br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

materia nº 15/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 15 / 2016
Date 2016-02-11
EmentaInclusão de um imóvel rural com uma área de 1,92 alqueires paulista ou 4,65 hectares no município de Pompeia.
native_id2939

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-02-11 Proposição aprovada — APROVADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-03T13:50:12.587784-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 7

ESTADO DE SÃO PAULO.
SECRETARIA
Processo Nº Data
10-02-2016
Projeto de
nº 15/9204G
Assunto
(Uualusta Bu 4 ) 69 bros o YVA quim ul dr fd
Resultado Aprovado por / Aprovado por
Rejeitado por Rejeitado por
Pompeia Pompeia,
Presidente . Presidente
Autógrafo Nº Lei Nº de / /
Observações:
Arquivado em / /
=" 0000
Diretor da Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmplOpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Oficio GP nº 077/2016 Pompeia, 4 de fevereiro de 2016.
Senhor Presidente:
Com as nossas cordiais saudações, vimos encaminhar a Vossa
Excelência o anexo projeto de lei que trata da “Inclusão de um imóvel rural com
uma área de 1,92 alqueires paulista ou 4,65 hectares no perímetro urbano do Município
de Pompeia”, a fim de ser submetido à douta apreciação e deliberação do ilustre
plenário dessa Colenda Câmara Municipal.
A presente propositura tem por objetivo a inclusão de um imóvel
rural com 1,92 alqueires paulista ou 4,65 hectares correspondente a 46.500,00 metros
quadrados, localizado no Bairro Futuro, objeto da Matrícula nº 7.192 do Oficial de
Registro de Imóveis da Comarca de Pompeia, para fins de regularização da
individualização do imóvel, com base na Lei Municipal nº 2.391, de 17 de dezembro de
2010 e na Lei Federal nº 11.977/2009,
Nestas condições, reiteramos seja o presente projeto de lei
apreciado e votado pelo nobre plenário dessa Egrégia Casa de Leis, em regime de
urgência, nos termos da Lei Orgânica do Mu icípio.
Aproveitamos
protestos de elevada estima e distin
oportunidade para apresentar os nossos
a
a
Piá
E
As Cofiissões competentes.
E
A Sua Excelência o Senhor
ELCIO RIGOTTO ZAPAROLLI
DD. Presidente da Câmara Municipal de
POMPEIA -— SP
a :
Recebo NA a a)
ROCK = -
Buc .3$.C0O
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Opompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PROJETO DE LEI Nº /2016.
INCLUSÃO DE IMÓVEL RURAL COM UMA ÁREA DE 1,92 ALQUEIRES PAULISTA OU 4,65
HECTARES, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA-SP.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA APROVA:
Artigo 1º - Fica incluído no perímetro urbano do município de Pompeia um imóvel rural com a
área de 1,92 alqueires paulistas ou 4,65 hectares, situado no Bairro do Futuro, neste município
e comarca de Pompeia - SP, dentro do seguinfe roteiro: inicia-se no marco M-18, tomando-se a
direção a NE 8º28'SW - 26,25m, atingindo o marco M-5, de onde deflete à direita a NE 9º07'SW -
175,10 m, atingindo o marco M-6, de onde deflete à direita a NE 18º09'SW - 65,45m, atingindo
o marco M-7, de onde deflete à esquerda a NE 8º08'SW - 57,49m, atingindo o marco M-8
confrontando do marco M-18 ao marco M-8 com a estrada Municipal Antônio ParpinelliZde
propriedade da Prefeitura Municipal de Pompeia; deste último, deflete à direita SE 53º12NW -
39,50m, atingindo o marco M-9, de onde deflete à esquerda a SE 73º30'NW - 18,00 m, atingindo
o marco M-10, de onde deflete à direita a SE 49º45'NW - 63,50m, atingindo o marco M-11, de
onde deflete à esquerda SE 71º42'NW - 57,02m, atingindo o marco M-12, de onde deflete à
esquerda a NE 83º27'SW - 33,70m, atingindo o marco M-13, confrontando do marco M-8 ao
marco M-13, com o itambé de propriedade de Aristides Garcia; deste último, deflete à direita a
SW 28º56'NE - 225,40m, atingindo o marco M-14, de onde deflete à direita a SW 29º39'NE -
82,30m, atingindo o marco M-15, de onde deflete à esquerda a SW 29º27'NE - 19,93m,
atingindo o marco M-22, confrontando do marco M-13 ao marco M-22 com propriedade de
Milton Missao Hanada; deste último, deflete à direita a NW 67º58'SE — 51,81m, atingindo o
marco M-21, de onde deflete à direita a NE 14º02'SW - 19,96m, atingindo o marco M-20, de
onde deflete à esquerda a NW 67º58'SE - 20,19m, atingindo o marco M-19, de onde deflete à
esquerda a NW 76º58'SE - 24,36m, atingindo o marco M-18, confrontando do marco M-22 ao
marco M-18 com a área "remanescente" de propriedade de Adilson Rabaldelli dos Santos,
totalizando uma área de 46.500,00 metros quadrados”.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da-presente lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor nesta data.
Pompeia, 4 de fevereiro/de 2016.
auamtta ASUDA
Prefei
MEMORIAL DESCRITIVO PARA URBANIZAÇÃO
Matrícula: 7.192 do C. R. |. de Pompéia
Proprietários: Maria Elisa Costa Simões Bastos e outros.
Município: Pompéia Comarca: Pompéia U.F.: SP
Área total: 46.500,00 metros quadrados.
Um imóvel rural, com a área de 1,92 alqueires paulistas ou 4,65 ha, situado no Bairro
do Futuro, neste município e comarca de Pompéia - SP, dentro do seguinfe roteiro: Inicia-
se no marco M-18 tomando-se a direção a NE 8º28'SW - 26,25m, atingindo o marco M-5,
de onde deflete a direita a NE 9º07'SW - 175,10 m, atingindo o marco M-6 de onde deflete
a direita a NE 18º09'SW - 65,45m, atingindo o marco M-7, de onde deflete a esquerda a NE
8º08'SW - 57,49m, atingindo o marco M-8/confrontando do marco M-18 ao marco M-08
com a estrada Municipal Antônio Parpinilli de propriedade da Prefeitura Municipal de
Pompéia, deste ultimo deflete a direita SE 53º12NW - 39,50m, atingindo o marco M-9, de
onde deflete a esquerda a SE 73º30'NW - 18,00 m, atingindo o marco M-10, de onde deflete
a direita a SE 49º45'NW - 63,50m, atingindo o marco M-11 de onde deflete a esquerda SE
71º42NW - 57,02m, atingindo o marco M-12 de onde deflete a esquerda a NE 83º27'SW -
33,70m, atingindo o marco M-13, confiontando do marco M-08 ao marco M-13 com o
Itambé de propriedade de Aristides Garcia, deste ultimo deflete a direita a SW 28'56 NE -
225,40m, atingindo o marco M-14, de onde deflete a direita a SW 29º39'NE - 82,30m,
atingindo o marco M-15, de onde deflete a esquerda a SW 29º27'NE - 19,93m, atingindo o
marco M-22, confrontando do marco M-13 ao marco M-22 com propriedade de Milton
Missau Hanada, deste último deflete a direita a NW 67º58'SE — 51,81m, atingindo o marco
M-21, de onde deflete a direita a NE 14º02'SW - 19,96m, atingindo o marco M-20, de onde
deflete a esquerda a NW 67º58'SE - 20,19m, atingindo o marco M-19, de onde deflete a
esquerda a NW 76º58'SE - 24,36m, atingindo o marco M-18, confrontando do marco M-22
ao marco M-18 com a Área "Remanescente" de propriedade de Adilson Rabaldelli dos
Santos, totalizando uma área de 46.500,00 metros quadrados”.
De aco! om 505, | Pompéia, 27 de agosto de 2015.
inciso IV ER asso
“Civil, declaro que SBta do. mento
está de acordo com q Original,
Resp. Técnico
Marcilio Villela Bastos — CREA 0600078659
Eng. Mec. Eletr. Com atrib. do Art. 32 Cap. IV
do Decreto Federal 23.569 de 11/12/1933
OINNA OU
BLSZIG PIDIPS) [SIDBIN EÚUIpIIZ|
9 BIDIBS) [SIDA OBOF
'PIDJILO [SIP eznos ep epiiz
epeueH OESSIIN LOJA
(OJjus9) eisduwod
epeuweyeH OÁjges
9 BPeWeByYeH OuINssNS
as
AN
Mapa de localização
(sem escala)
N
EN
”
a
—Y mm |
—
mm
ma
—
, Te =
ro
Estrada Municipal Antonio Parpinelli
(Km. 1,3) À
Mo
Matrícula 7.192
C.R.I. de Pompéia - SP
Localização :
Área total = 4,6500 hectares (46.500,00 m?)
Bairro
Município : Pompéia
Comarca : Pompéia
U.F.: SP
Objetivo :
Urbanização de área rural
Responsável Técnico: Proprietários:
Maria Elisa Costa S. Bastos e outros
arcilio Villela Bastos
Engenheiro - CREA 0600078659
A.R.T.
92221220150724722
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapom eia.s 4 ov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 15/2016
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Projeto de Lei nº 15/2016, de autoria do Sr. Prefeito Municipal que dispõe
sobre a “Inclusão de imóvel rural com uma área de 1,92 alqueires paulista ou 4,65
hectares, no perímetro urbano do Município de Pompeia”.
Ao analisarmos o Projeto em referência, concluímos pela sua
constitucionalidade e legalidade.
Quanto ao mérito, nada a opor.
Sala das Comissões,
29 de fevereiro de 2015.
D ROGÉRIO CAFRER
comissão de Justiça e'Redação
Relator usasse
« 8
” 5
pr | :
| ã
E a e piu A
o
e,
Ri
ae”
COPPE ma 4 ese +
Carlos RogérioBa rbosa.
são de Justiça e Redação. Membro da Comissão de Ju tiça e
) ““Redação.e da Comissão-dé Finanças
Membro de
Í
Válter Bettio
Presidente da Co
Presidente da Comissão de Finanças
e Orçamento
s de Abreu Júnior
fissão de Finanças e Orçamento
/
/
Membro da Co

open original →