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materia nº 13/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 13 / 2016
Date 2016-01-28
EmentaDispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.475, de 2 de outubro de 2012, concedendo reajuste ao Prefeito e ao Vice-prefeito de Pompeia
native_id2936

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DateResultadoSimNãoAbst.
2016-01-27T00:00:00-02:00 Aprovado 9 0 0

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ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Processo Nº Data
39.536 23-01- 2016
Projeto de
du vê 13/2046
Assunto
Cemstittuição Srdnall u da lei dy de ddr culudro kh dotz,
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TRAMITAÇÃO
À comissão de Justiça e Redação.
Em / /
Diretor de Secretaria
Resultado Aprovado por a q votos Aprovado por a votos
dn á a votos Rejeitado por a votos
Pompéia, <LLIO | LOC 6 Pompeia, / /
ES
LEE SA Aeee RA
presidente” Presidente
Autógrafo Nº 13/2016 Lei Nº NS SR
Observações:
Arquivado em / /
Diretor da Secretaria
Câmara Municipal de Sompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(ycamarapom eia.sp.gov.br
dá E
Às ómissões competentes.
ha 7 x | Es a
PROJETO DE LEINS 43 /2016 (Sretao MA
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Presidente da Câmara -
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NÓS TERMOS DO
ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI Nº 2.475, DE 2
DE OUTUBRO DE 2012, CONCEDENDO REAJUSTE AO PREFEITO E
AO VICE-PREFEITO DE POMPEIA.
A Câmara Municipal de Pompeia aprova:
Artigo 1º - Fica concedido ao Prefeito e ao Vice-prefeito, a partir de 1º de
janeiro de 2016, um reajuste de 5% (cinco por cento) sobre os subsídios de dezembro de 2015.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
Sala das Sessões,
eiro de 2016.
Elcio Rigotto Zapparoli
Presidente
LE duas: Wlnio à Poda, VLe
Vanderlei Ribeiro dos Santos a Cavaliéri
1º Secretário 22 Secretária
Cmana Municipal de Sompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
WWww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 13/2016
Autor: Mesa Diretora
Assunto: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO
37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI Nº 2.475, DE 2 DE OUTUBRO DE
2012, CONCEDENDO REAJUSTE AO PREFEITO E AO VICE-PREFEITO DE POMPEIA.
Concluída à apreciação do presente Projeto, consideramos que se
não há qualquer contrariedade quanto aos aspectos legais e constitucionais.
Quanto ao mérito, o Plenário decidirá.
Sala das Comissões,
27 de janeiro de 2016.
Membro da Era de Justiça e Redação
Du
álter Betti
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Fátima Cavaliéri
Presidente da Comissão
de Finanças e Orçamento
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento

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