAPIA | 09
08 | CHEFE DESERVIÇO DEATENDIMENTO| | Mm
02 | CHEFE DESERVIÇODE FISIOTERAPIA | 09 |
[05 | CHEFE DE SERVIÇODE INFORMATICA | 08 |
CHEFE DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO
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B.2 — CATEGORIA TÉCNICA
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
ASSESSOR DA AREA DE FONOAUDIOLOGIA
ASSESSOR DA AREA DE NUTRICIONISTA
ASSESSOR DA ÁREA DE PSICOLOGIA
ASSESSOR DA AREA DE TERAPEUTA OCUPACIONAL
ASSESSOR DE SAÚDE BUCAL INFANTIL
ASSESSOR DA ÁREA DE OFTALMOLOGIA
ASSESSOR DA ÁREA DE PSIQUIATRIA
CHEFE DE SERVIÇO EM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
DIRETOR TÉCNICO DA AREA DE PSIQUIATRIA
DIRETOR DA ÁREA DE SAÚDE MENTAL
DIRETOR DE AUDITORIA E CONTROLE
DIRETOR DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS
DIRETOR GERAL DA AREA DE ODONTOLOGIA
DIRETOR GERAL DO CAPS
DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE DERMATOLOGIA
DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA
DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE GERIATRIA
DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE GINECOLOGIA
DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE ODONTOLOGIA
DIRETOR TECNICO DA ÁREA DE OFTALMOLOGIA
DIRETOR TÉCNICO DA AREA DE OTORINOLARINGOLOGISTA
DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE REUMATOLOGIA
DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE OBSTETRÍCIA
DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA MÉDICA
DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE MEDICINA VETERINÁRIA
DIRETOR TÉCNICO DO P.S.F.
REFERÊNCIAS
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18+FGO3
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25+FGO5
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B.3. — CATEGORIA ADMINISTRATIVA
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
DIRETOR CONTÁBIL AUTÁRQUICO
DIRETOR DA AREA ADMINISTRATIVA
DIRETOR DE COMPRAS |
DIRETOR DE FROTA
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS AUTÁRQUICO
DIRETOR DE TESOURARIA AUTÁRQUICO
— DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETOR PLENO AUTÁRQUICO
DIRETOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO
ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO
DIRETOR TÉCK
REFERÊNCIAS
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Prefeito Municipal
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DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE
CNPJ 57.266.025/0001-59
Rua José de Moura Resende, 320 - “Centro Pompéia/SP - CEP 17580-000
Fone/Fax: (14) 3405-2828 - | peia.com.br
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins e efeitos legais,
que o projeto de lei que altera a referência de 04 para 05, desobriga a
criação de impacto Financeiro, por se tratar de despesas existente, declaro
ainda que o aumento de despesa tem adequação orçamentária e
financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano
plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
“ERE 15P180196/0- 2
Câmara Municipal de Dompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
WWww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.dgov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 09/2016
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do
Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
No que nos cabe analisar, constatamos que a proposição em
epigrafe atende às disposições legais e constitucionais.
Quanto ao mérito, o Plenário decidirá.
Sala das Comissões,
217 de janeiro de 2016.
Membro da Comissão içaje Redação
and MM
Fátima Cavaliéri
Pregidente da Comissão
de Finanças e Orçamento | Orçamento
es de Abreu Júnior
issão de Finanças e Orçamento
Valenti
Membro da Co
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