ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
0F-0G- 2016
da dx nº atizor . Gula: Uuuadoa Olaulidei Jarshago Elminques
TRAMITAÇÃO
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Às Comissões Competentes.
Pompeia,
PROJETO DE LEI Nº,27-..12016 par Ec
Institui o PROGRAMA “ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE”.
Artigo 1º - Fica instituído no município o PROGRAMA “ESCOLA
AMIGA DO MEIO AMBIENTE”, que tem por objetivo estimular
alunos das redes públicas e das instituições privada de ensino à
apresentação de projetos ambientais.
Parágrafo único- O Programa será promovido anualmente pela
Municipalidade, durante o período letivo, em parceria com empresas
privadas, organizações não governamentais, associações,
instituições e pessoas físicas interessadas.
Artigo 2º- Os três melhores projetos, selecionados por uma comissão
julgadora instituída para esse fim, poderão ser premiados pela
Municipalidade, em parceria com empresas privadas, conforme
disposto em regulamento.
Parágrafo único- As instituições de ensino representadas pelos
autores dos projetos receberão um selo com a inscrição “ESCOLA
AMIGA DO MEIO AMBIENTE”.
Artigo 3º- O executivo regulamentará por Decreto.
Artigo 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pompeia, 06 de maio de 2016.
Sala das Sessões,
CLAUDIRLEY SANTIAGO DOMINGUES
PROTCCCIO
A,
Autor: CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES
Presidente
Pro. Nº 3IQAS
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Duvis: da Sevretaia
JUSTIFICATIVA
Os trabalhos já desenvolvidos nas
escolas do nosso município são de suma importância, haja
vista que em nossos quadros de profissionais da educação
temos pessoas extremamente preparadas. E o Município já
vem se dedicando a causa ambiental desde 2009.
Entendemos que, através de programas
como o aqui proposto, as crianças constroem o senso de
responsabilidade, de valores mais humanizados e permeiam
todo o processo educativo, formando, desde cedo, cidadãos
capazes de assumir novas atitudes na busca de soluções
para os problemas socioambientais.
Sendo assim, a solução de grande
parte das questões que enfrentamos, todos os dias, passa
pela educação adequada dos munícipes, desde a sua mais
tenra idade.
Como cidadãos de Pompeia, já
avançamos muito na questão ambiental, com programas de
plantio de mata ciliar, coleta seletiva, cuidados com o meio
ambiente, de forma geral, foram implantadas e com muita
receptividade pela população.
Mas, a necessidade de conscientização
é constante quanto à preservação do meio ambiente, e
atitudes positivas para proteção e cuidados com o meio que
vivemos.
O programa “ESCOLA AMIGA DO
MEIO AMBIENTE” estimulará o cuidado na busca da
qualidade de vida de todos, razão pela qual apresento o
presente projeto de lei, porque sabemos que as crianças
levam para seus lares os novos conceitos de preservação
ambiental e da importância da saúde do planeta, e se
necessário, cobrarão dos adultos as atitudes positivas.
Diante do exposto, verificou-se Oo
profundo comprometimento das escolas e de toda a
população com a causa, sendo certo que contará com o
apoio dos nobres pares para a
E: Câneava Hunicip pal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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Comissão de Justiça e Redação
Proposta de EMENDA MODIFICATIVA nº 1 ao Projeto de Lei nº 27/2016, de
autoria do Vereador Claudirlei Santiago Dominges, que “Institui o PROGRAMA
“ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE”:
Emenda Modificativa nº 1
O Artigo 3º do Projeto de Lei nº 27/2016, de autoria do Vereador Claudirlei
Santiago Domingues, que Institui o PROGRAMA “ESCOLA AMIGA DO MEIO
AMBIENTE”, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de até
noventa dias, contados da data de sua publicação.”
Sala das Comissões,
Pompeia, 24 de junho de 2016.
'Válter Betti. )
Presidente da Comissão de justiça e Redação
Relator
Aos
b Rogério Cáffer
a e Redação Membro da Comissão de Jústiça e
Redação
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 27/2016
Autor: Vereador Claudirlei Santiago Domingues
Assunto: Institui o Programa “Escola Amiga do Meio Ambiente”.
O projeto em questão é legal e constitucional.
Quanto ao mérito, nada a opor.
Pela aprovação.
Sala das Comissões,
Pompeia, 24 de junho de 2016.
7
al Bettio || N
Presidente da Comissão de Jus e Redação
Relator
Fátima Cavaliéri Claudirlei
Presidente da Comissão de Finanças embro da Comissão de diiedas À
e Orçamento a ç Orçamento
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PA
Valentim Mafques de Abreu Júnior
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento