br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

materia nº 4/2016

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2016
Date 2016-06-06
EmentaDispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia relativas ao exercício de 2012.
native_id2956

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2016-06-06T00:00:00-03:00 Aprovado 7 3 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 5

ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Autor
Assunto
dra púvio de Inibumal. ce Contas do Estado cr des faut
da Vermpeia. CTC- 004484/026/12)
TRAMITAÇÃO
À comissão de Justiça e Redação.
em 04 40
de Of 106 1406
Arquivado em / f
Ofício nº
(Processo
vinculados,
TC-000876/004/12,
TC-000573/004/13,
TC-005936/026/13,
TC-020006/026/13,
TC-020814/026/13,
TC-020818/026/183,
TC-010965/026/14,
e respectivo parecer prévio emitido pela E.
sessão de 11/11/2014 e parecer do E.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE MARÍLIA
CEP 17501-020 - Telefone: (14) 3422-2416
e-mail: urd
058/2016/GDUR-4
TC-001784/026/12)
tce.sp.gov.br
Marília,
Senhor Presidente,
Encaminhamos a
processo de prestação de contas,
Processo TC-001784/126/12,
TC-001046/004/12,
TC-000584/004/13,
TC-005937/026/13,
TC-020028/026/13,
TC-020815/026/13,
TC-027704/026/183,
TC-011338/026/14,
Vossa
Rua Professor Francisco Morato, 381 « Jardim São Geraldo - Marília - SP
30 de março de 2016.
Excelência o
bem como os nove anexos a ele
Expedientes
TC-001090/004/12,
TC-000615/004/13,
TC-005939/026/13,
TC-020063/026/13,
TC-020816/026/13,
TC-029487/026/13,
TC-004252/026/15,
sessão de 18/11/2015 nos termos do artigo 33,
Constituição do Estado,
Lei Complementar nº 709/93,
do Tribunal de Contas do Estado,
de 2012, apresentadas pelo Executivo Municipal de Pompéia.
renovar a Vossa Excelência,
apreço.
Aproveitamos a
protestos de distinta consideração e
entíssimo Senhor
ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI
DD. Presidente da Câmara Municipal
f f
mf E cafe
Rag s S
«Agnon iro de Lima
Diretor Técnico de Divisão
TC-000657/004/12,
TC-000571/004/13,
TC-001341/004/13,
TC-007720/026/13,
TC-020662/026/13,
TC-020817/026/13,
TC-029978/026/13,
TC-014663/026/15
Primeira Câmara em
Tribunal Pleno,
inciso XIII,
combinado com o artigo 2º,
de 14 de janeiro de 1993,
emitido em
da
inciso II da
Lei Orgânica
relativos às contas do exercício
oportunidade
a
Cámara Municiom dg Prenesis
para
Rua João da Costa Vieira, 584
17580-000 - POMPÉIA - SP |
ARL/masfl À 31 MAR 2016
poe; k,
Prec 3 450
Avenida Rangel Pestana, 315 - Centro - São Paulo - SP - CEP 01017-906 - PABX 3292-3266 - INTERNET: www.tce.sp.gov.br
Câmara Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
Www camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER
Assunto: Contas da Prefeitura Municipal de Pompeia relativas ao exercício de 2012.
Bem pr nene Me emror
O processo TC — 001784/026/12 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
bem como os nove anexos a ele vinculados, submetido à apreciação desta Comissão, trata da
prestação de contas relativa ao exercício de 2012, apresentadas pelo Executivo Municipal de
Pompeia.
Constatamos que, vistos, relatados e discutidos os autos, a egrégia Primeira
Câmara do TCE-SP, em sessão de 11 de novembro de 2014, na conformidade do voto do
Relator, decidiu emitir parecer desfavorável à aprovação das contas anuais atinentes ao
exercício de 2012, da Prefeitura Municipal de Pompeia, ressalvando os atos pendentes de
apreciação por aquela Corte.
Verificamos, ainda, que o E. Plenário do Tribunal Pleno conheceu do Pedido de
Reexame, e, quanto ao mérito, deu-lhe provimento, para o fim de emitir novo Parecer, em
sentido favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Pompeia, referentes ao
referido exercicio, ficando inalteradas as recomendações e determinações consignadas na
decisão de primeira instância.
Após análise do referido processo, concluímos pela aprovação das contas do
exercicio de 2012 da Prefeitura Municipal de Pompeia nos termos da decisão proferida por
aquele egrégio Tribunal, apresentando, por fim, o anexo Projeto de Decreto Legislativo.
Sala das Comissões,
6 de junho de 2016.
Claudirlei Santiago mingue
Membro da Comissão de Finanças e Or
1 Relator
mé: Cima Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www. camarapompeia,sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
Projeto de Decreto Legislativo nº | /2016
Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia
relativas ao exercício de 2012.
A Câmara Municipal de Pompeia aprova:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia
relativas ao exercício de 2012.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Comissões,
6 de junho de 2016.
Membro da is cida de Fina
Relator
nr ace .
É) 00 Oi
tm —
Litnot Us Seo safe
Câmara Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
wwwcamarapompeiaspgovbr - e-mail: empompeia(camarapompeia sp.gov.br
VOTAÇÃO NOMINAL
Processo nº
Requerimento nº /2016
Autoria: > & Ls
Assunto:
Carlos Rogério Barbosa
Claudirlei Santiago Domingues ,
Elcio Rigotto Zapparoli
Fátima Aparecida Cavalieri
Marcio Rogério Caffer
Nilson Fernandes da Silva
Valdemir Lopes Ferreira
Valdir Cervelin |
Valentim Marques de Abreu Júnior
Válter Bettio
Vanderlei Ribeiro dos Santos |
Sala das Sessões, && ds Asunelua dAG
dal,
1º Secretário

open original →