Municipal de Pompeia
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
e faucm pune do Sutamal de Cotas do Estado ce chio Yaulo- pulalio
à cordas de meneício de 2013, Oprsenladas sola Vrujóilina Mumicipall
nº 04/204G
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE MARÍLIA
Rua Professor Francisco Morato, 381 - Jardim São Geraldo - Marilia - SP
CEP 17501-020 - Telefone: (14) 3422-2416
e-mail: urQ4dtce.sp.gov.br
Ofício nº 007/2016/GDUR-4 Marília, 22 de janeiro de 2016.
(Processo TC-001852/026/13)
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência o
processo de prestação de contas, bem como os seis anexos a ele
vinculados, Processo TC-001852/126/13, Expedientes TC=
001406/004/13, TC-001445/004/183, TC-001632/004/13, TCs
000290/004/14, TC-000291/004/14, TC-000529/004/14, TC-
000609/004/14, TC-004251/026/15 e respectivo parecer prévio
emitido pela E. Primeira Câmara em sessão de 15/09/2015 nos termos
do artigo 33, inciso XIII, da Constituição do Estado, combinado
com o artigo 2º, inciso II da Lei Complementar nº 709/93, de 14 de
janeiro de 1993, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado,
relativo às contas do exercício de 2013, apresentadas pelo
Executivo Municipal de Pompéia.
Aproveitamos a oportunidade para
renovar a Vossa Excelência, protestos de distinta consideração e
apreço.
Agnon Ribeiro de Lima
Diretor Técnico de Divisão
À Serrataria.
Pompéia Lt
Excelentíssimo Senhor
ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI Presivento ds Câmara
DD. Presidente da Câmara Municipal amar nica do Pons
Rua João da Costa Vieira, 584 PTI, CEO !
17580-000 - POMPÉIA - SP paço. *º nto 22 Nm
ARL/masfl “044 dei HADMo À 6
mi u
Avenida Rangel Pestana, 315 - Centro - São Paulo - SP - CEP 01 7906 - PRE 3292: TE INTERNET: wwwtce.sp.gov.br
TCESP-RELACAO DE REMESSA - NUM. REMESSA: 65/2016 DATA: 22/01/2016 EL: 1
DE - VUR-4 UNIDADE REGIONAL DE MARILIA
PARA - CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA
ITEM TC. PILOTO MATERIA / INTERESSADO
É 1 |! 1852/026/13 ! CONTAS MUNICIPAIS !
4 ! ! PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA E
L a 1! VOL. 1 EA f
! t 1 ACOMPANHA: TC-290/004/14 --> VOL 1 2 |
1 | : :TC-291/004/14 ==> VOL (É 2 !
E a ! :TC-529/004/14
4 ! ! :TC-609/004/14 !
! ! : :TC-1406/004/13 !
E 3 E :TC-1445/004/13 --> VOL 1 Pa ,
Í | ! :TC-1632/004/13 ]
: ) ! :TC-4251/026/15 1
E l t MOTIVO: REMETIDO A CAMARA MUNICTPAL !
! | ! ANEXOS 6 !
: 2 | 1852/126/13 | ACESSORIO - 1 ACOMPANHAMENTO DA GESTAO FISCAL 1
E Z ' PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA |
! 4 1! MOTIVO: ACOMPANHA E
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho
PARECER
TC-001852/026/13
Prefeitura Municipal: Pompeia.
Exercício: 2013.
Prefeito: Oscar Norio Yasuda.
Advogados: Lair Dias Zanguetin, Márcio de Sales Pamplona e Rodrigo Andrade Botter.
Acompanham: TC-001852/126/13 e Expedientes: TC-000242/004/14, TC-000290/004/14,
TC-000291/004/14, TC-000529/004/14, TC-000575/004/14, TC-000609/004/14, TC-
001445/004/13, “ TC-001632/004/13, TC-004251/026/15, TC-014587/026/14 e
TC-001406/004/13.
Procuradora de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
| EFETIVADO | ESTABELECIDO
Ensino (Constituição Federal, artigo 212) Ê 27,69% Minimo = 25%
Despesas com Profissionais do Magistério 74,14% Mínimo = 60%
(ADCT da Constituição Federal, artigo 60,
XI)
Utilização dos recursos do FUNDEB 100,00% Minimo = 95%
(artigo 21, 82º, da Lei Federal nº no exercício e
11.494/07) 5% no 1.º
trimestre
seguinte
Saúde (ADCT da Constituição Federal, 22,51% Mínimo = 15%
artigo 77, inciso ll) |
Despesas com pessoal (Lei de 48,87% Máximo = 54%
Responsabilidade Fiscal, artigo 20, UI, “b”)
Vistos, relatados e discutidos os autos.
ACORDA a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de
15 de setembro de 2015, pelo voto dos Conselheiros Dimas Eduardo Ramalho, Presidente e
Relator, Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa, a E. Câmara decidiu emitir
parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Pompéia, exercício de
2013, ressalvando atos pendentes de apreciação por este Tribunal, com determinação à
Fiscalização.
À margem do Parecer, determinou a expedição de ofício à Origem, transmitindo-se
recomendações.
Determinou, ainda, a formação de autos apartados e de autos próprios para análise das
matérias discriminadas no voto do Relator, juntado ao processo, devendo os expedientes TC-
000242/004/14, TC-000575/004/14, TC-003534.989.14-0 (representação que subsidiou a
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho
análise do presente feito) e TC-014587/026/14 ser desvinculados para aco
específicos a serem formados, nos termos constantes do referido voto.
Determinou, por fim, diante dos apontamentos registrados no setor de licitações e no setor de
pessoal, tão logo se dê o trânsito em julgado, a remessa de cópias do relatório da
fiscalização, além do relatório e voto do Relator e do parecer ao Ministério Público do Estado
de São Paulo, para adoção das medidas que entender pertinentes.
Presente a Procuradora do Ministério Público de Contas — Elida Graziane Pinto.
Ficam, desde já, autorizadas vista e extração de cópias dos autos aos interessados, em
Cartório. are
Publique-se.
São Paulo, 24 de setembro de 2015:
'
1
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Câmava Municipal de Pompeia
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Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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REQUERIMENTO N.º 12016 Proc
AUTOR:
ASSUNTO: Prorrogação de prazo para apresentação de
Projeto de Decreto Legislativo relativo às contas de 2013 | Pompeia, .....f......f............
da Prefeitura Municipal.
Presidente
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
Requeiro, nos termos do parágrafo único do artigo 144 do
Regimento Interno, a prorrogação do prazo, por mais 30 (trinta) dias, para esta Comissão
apreciar o Parecer do Tribunal de Contas do Estado e apresentar Projeto de Decreto Legislativo,
relativos às contas do exercício de 2013 apresentadas pela Prefeitura Municipal de Pompeia.
Sala das Comissões,
29 de fevereiro de 2016.
Cima Municipal de Sompeia
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Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER
Assunto: Contas da Prefeitura Municipal de Pompeia relativas ao exercício de 2013.
O processo TC — 001852/026/13 do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, bem como os seis anexos a ele vinculados, submetido à apreciação desta
Comissão, trata da prestação de contas relativa ao exercício de 2013, apresentas pelo
Executivo Municipal de Pompeia.
Vistos, relatados e discutidos os autos, a egrégia Primeira Câmara do
TCE-SP decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas, ressalvando atos
pendentes de apreciação.
Após análise do referido processo, concluímos pela aprovação das contas
do exercício de 2013 da Prefeitura Municipal de Pompeia, apresentando o anexo
Projeto de Decreto Legislativo.
Sala das Comissões,
29 de março de 2016.
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
Relator
Membros de acordo:
Câmara Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
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Projeto de Decreto Legislativo nº 4 /2016
Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia
relativas ao exercício de 2013.
A Câmara Municipal de Pompeia aprova:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia
relativas ao exercício de 2013.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Comissões,
29 de março de 2016.
Câmara Municipal de Pompeia
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VOTAÇÃO NOMINAL
Processo nº JE. ç 3/
Requerimento nº . /2016 seis
Autoria: 7 ALZUI aà cde Cr A ds , , indi
E RA SO TE lada, do Élea
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Carlos Rogério Barbosa
Claudirlei Santiago Domingues
Elcio Rigotto Zapparoli
Fátima Aparecida Cavalieri
Marcio Rogério Caffer
Nilson Fernandes da Silva
Valdemir Lopes Ferreira
Valdir Cervelin
Valentim Marques de Abreu Júnior
Válter Bettio
Vanderlei Ribeiro dos Santos
Sala das Sessões, /b de CM E Le OMS A
E
1º Secretário